DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600171 171 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001-34, TPI5C32, FRMEV00389752026, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, TPJ3G33, FRMEV00755122026, 606-82; SXF9G99, FRMEV00798782026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, TPS6C29, FRMEV00793312026, 606-82; TPS6C29, FRMEV00751922026, 606-82; RYT3C86, FRMEV00743422026, 606-82; RXY3E83, FRMEV00729632026, 606-82; RYT3C86, FRMEV00729622026, 606-82; SXA0A04, FRMEV00725842026, 606-82; TPS6C29, FRMEV00705702026, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.591.442/0001-85, SXH6H37, FRMEV00518082026, 606- 82; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV00786882026, 606-82; STREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 04.171.662/0001-85, LLT3730, FRMEV00780082026, 606-82; STEFANI RAUBER LTDA, 52.786.900/0001-00, BEF7J33, FRMEV00533612026, 606-82; STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 17.933.652/0001-81, SRO8I18, FRMEV00753952026, 606-82; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0003-83, EGX6A18, FRMEV00736512026, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, JCC1A80, FRMEV00723402026, 606-82; SUCATAS GUNTZEL LTDA, 47.619.354/0001-82, ORX1C77, FRMEV00719672026, 606-82; STAR TREK TRANSPORTES LTDA, 38.026.353/0001-33, ABJ6B79, FRMEV00544012026, 606-82; STJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, PQM4A05, FRMEV00710342026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.805/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV00496342026, 606-82; RDT2B33, FRMEV00497172026, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00503802026, 606-82; SXV0F71, FRMEV00503852026, 606-82; RKW2I70, FRMEV00505572026, 606-82; REA8H48, FRMEV00515052026, 606-82; RXO6B38, FRMEV00515962026, 606-82; RLG5J66, FRMEV00516912026, 606-82; SXI4B92, FRMEV00519382026, 606-82; RDT3J66, FRMEV00522942026, 606-82; RYU9B08, FRMEV00523302026, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00774902026, 606-82; RXP1C28, FRMEV00532222026, 606-82; RKW2I70, FRMEV00767982026, 606-82; RYU9B08, FRMEV00536672026, 606-82; RKZ0f04, FRMEV00753482026, 606-82; SXV0F71, FRMEV00750502026, 606-82; SXI4B92, FRMEV00540162026, 606-82; SXU0B87, FRMEV00713172026, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00545402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.829/2026/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; COLIFETRANS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 41.278.673/0001-95, CRGPF00032622025, 19/11/2025, R$ 5.000,00; INDUFOREST - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA., 07.048.968/0001-37, CRGPF00032642025, 16/03/2025, R$ 5.000,00; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0004-18, CRGPF00032652025, 25/05/2025, R$ 5.000,00; ALINA MARCIA MARTINS DA SILVA, 36.618.844/0001-48, CRGPF00032602025, 18/11/2025, R$ 5.000,00; TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA , 34.466.204/0001-34, CRGPF00032582025, 18/11/2025, R$ 5.000,00; F & P TRAN S P O R T ES LTDA, 05.679.882/0002-68, CRGPF00032592025, 18/11/2025, R$ 5.000,00; F. R. RIBEIRO DA SILVA LTDA, 17.872.013/0001-53, CRGPF00032612025, 19/11/2025, R$ 5.000,00; BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA, 72.948.037/0003-19, CRGPF00032542025, 14/11/2025, R$ 5.000,00; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGPF00032562025, 11/03/2025, R$ 5.000,00; GEC A L INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, CRGPF00032572025, 13/03/2025, R$ 5.000,00; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, CRGPF00032552025, 16/03/2025, R$ 5.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.836/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; 22.539.194 MAGNO MACIEL BARBALHO DE MEDEIROS, 22.539.194/0001-30, CRGTF00465692025, 19/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00465672025, 19/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00465612025, 19/11/2025, R$ 982,08; CRGTF00465602025, 19/11/2025, R$ 766,72; CRGTF00465652025, 19/11/2025, R$ 729,80; CRGTF00465642025, 19/11/2025, R$ 2.151,72; 19.937.228 DEJALMO ALVES RODRIGUES FILHO, 19.937.228/0001-30, CRGTF00466112025, 18/11/2025, R$ 603,62; A.D.M.MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.359.633/0001-16, CRGTF00466092025, 19/11/2025, R$ 2.299,68; ABC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 13.178.704/0001-09, CRGTF00461142025, 18/11/2025, R$ 8.780,08; A F C - RAZZERA TRANSPORTES LTDA, 14.373.340/0001-72, CRGTF00457882025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; A S PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 10.189.719/0001-76, CRGTF00458422025, 17/11/2025, R$ 5.023,04; A FERNANDES ANDRADE LTDA, 01.914.386/0001-00, CRGTF00456572025, 17/11/2025, R$ 8.221,60; A R DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 17.984.399/0001-95, CRGTF00456962025, 17/11/2025, R$ 4.510,96; 13.108.526 FERNANDO APARECIDO DO PRADO, 13.108.526/0001-31, CRGTF00458222025, 17/11/2025, R$ 1.011,22; 17.394.225 VIVIANY FRANCO PEDRA VIVAS, 17.394.225/0001-72, CRGTF00459582025, 17/11/2025, R$ 1.008,42; CRGTF00459632025, 17/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00459722025, 17/11/2025, R$ 9.776,12; CRGTF00459662025, 17/11/2025, R$ 550,00; A. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA, 18.517.247/0001-45, CRGTF00456482025, 17/11/2025, R$ 1.088,40; AC LOG TR A N S P O R T ES LTDA, 24.541.082/0001-40, CRGTF00333722025, 08/09/2025, R$ 3.625,44. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.843/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA, 17.722.651/0001-98, CRGTF00469562025, 20/11/2025, R$ 1.413,40; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, CRGTF00461342025, 18/11/2025, R$ 1.125,44; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, CRGTF00462912025, 19/11/2025, R$ 866,12; CRGTF00462922025, 19/11/2025, R$ 1.171,60; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA , 23.164.089/0001-27, CRGTF00462122025, 18/11/2025, R$ 2.946,70; V S PEREIRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA, 22.500.410/0001-34, CRGTF00465512025, 19/11/2025, R$ 1.695,30; VANDERLEI GERSON DA SILVA, 17.447.672/0001-42, CRGTF00462592025, 18/11/2025, R$ 3.514,44; VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, CRGTF00460372025, 18/11/2025, R$ 708,38; UPPER DOG COMERCIAL LTDA, 22.468.303/0001-76, CRGTF00464592025, 19/11/2025, R$ 1.963,16; VALDEMIR BARROS DE ALMEIDA, 13.286.460/0001-70, CRGTF00463912025, 18/11/2025, R$ 9.398,94; UNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.520.080/0001-01, CRGTF00465392025, 19/11/2025, R$ 2.407,72; VILA RICA COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.234.001/0001-54, CRGTF00459122025, 17/11/2025, R$ 550,00; VIDRACARIA PESTANA LTDA, 17.407.214/0001-80, CRGTF00459872025, 17/11/2025, R$ 1.349,12; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, CRGTF00459422025, 17/11/2025, R$ 1.554,38; USINOP SOLUCOES EM CONCRETO LTDA, 10.210.085/0001-96, CRGTF00458532025, 17/11/2025, R$ 1.397,82; VALE RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA, 02.098.620/0001-30, CRGTF00456362025, 17/11/2025, R$ 9.549,06; VECTOR LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 11.965.228/0001-32, CRGTF00457832025, 17/11/2025, R$ 9.512,26; UTILOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 21.103.907/0001-56, CRGTF00457442025, 17/11/2025, R$ 2.170,96; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00334222025, 05/09/2025, R$ 927,06; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00333272025, 05/09/2025, R$ 3.835,02. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração