DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00513962026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYU1I71, FRMEV00797882026, 606-82; RYH5F73, FRMEV00778392026, 606-82; TPO7D38, FRMEV00773622026, 606-82; RXZ9C85, FRMEV00783802026, 606-82; TPO7D48, FRMEV00783572026, 606-82; TPO7D48, FRMEV00778922026, 606-82; RLB9D64, FRMEV00770252026, 606-82; SFI7G35, FRMEV00753842026, 606-82; RDY3J40, FRMEV00751022026, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FIK3C52, FRMEV00525812026, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CER EA I S LTDA, 10.953.876/0001-06, SGA1J95, FRMEV00779432026, 606-82; RBD2J02, FRMEV00779422026, 606-82; SDC5C72, FRMEV00750032026, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, RBL7I29, FRMEV00775112026, 606-82; PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 89.879.142/0001-84, JAP5F14, FRMEV00773392026, 606- 82; PRIME ALIMENTOS E BEBIBAS LTDA, 49.055.008/0001-44, TUV2E78, FRMEV00742492026, 606-82; TUV2E78, FRMEV00709372026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, MLF9H07, FRMEV00696102026, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RLA1C46, FRMEV00543362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 6 7 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GIRASSOL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA, 40.807.793/0001-70, FELVP00032832026, 27/01/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0094- 35, FELVP00032712026, 27/01/2026; FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA., 07.032.076/0001-48, FELVP00012702026, 18/01/2026; GOEDERT LTDA, 79.846.465/0001- 18, FELVP00032472026, 22/01/2026; GUSTAVO E VICTOR LOC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.470.816/0001-96, FELVP00032032026, 27/01/2026; FELVP00032022026, 27/01/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0059-49, FELVP00031852026, 27/01/2026; FRISA AGROPECUARIA S.A, 43.520.438/0004-56, FELVP00031832026, 27/01/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00031702026, 23/01/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002- 42, FELVP00030992026, 22/01/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003- 17, FELVP00030802026, 27/01/2026; FRIGORIFICO FRIPORA LTDA, 47.825.524/0001-85, FELVP00030722026, 28/01/2026; GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 10.633.811/0003-45, FELVP00030202026, 28/01/2026; HAF DISTRIBUIDOR LTDA , 01.992.041/0001-74, FELVP00028442026, 27/01/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0127-57, FELVP00028142026, 29/01/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00028122026, 27/01/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00028002026, 27/01/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00013102026, 23/01/2026; GRANO ALIMENTOS S.A., 02.106.825/0001-10, FELVP00027372026, 26/01/2026; GAVI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM CONSERVAS LTDA, 33.746.885/0001-21, FELVP00027482026, 26/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 6 8 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DMS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 59.853.357/0001-65, FELVP00012692026, 13/01/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELVP00012752026, 22/01/2026; FELVP00012302026, 14/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00032312026, 30/01/2026; DREBES & CIA LTDA, 96.662.168/0431-08, FELVP00032272026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0167-30, FELVP00012972026, 23/01/2026; DSO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 29.506.480/0001-49, FELVP00032122026, 30/01/2026; DIEGO OLIBONI DA SILVA, *.832.210-, FELVP00031952026, 27/01/2026; DRS TRANSPORTES LTDA, 44.981.265/0001-93, FELVP00031672026, 28/01/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELVP00031502026, 25/01/2026; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0001-52, FELVP00031412026, 30/01/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0002-22, FELVP00031282026, 27/01/2026; DIPSUL - DISTRIBUIDORA LTDA, 85.222.446/0001-13, FELVP00030952026, 28/01/2026; DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA, 01.455.957/0008-61, FELVP00030792026, 27/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0002-97, FELVP00030302026, 27/01/2026; FELVP00027892026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00030132026, 27/01/2026; DISTRIBUIDORA ZERO HORA LTDA, 63.800.497/0001-42, FELVP00028322026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00028212026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0121-58, FELVP00028092026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.685/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLAGEM CRIPPINHA LTDA, 09.341.984/0001-49, MMF3I90, FRMEV00506492026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0002-49, TAK8A84, FRMEV00509312026, 606-82; TAK8A84, FRMEV00533482026, 606-82; TAK8A84, FRMEV00398332026, 606-82; REBOKAR TRANSPORTE LTDA, 40.817.316/0001-95, SBY4E60, FRMEV00512852026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEG8D58, FRMEV00758862026, 606-82; AVR2I61, FRMEV00800752026, 606-82; RECH BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 49.270.946/0001-67, KKR4A13, FRMEV00792672026, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV00524512026, 606-82; MLI3F99, FRMEV00775122026, 606-82; QJK0E23, FRMEV00774532026, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ6H32, FRMEV00527862026, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, QTK1D46, FRMEV00771972026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, MDI5A05, FRMEV00765202026, 606-82; RDU2B63, FRMEV00748632026, 606-82; MDI5A05, FRMEV00745122026, 606-82; RECAPADORA SAO PEDRO LTDA, 24.508.508/0001-63, MET6A81, FRMEV00746872026, 606-82; RECI C L AG E M CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00735122026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00735062026, 606-82; RECICLACOM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV00710972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 7 1 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAGNER CARNEIRO GUEDES LTDA, 53.102.973/0001-06, FELVP00032842026, 28/01/2026; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0007-14, FELVP00012892026, 23/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00032052026, 27/01/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00031962026, 27/01/2026; FELVP00012352026, 21/01/2026; VAPT VUPT LO G I S T I C A LTDA, 61.468.692/0001-91, FELVP00031932026, 27/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00031922026, 27/01/2026; FELVP00030322026, 27/01/2026; FELVP00030162026, 27/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00031352026, 02/02/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELVP00031562026, 28/01/2026; VARS OV I A TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00031432026, 29/01/2026; VA M T EC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00030482026, 27/01/2026; UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, 02.255.187/0001-08, FELVP00030142026, 28/01/2026; VIA VEP TRANSPORTES LTDA, 58.288.780/0001-05, FELVP00028242026, 27/01/2026; V S CARRIJO - CEREAIS LTDA, 26.940.083/0001-92, FELVP00028272026, 27/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0005-86, FELVP00027932026, 27/01/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0040-93, FELVP00027732026, 27/01/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0003-80, FELVP00027492026, 27/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0009-00, FELVP00027132026, 21/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.787/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente