DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030600260 260 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 149/2026 Processo: 424/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 179/2024. Objeto: Prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA/SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do sus não oncológicos de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada e Integrada (PPI Assistencial), recursos da portaria GM/SM 1.829 de 24/06/2022 e edital de chamamento público n°19/2023. Contrato: P0424/24-01: Contratado: Clínica de Fisioterapia São José S/S Ltda inscrita sob o CNPJ 05.159.490/0001-97. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorrogam-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato inicial por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 15/02/2026 e tendo como termo final o dia 14/02/2027.2.1.1 O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante ato unilateral, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, observada a legislação vigente. 2.2. Renovam-se o valor do Contrato na quantia de R$ 116.100,11 (cento e dezesseis mil e cem reais e onze centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. 2.3 Acresce-se ao valor do contrato renovado, nos termos do item 2.2 deste instrumento, a quantia de R$ 14.512,51 (quatorze mil quinhentos e doze reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 12,50%, perfazendo o valor total contratado de R$ 130.612,62 (cento e trinta mil seiscentos e doze reais e sessenta e dois centavos)(...). Assinado por meio digital em 09 de fevereiro de 2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 19 de fevereiro de 2026. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 150/2026 Processo: 420/2022. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 112/2022. Objeto: Prestação de serviços diagnósticos e clínicos de média complexidade ambulatorial para atendimento a usuários do SUS com Coagulopatias (grupo de doenças hemorrágicas) e Hemoglobinopatias hereditárias (grupo de doenças de origem genética), de acordo com a tabela SIA/SUS. Contrato: P420/22-01. Contratado: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 11/02/2026 e tendo como novo termo final o dia 10/02/2027. 2.1.1 O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante ato unilateral, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, observada a legislação vigente. 2.2.Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, renovando o valor de R$ 119.577,60 (cento e dezenove mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065; Projeto Atividade 2139; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.36; Ficha: 10925; Recurso Federal: 1600 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (BLMAC e FAEC). Assim, será empenhado para o ano de 2026 o valor de R$ 109.612,80 (cento e nove mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos) e para o ano de 2027 o valor de R$ 9.964,80 (nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). 2.3. Altera-se o representante Legal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia De Minas Gerais - Hemominas, para que passe a constar o Diretor Dirceu Alves Jácome Junior, MASP 1084236-7, Diretor de Gestão Institucional da Fundação Hemominas, conforme Portaria HEMOMINAS/ADC.PRE nº 146/2025. Assinado por meio digital em 09 de fevereiro de 2026. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 19 de fevereiro de 2026. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 009/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o Procedimento Licitatório nº 009/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2026. ABERTURA NO DIA: 19/03/2026 as 09:00hs. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. OS INTERESSADOS DEVERÃO SOLICITAR O EDITAL DIRETAMENTE PELA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES - www.licitardigital.com.br. Montezuma/MG, 5 de março de 2026. JÚLIO LOPES PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 Processo nº 016/2026, Pregão Presencial nº 08/2026. A Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG torna público, que às 09h00min dia 23/03/2026, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação do tipo "Menor Preço Por Item", Contratação de profissional (pessoa física/jurídica) para prestação de serviço de psicólogo. Edital e informações, endereço acima ou telefones: 0800 038 1110 / (38) 3618-0406, e-mail: [email protected] no horário das 08h00min às 16h00min. Morro da Garça-MG, 5 de março de 2026 DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 053/2026 - Pregão Eletrônico n.º 021/2026, Registro de Preço n° 015/2026 contratação de empresa para aquisição de forma parcelada de material hospitalar para o departamento municipal de saude de munhoz, em conformidade com a descrição do objeto e quantidades estimadas descritas neste edital. Início de Cadastramento das Propostas: 05/03/2026 às 12h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 19/03/2026 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 19/03/2026 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 19/03/2026 às 09h01min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇO ES . Em 5 de março de 2026. LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO. CONCORRÊNCIA 009/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para prestação de serviços Pavimentação Asfáltica - Subleito, base, capa asfáltica em C.B.U.Q. meio fio e sarjetas em trecho de 245m duplo na Av. Unaí, situado no Bairro Centro, perímetro urbano de Natalândia - MG, Recursos oriundos do CONVÊNIO DE REPASSE Nº 948997/2023MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO 1089868-25, conforme definido e especificado no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Composição de BDI, Memória de Cálculo e Projeto Executivo e a empresa: MAPA CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 01.816.332/0001-01. Valor Global: R$ 539.113,18. Vigência será até 28 de fevereiro de 2026. Data da assinatura: 17/12/2025. Natalândia/MG, 05 de março de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 Comunica que abrirá Inexigibilidade 001/2026 - Credenciamento nº 001/2026, tendo como objeto: Credenciamento de serviços de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada, para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Belém/MG. Início do Credenciamento a partir do dia 24/03/2026, às 10h00m, através da plataforma "LicitarDigital" pelo link: www.licitardigital//.com.br. Informações no tel: (33) 9.8827-5063 - com STHEFANY DE SOUZA ROCHA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha-MG, torna público a Alteração do edital licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2026, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de quadra poliesportiva tipo 3, na Escola Municipal Bertolina Rosa De Souza no município de Nova Porteirinha/MG para atender ao convênio de saída Nº 1261002252/2025/SEE - Data da Abertura da Sessão e início de Disputa: 16/04/2026 às 09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. JAMILLE GEIZE SILVA Secretaria de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha-MG, torna público a Alteração do edital licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2026, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de quadra poliesportiva tipo 3, na Escola Municipal Etelvina Antunes No Município De Nova Porteirinha/MG para atender ao convênio de saída Nº 1261002253/2025/SEE - Data da Abertura da Sessão e início de Disputa: 17/04/2026 às 09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. JAMILLE GEIZE SILVA Secretaria de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha-MG, torna público a Alteração do edital licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para construção de 20 habitações do programa minha casa, minha vida. Fundo nacional de habitação de interesse social -MCMV FNHIS. No loteamento na Rua Das Acácias, S/N, Colonização II, Nova Porteirinha - MG, de acordo com projeto padrão fornecido pela caixa econômica federal, nos termos do programa de trabalho 16482232000TI00001; NE 2025NE001141; TERMO DE COMPROMISSO Nº 987154/2025/MCIDADES/CAIXA- Data da Abertura da Sessão e início de Disputa: 22/04/2026 às 09h00min, Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. EDIGAR BATISTA DO NASCIMENTO Secretário de Infraestrutura e logística PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 PRC 051/26- PREGÃO ELETRÔNICO:005/26. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de pavimentação asfáltica de um trecho da estrada do córrego do cavalo, conforme emenda especial nº 79753, recursos federais, conforme especificações constantes nos projetos - anexo i deste edital, memorial descritivo, cronogramas e planilhas dos serviços a serem realizados, os quais passam a fazer parte do mesmo, independente de transcrição. Recebimento de propostas: De:09/03/2026 a partir das 15h00min até 24/03/26 às 12h00min. Início da disputa 24/03/26 às 13h00min, no site: www.ammlicita.org.br; Dúvidas na sala de licitação, Praça Santa Rita,50, centro em Nova Resende ou pelo e-mail [email protected] ou telefone (35) 3562- 3759.O edital está nos sites www.novaresende.mg.gov.br, www.ammlicita.org.br; Publica- se Carlos Henrique Paulino Secretario Municipal de Estrada de Rodagem LUIZ ITAMAR GONZAGA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 O Município de Padre Paraíso, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o aviso do Pregão Eletrônico 014/2026, através da plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br, no dia 19/03/2026, às 08:00 horas com critério de julgamento menor preço item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, (primeira linha), para manutenção da frota municipal de Padre Paraíso/MG. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 O Município de Padre Paraíso, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o aviso do Pregão Eletrônico 015/2026, através da plataforma eletrônica www.licitardigital.com.br, no dia 20/03/2026, às 08:00 horas com critério de julgamento menor preço item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos programas de distribuição gratuita de merenda escolar, com recursos dos programas PNAC (Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche), PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, outros recursos de convênio e próprio (Verba FNDE/Contrapartida) do Município de Padre Paraíso/MG. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. Padre Paraíso/MG, 5 de março de 2026. VIVIANY FERRAZ ROCHA Agente de Contratação