DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Janaúba-MG, 5 de março de 2026. TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora Especial em Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Retificação de Edital O Município de Jequitaí/MG, torna público, a retificação do edital da CE Nº 01/2026, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da quadra poliesportiva, em atendimento à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Jequitaí/MG, com recursos provenientes do convênio de saída nº 1261001722/2025/SEE, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Jequitaí. A retificação decorre de erro material no cadastramento do processo na plataforma eletrônica, onde foi indicado equivocadamente o tipo Pregão Eletrônico, quando o correto é Concorrência Eletrônica. Desta forma, fica estabelecida nova data de início de recebimento das propostas para às 09:00 h do dia 09/03/2026, às 08:59h do dia 24/03/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00h do dia 24/03/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital e seus anexos. Endereço Eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima ou no tel: (38) 99942-0515 e no e- mail: [email protected]. Bruna Ribeiro Oliveira - Agente de Contratação. Jequitai/MG, 4 de março de 2026. BRUNA RIBEIRO OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Retificação Prefeitura Municipal de Jequitaí, torna público a todos a retificação do Processo Licitatório nº 10/2026, Pregão Eletrônico nº 03/2026, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de construção, materiais elétricos e hidráulicos, ferramentas, equipamentos, bombas submersas entre outros, em atendimento às demandas do Município de Jequitaí/MG. Fica alterada a descrição do objeto para: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, materiais elétricos e hidráulicos, ferramentas, equipamentos, bombas submersas entre outros, em atendimento às demandas do Município de Jequitaí/MG. Em razão das alterações, ficam estabelecidas novas datas e horários para o certame: Início de Recebimento das Propostas: 09:00h do dia 09/03/2026 até 8:59h do dia 19/03/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 9:00h do dia 19/03/2026. Endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico acima. Bruna Ribeiro Oliveira, Pregoeira Oficial. Jequitaí/MG, 5 de março de 2026. BRUNA RIBEIRO OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS e COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTE DO BRASIL CSTB, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.221.229/0001-84, CONTRATO nº 007/2026; OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2024, cujo objeto consiste no Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, através do menor preço por quilometragem diária, para atender a demanda dos municípios consorciados ao União da Serra Geral conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, adesão destinando-se, especificamente, a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação quanto à execução dos serviços de transporte escolar no município de José Gonçalves de Minas/MG; LICITACAO: Adesão a Ata de Registro de Preços 001/2025; Valor Global: R$ 2.162.737,50; Vigência: 09/02/2026 Até: 09/02/2027. Valdício da Veiga Leite Pregoeiro José Gonçalves de Minas-MG, 4 de março de 2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS e FECO N ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CONTRATO nº 008/2026; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, na Comunidade de Catutiba, no município de José Gonçalves de Minas/MG, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.; LICITACAO: Concorrência 006/2025 Valor Global: R$ 2.804.748,11 Vigência: 23/02/2026 Até: 23/02/2028. Valdício da Veiga Leite Pregoeiro José Gonçalves de Minas-MG, 4 de março de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público para quem possa interessar, que se fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 004/2026 Processo Licitatório nº 015/2026, e consequente contratação, pelo regime de menor preço por item, objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição, destinadas ao atendimento da população assistida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juramento/MG, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data de realização: 16.03.2026 as 09:00 horas (horário de Brasília) pelo site PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações pelo sitio https://juramento.mg.gov.br/licitacoes/, e-mail: [email protected], ou na sede da Prefeitura de segunda a sexta feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00 horas. ROBSON CORRÊA BARBOSA VIEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Recorrente: FLÁVIO HENRIQUE FERREIRA SILVA - MEI I- RELATÓRIO A recorrente insurge-se contra a decisão que classificou a proposta da recorrida "Novos Ventos Soluções Sustentáveis e Construções LTDA."no processo em epígrafe, cujo objeto é a reforma da Delegacia de Polícia Civil de Leopoldina. A