DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600183 183 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-052/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho AV.HONÓRIO BICALHO (RIO GRANDE) ao ENTR BR392/472/AV.MAL.FLORIANO PEIXOTO (PORTO XAVIER), subtrecho ACESSO SUL SANTA MARIA - ENTR RODOVIA DA INTEGRAÇÃO (SANTA MARIA), SNV 392ARS6005, segmento no km 11+757m ao km 14+794m, lado direito, numa extensão total de 3037 metros por 1,5 metros de largura, e travessia no km 14+532m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura, travessia no km 14+170, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 14+041m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 13+888m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 13+347m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura e travessia no km 13+067m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura perfazendo uma área total de 5185,50 m2 (cinco mil cento e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/03/2026, através do documento SEI nº 23978630. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003376/2013-99. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-053/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho R. VICENTE PRIETO (PICADA CAFÉ) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV 116BRS3160, travessia no km 213+230m, com extensão de 40,00 metros (sendo 10,00 sobre faixa de rolamento e 30,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura e travessia no km 213+240m, com extensão de 30,00 metros (sendo 10,00 sobre faixa de rolamento e 20,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Morro Reuter/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 02/03/2026, através do documento SEI nº 23978756. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007088/2025-47. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00080/2026 publicado no D.O.U. de 04/03/2026, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/02/2026 a 29/08/2028. . Leia-se: Vigência: 27/02/2026 a 24/08/2028. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90033/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003510202556 . Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia Lote 02, nas rodovias 364/RO e BR429/RO, Totalizando 543,60 km. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Recusa da empresa em prorrogar o contrato anterior. Declaração de Dispensa em 05/03/2026. JACOME DA SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre Dnit/ro. Ratificação em 05/03/2026. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do Dnit/ro. Valor Global: R$ 8.337.094,51. CNPJ CONTRATADA : 05.296.490/0001-39 CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. (SIDEC - 05/03/2026) 393014-39252-2026NE800001 AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a Publicação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 90032/2026, no DOU nº 41, Seção 3, página 232, de 3 de março de 2026. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT/RO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2026 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001150/2025-86. Pregão Nº 90417/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 37.351.890/0001-96 - ELMO BARBOSA PERSCH FILHO. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, abrangendo serviços de natureza civil, elétrica, hidráulica, sanitária e pequenas adaptações, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução, para atender à Unidade Local do DNIT no município de Cruzeiro do Sul/AC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total: R$ 119.772,24. Data de Assinatura: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EDITAL Nº 6 - INFRA S.A. - ANALISTA, DE 5 DE MARÇO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - INFRA S.A O Diretor-Presidente torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/infrasa_26_analista, a partir da data constante do item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para todos os cargos, no dia 15 de março de 2026, seguirá o horário oficial de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .12 horas . .Fechamento dos portões .13 horas . .Início das provas .13 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação da prova .4 horas e 30 minutos 2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/infrasa_26_analista, a partir do dia 10 de março de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.); e) armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. 4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4 deste edital. 4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 13 do Edital nº 1 - INFRA S.A. - Analista, de 12 de janeiro de 2026, e suas alterações, e neste edital. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência será publicado Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/infrasa_26_analista, na data provável de 15 de abril de 2026. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de saúde de natureza ambulatorial e de perícias médicas de interesse da Administração do Banco Central do Brasil, em Brasília (DF), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/03/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/03/2026, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. LARISSA PEREIRA PELAQUIM Pregoeira (SIDEC - 05/03/2026) 173057-17804-2026NE000001 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 301092 - Banco Randon S.A. (CNPJ 11.476.673). Assunto: Cancelamento da autorização para prestar serviços de pagamento relativos à modalidade de emissor de moeda eletrônica. Decisão: Chefe. Data: 2.3.2026. 295839 - Stara Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 17.359.351). Assunto: alteração do capital de R$ 98.000.000,00 para R$ 148.000.000,00 (AGE de 3.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 3.3.2026. 301038 - Banco de Lage Landen Brasil S.A. (CNPJ 05.040.481). Assunto: alteração do capital de R$ 1.610.000.000,00 para R$ 1.839.536.870,00 (AGE de 17.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 3.3.2026. 303156 - Banco Digimais S.A. (CNPJ 92.874.270). Assunto: alteração do capital de R$ R$790.000.000,00 para R$ 1.040.000.000,00 (AGE de 2.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 3.3.2026. 299406 - Bezz Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.130.566). Assunto: alteração do capital de R$2.640.000,00 para R$3.040.000,00 (AGE de 19.11.2025) Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 4.3.2026. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto