DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 245/2024. O valor do contrato para o período de 60 (sessenta) dias passa a ser de r$ 121.026,40 (cento e vinte e um mil vinte e seis reais e quarenta centavos), referente ao serviço de apoio administrativo - recepção, representando um acréscimo de r$ 6.958,60 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), em função da repactuação de preços. Com isso, o valor mensal estimado passará para r$ 60.513,20 (sessenta mil quinhentos e treze reais e vinte centavos). Vigência: 06/05/2024 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.375.772,20. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 619/2023. Nº Processo: 50620.000541/2023-11. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 619/2023 por mais 30 (trinta) meses, com período compreendido entre 30/04/2026 e 30/10/2028, admitindo-se prorrogações sucessivas até o limite decenal, conforme disposto no art. 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 05/03/2026 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.721,00. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2026 - UASG 393026 Nº Processo: 50620001884202557. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para Execução dos serviços de contenção de taludes rochosos da rodovia BR-416/AL - Serra da Catita, localizada entre os km 17,6 e 22,0, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90057-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitacoes - Sral (SIASGnet - 04/03/2026) 393026-39252-2026NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90076/2026 - UASG 393027 Nº Processo: 5060033431202447. Objeto: Contratação Dos Serviços Técnicos Especializados Remanescentes Para A Supervisão Das Obras De Restauração De Pavimentação Com Melhoramentos Para Adequação Da Capacidade E Segurança Da Travessia Urbana De Juazeiro/Ba, Além Da Construção E Alargamento De Obras De Arte Especiais, Nas Rodovias Br-407/Ba E Br-235/Ba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-3-90076-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 05/03/2026) 393027-39252-2026NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE GOIÁS E NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, o disposto no Inciso I, do Artigo 37, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.601647/2017-80, que abarca o Contrato UT/12- 00729/2010, decide, consubstanciado na manifestação jurídica exarada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, mediante Nota 00239/2025 /COAJEX/PFE- DNIT/PGF/AGU, retomar a marcha processual deste Processo Administrativo, tornando a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA apta a produzir seus efeitos, a qual deliberou por CONHECER o Recurso interposto pelo Consórcio Queiroz Galvão/Via, composto pela Construtora Queiroz Galvão S/A, atual Alya Construtora S/A, líder do Consórcio, inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, e pela empresa Via Engenharia S/A - em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.755/0001-80, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância (Despacho Decisório nº 817/2024/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO), haja vista que as alegações em sede recursal do Recorrente não foram suficientes para modificar o entendimento e a convicção quanto aos fatos narrados e evidenciados nos autos do referido PAAR, motivo pelo qual mantém-se a sanção de MULTA, no valor de R$ 189.116,93 (cento e oitenta e nove mil, cento e dezesseis reais e noventa e três centavos), cujo valor deverá ser atualizado nos termos da IN 06/2019/DG/DNIT, cumulada com a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, bem como determina-se o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, no valor de R$ 9.455.846,25 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, sob a corroboração do item 25, do Edital nº 0832/2009-12, que rege o Contrato UT/12- 00729/2010, bem como nos Artigos 22 e 27, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE GOIÁS E NO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, alterada pela Instrução Normativa nº 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR 50612.002298/2025-29, decide APLICAR, nos termos da Decisão - PAAR - Primeira Instância (SEI nº 23503485), à licitante KBG CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.093.288/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão do descumprimento do Edital (Alterado) nº 90015/2025-12, nos termos do art. 156, III, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que a empresa não manteve a sua proposta e deixou de entregar a documentação exigida para o certame, com fundamento nos incisos IV e V do Art. 155 da Lei nº 14.133/2021, cumulado com os incisos II e V do artigo 28 da IN nº 06/2019. DIOGO RODRIGUES VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000487/2025-37. Pregão Nº 90258/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia mensal, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2026 a 05/03/2027. VALOR TOTAL ESTIMADO (ANUAL): R$ 31.593,60. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 8/2026/MA. PROCESSO: 50615.002343/2025-15. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: GRAÇA ARANHA SILVÂNIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, sediada na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 15º Andar, Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob nº 53.819.657/0001- 41. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/MA, Trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão do Grajaú) a Div. MA/TO, Subtrecho: SNV Entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão) ao Entr. MA-373 (Santa Tereza), localizado no km 224, segmento do km 224 ao km 224,6, numa extensão total de 600 m ocupando uma área de 36.000 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 04/03/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393030 Número do Contrato: 459/2022. Nº Processo: 50615.001399/2020-48. Pregão. Nº 161/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO ESTRATEGICA - ZAGO, CNPJ: 48.183.117/0001-84. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00459/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de supervisão da execução das obras de pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA, contorno de Timon. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.244.979,57. Data de Assinatura: 05/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393010 Número do Contrato: 934/2020. Nº Processo: 50619.500216/2017-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 458/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 60.332.319/0001-46 - S A PAULISTA DE CONSTRU CO ES E COMERCIO. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original. Vigência: 05/01/2021 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393010 Número do Contrato: 704/2023. Nº Processo: 50619.001345/2023-95. Pregão. Nº 423/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 28/11/2023 a 17/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.601.601,05. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001603/2023-12. Pregão Nº 90243/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 52.804.240/0001-42 - ACIONNE ENGENHARIA E COMERCIO S/A. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na rodovia: BR-230/PA, TRECHO: divisa TO/PA (início ponte sobre Rio Araguaia) - divisa PA/AM (Igarapé Palmares), SUBTRECHO: Placas - entroncamento BR-163 (A) (Rurópolis), SEGMENTO: km 909,60 - km 999,60; EXTENSÃO: nos pontos localizados do km 997,60 ao km 998,10; SNV 202407a: 230bpa1580. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 14.865.233,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).