DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONSECA TRANSPORTES LTDA, 46.332.982/0001-10, AUB5G65, FRMEV00694732026, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV00858132026, 606-82; SPQ7F43, FRMEV00846662026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0430, FRMEV00881792026, 606-82; RAC0F90, FRMEV00867902026, 606-82; QJD8015, FRMEV00858852026, 606-82; QJR9320, FRMEV00575362026, 606-82; QJR7C60, FRMEV00575532026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0D60, FRMEV00562162026, 606-82; RKW8C20, FRMEV00853652026, 606-82; RKX2H20, FRMEV00571592026, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0310, FRMEV00563942026, 606-82; JBR0310, FRMEV00847862026, 606-82; JBA3B00, FRMEV00829742026, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, BZG0304, FRMEV00565212026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXL9H56, FRMEV00848662026, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001- 08, ODP4A62, FRMEV00575512026, 606-82; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001- 06, QHH4A53, FRMEV00577492026, 606-82; FOLADOR AGRO LOGISTICA LTDA, 57.236.664/0001-71, TRF5A30, FRMEV00578952026, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXR0H04, FRMEV00828092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 9 6 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00060682026, 29/01/2026; FELVP00057662026, 03/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00064262026, 31/01/2026; FELVP00063682026, 29/01/2026; FELVP00060922026, 29/01/2026; FELVP00056512026, 31/01/2026; CARIRI TRA N S P O R T ES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00013492026, 13/01/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELVP00013702026, 12/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00059502026, 29/01/2026; FELVP00014132026, 22/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00059232026, 29/01/2026; FELVP00059012026, 28/01/2026; FELVP00058052026, 31/01/2026; CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00058472026, 29/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00057682026, 28/01/2026; FELVP00056952026, 28/01/2026; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA , 04.619.420/0001-01, FELVP00060132026, 29/01/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA , 14.899.142/0001-47, FELVP00014302026, 22/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0113-67, FELVP00014422026, 22/01/2026; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 03.635.382/0001-18, FELVP00054602026, 28/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 9 6 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00013212026, 23/01/2026; QUALYBLESS DO BRASIL LTDA, 12.472.927/0001-03, FELVP00024252026, 21/01/2026; QUALITA TRANSPORTES LTDA, 31.242.923/0001-83, FELVP00019332026, 24/01/2026; REA L LOGISTICA LTDA, 45.511.686/0001-13, FELVP00024232026, 29/01/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00019182026, 14/01/2026; FELVP00059652026, 29/01/2026; FELVP00064492026, 24/01/2026; FELVP00058682026, 29/01/2026; FELVP00058502026, 29/01/2026; RANCHEIRO S.A., 02.924.249/0001-19, FELVP00023992026, 28/01/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0004-71, FELVP00013392026, 22/01/2026; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0006-00, FELVP00013852026, 07/01/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00057562026, 29/01/2026; FELVP00054572026, 03/02/2026; FELVP00054122026, 29/01/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00057472026, 28/01/2026; R7 LOGISTICA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 56.237.432/0001-75, FELVP00014242026, 22/01/2026; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELVP00014402026, 16/01/2026; RB CONSORCIO, 43.662.767/0001-99, FELVP00014432026, 22/01/2026; R ALVES & MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 52.346.856/0001-17, FELVP00014922026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, GIO4F63, FRMEV00650412026, 606-82; GDH6D81, FRMEV00840932026, 606-82; FNR4C03, FRMEV00840862026, 606-82; FFY9D83, FRMEV00827832026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAR0A24, FRMEV00650122026, 606-82; OBH5C96, FRMEV00879762026, 606-82; RRL3G99, FRMEV00879162026, 606-82; RRP6J25, FRMEV00864232026, 606-82; QCC0316, FRMEV00840162026, 606-82; SPM6G98, FRMEV00830222026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXN9F26, FRMEV00882702026, 606-82; FRIGOLON FRIGOR I F I CO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR7D29, FRMEV00564422026, 606-82; FRETOU BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.298.043/0001-29, TPI0I53, FRMEV00862762026, 606- 82; FRIDOLINO KNAUL, .577.219-*, BBM1G37, FRMEV00843702026, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHY4C34, FRMEV00573382026, 606-82; SDY9A23, FRMEV00573812026, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, QDN4F76, FRMEV00577362026, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCM8B67, FRMEV00830912026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN1F30, FRMEV00826702026, 606-82; C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, QCS8546, FRMEV00825732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00695352026, 606-82; IUH9419, FRMEV00862942026, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0002-41, FNZ4I04, FRMEV00862392026, 606-82; GAD0135, FRMEV00862372026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV00558842026, 606-82; RYU7F70, FRMEV00865912026, 606-82; GABRIEL RIBAS LUCCA, .380.199-, QJX5B95, FRMEV00875842026, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, MLI6233, FRMEV00873272026, 606-82; GABRIELA MARIA FRIZON, .894.370-, ITN2598, FRMEV00867572026, 606-82; GALUCI - TRANSPORTES E LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA , 06.963.419/0001-25, AQB9E00, FRMEV00852482026, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, OAW7A04, FRMEV00866682026, 606-82; G. F. MANDUCA TRANSPORTES LTDA, 25.325.040/0001-34, SDU7H61, FRMEV00866102026, 606-82; GALLA DESCARTAVEIS LTDA, 08.020.416/0001-83, SXX5H43, FRMEV00860242026, 606-82; GAUCHA PERFURACOES, SONDAGENS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 14.557.162/0001-30, IZG0C55, FRMEV00571962026, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001- 83, MLR4A69, FRMEV00859882026, 606-82; GABRIEL RIGON, .291.090-*, JDF4I61, FRMEV00839882026, 606-82; GABRIELLI BIANCHESSI, .910.230-*, IFM2C84, FRMEV00836392026, 606-82; GALTIERI VIAGENS E TURISMO LTDA, 55.278.405/0001-88, JSW6D94, FRMEV00577212026, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JBX9H22, FRMEV00829622026, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001- 90, RCC5G58, FRMEV00825962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 4 . 9 7 1 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 4 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00019342026, 24/01/2026; CNA S.A., 60.881.299/0006-77, FELVP00023942026, 27/01/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0007-74, FELVP00023932026, 29/01/2026; CIAP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 17.973.845/0001-66, FELVP00023922026, 29/01/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELVP00023692026, 28/01/2026; COMERCIAL MOTOCICLO S/A, 01.407.607/0001-53, FELVP00013442026, 22/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00062912026, 29/01/2026; COLECTA