recorrente sustenta que o BDI da proposta vencedora do certame apresenta índices superiores ao que deveria, o que teria onerado a contratação. Em sede de contrarrazões, a empresa "Novos Ventos" defendeu a manutenção dos índices e da decisão recorrida. Em resposta ao recurso, a Comissão de Contratação manteve a decisão hostilizada. Memorando nº 48/2026 da Procuradoria-Geral do Município, por meio do qual requer a conversão do julgamento em diligência. Resposta encaminhada através do memorando nº 10/2026 da Comissão de Contratação. Parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município nº 044/2026, por meio do qual esclarece que o critério de julgamento do processo foi o menor valor global. Aponta que a recorrida reproduziu as alíquotas constantes no quadro de composição do BDI anexo ao edital, e que posteriormente, em sede de diligência, as adequou à realidade da empresa. Pontua que a utilização de alíquotas incorretas na composição do BDI se assemelha a erros de preenchimento de planilha, tratando-se de fato incapaz de desclassificar a licitante se não houver majoração da proposta, como ocorreu na situação em exame. Ao final opina pelo recebimento do recurso, mas por seu desprovimento. Feito encaminhado para decisão em 03/03/2026. É o relato do necessário. II- DECISÃO Ante o exposto, acatando os fundamentos esposados pela Comissão de Contratação, e diante do parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município, os quais adoto como fundamento desta decisão, admito o recurso para NEGAR-LHE provimento. Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites do certame licitatório, com a máxima celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público. Leopoldina/MG, 3 de março de 2026. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 PRC 266/2025 Objeto: Chamada Pública da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para aquisição de gêneros alimentícios que deverão ser distribuídos as escolas assistidas pelo FNDE/PNAP/PNAC/EJA/PNAF/MAIS EDUCAÇÃO E AEE, de acordo com art. 24 da lei federal nº 11.947 de 16/06/2009. Agricultores Vencedores: ASSOC. DOS PEQ. PROD. RURAIS E FAMÍLIAS DA COM. RIBEIRO JUNQUEIRA /CNPJ: 02.481.859/0001-95/ Valor: R$ 253.800,00 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E EMPRENDEDORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA ZONA DA MATA E VERTENTES DE MINAS GERAIS/CNPJ: 58.541.357/0001- 67/Valor: R$ 278.017,40 LUCIANO DE SOUZA/VALOR R$ 26.400,00 JÉSSICA D SILVA LACERDA/Valor: R$ 22.580,00 ADILSON NETO LACERDA/ Valor: R$ 8.467,50 Recurso: Convênios Condições de pagamento: Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias após a entrega da Nota Fiscal, e comprovante de recolhimento do INSS, FGTS e ISS , entregue no almoxarifado central da Prefeitura de Leopoldina. PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua publicação, podendo haver prorrogação de acordo com o art. 192 do decreto 5.188.23 e seus incisos. Data da assinatura da Homologação: 14/01/2026 Signatário: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 - PRC 266/2025 Objeto: Chamada Pública da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para aquisição de gêneros alimentícios que deverão ser distribuídos as escolas assistidas pelo FNDE/PNAP/PNAC/EJA/PNAF/MAIS EDUCAÇÃO E AEE, de acordo com art. 24 da lei federal nº 11.947 de 16/06/2009. Agricultores Vencedores: Contrato 06/2026 - ASSOC. DOS PEQ. PROD. RURAIS E FAMÍLIAS DA COM. RIBEIRO JUNQUEIRA /CNPJ: 02.481.859/0001-95/ Valor: R$ 253.800,00 Contrato 07/2026 - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E EMPRENDEDORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA ZONA DA MATA E VERTENTES DE MINAS GERAIS/CNPJ: 58.541.357/0001-67/Valor: R$ 278.017,40 Contrato 08/2026 - LUCIANO DE SOUZA/VALOR R$ 26.400,00 Contrato 09/2026 - JÉSSICA D SILVA LACERDA/Valor: R$ 22.580,00 Contrato 10/2026 - ADILSON NETO LACERDA/ Valor: R$ 8.467,50 Recurso: Convênios Condições de pagamento: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal, e comprovante de recolhimento do INSS, FGTS e ISS , entregue no almoxarifado central da Prefeitura de Leopoldina. PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da data de sua publicação, podendo haver prorrogação de acordo com o art. 192 do decreto 5.188.23 e seus incisos. Data da assinatura do Contrato: 21/01/2026 Signatário: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025 - PRC nº 245/2025 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas e creches municipais, para o ano de 2026, conforme condições, especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência. Empresa Contratada: CONTRATO Nº 18/2026 - COMERCIAL PRG LTDA/CNPJ: 60.520.733/0001- 89/Valor Total: R$ 75.520,00. Vigência: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua publicação, podendo haver prorrogação de acordo com o art. 192 do decreto 5.188.23 e seus incisos. Data da Assinatura: 20/02/2026 Signatários: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA