DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA EDUCAÇÃO BASICA, mantendo a prestação de serviços de Transporte Escolar com Condutores Habilitados, para o transporte de alunos da Rede Pública Municipal do município de Senador José Porfírio/PA; FUNDAMENTAÇÃO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Sétima do Contrato; VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250074; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 002/2025; CONTRATANTE: FUNDEB- FUNDO MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA; CONTRATADO: SAMPAIO TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº. 20250074, com a finalidade de atender às necessidades do FUNDEB-FUNDO MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA, mantendo a prestação de serviços de Transporte Escolar com Condutores Habilitados, para o transporte de alunos da Rede Pública Municipal do município de Senador José Porfírio/PA; FUNDAMENTAÇÃO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Sétima do Contrato; VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito publicação. O Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, através do Agente de Contratação de Senador José Porfírio, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu torna sem efeito as Publicação de EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250073 e EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250074; ambos publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, 03/03/2026, pag. Nº 149 e Diário Oficial da União, 03/03/2026, Seção 3, pag. Nº 316. MARIA SALES PENA FILHA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 004/2026 Parte: Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Registro de preços para eventual Aquisição de Combustíveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2026, conforme abaixo: Empresa: POSTO BONANZA LTDA, CNPJ nº 19.302.875/0001-76, estabelecida na Rodovia Acyoli, s/n, Bairro Independente I, Altamira/PA, CEP: 68.371-441, representada neste ato pela Sra. Suzana Margareth Scarparo Leite. Valor: R$ 10.969.920,00. ASSINATURA: 3 de março de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20260139, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): R. R. GOMES & CIA LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Soure, VALOR TOTAL R$ 77.632,00 (setenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0302.041220001.2.003 Manutenção Secretaria de Administração e Planejamento , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 77.632,00, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026. CONTRATO Nº 20260140, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): R. R. GOMES & CIA LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, VALOR TOTAL R$ 23.860,00 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0601.123610010.2.015 Manutencao Prog.Salario Educacao, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 23.860,00, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260141, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDEB, CONTRATADA(O): R. R. GOMES & CIA LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades do FUNDEB, VALOR TOTAL: R$ 26.468,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1414.123610010.2.073 Manutenção do Ensino Fundamental 30%- FUNDEB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo , Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 13.234,00, Exercício 2026 Atividade 1 414.123650010.2.075 Manutencao do Ensino Infantil 30%-FUNDEB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 13.234,00, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026. CONTRATO Nº 20260142, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): R. R. GOMES & CIA LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, VALOR TOTAL: R$ 44.085,60 (quarenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e sessenta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0901.101220001.2.042 Manutenção da Secretaria de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 8.622,60, Exercício 2026 Atividade 0901.103010014.2.048 Manutençao de Unidades e Postos de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 17.731,50, Exercício 2026 Atividade 0 901.103020014.2.051 Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 17.731,50, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260143, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): R. R. GOMES & CIA LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social, VALOR TOTAL R$ 12.328,20 (doze mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001.082430005.2.060 Ações da Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 6.164,10, Exercício 2026 Atividade 1001.082430005.2.061 Ações da Proteção Social Especial da Média Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 6.164,10, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260144, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONTRATADA(O): R. R. GOMES & CIA LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, VALOR TOTAL R$ 8.835,80 (oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1201.041220001.2.068 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 8.835,80, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20260151, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): IRMAOS ANJOS LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Soure, VALOR TOTAL R$ 145.610,10 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0302.041220001.2.003 Manutenção Secretaria de Administração e Planejamento , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 145.610,10, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260152, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): IRMAOS ANJOS LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, VALOR TOTAL R$ 178.793,50 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0601.123610010.2.015 Manutencao Prog.Salario Educacao , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 178.793,50, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260153, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDEB, CONTRATADA(O): IRMAOS ANJOS LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades do FUNDEB, VALOR TOTAL R$ 180.061,30 (cento e oitenta mil, sessenta e um reais e trinta centavos), PROGRAMA DE TRABA L H O : Exercício 2026 Atividade 1414.123610010.2.073 Manutencao do Ensino Fundamental 30%- FUNDEB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo , Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 180.061,30, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260154, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): IRMAOS ANJOS LTDA. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, VALOR TOTAL R$ 117.617,60 (cento e dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0901.101220001.2.042 Manutenção da Secretaria de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 23.261,10, Exercício 2026 Atividade 0 901.103010014.2.048 Manutençao de Unidades e Postos de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 47.178,25, Exercício 2026 Atividade 0 901.103020014.2.051 Manutenção do Hospital Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 47.178,25, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260155, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): IRMAOS ANJOS LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social, VALOR TOTAL R$ 96.185,10 (noventa e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001.082430005.2.060 Ações da Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 48.092,55, Exercício 2026 Atividade 1001.082430005.2.061 Ações da Proteção Social Especial da Média Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 48.092,55, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 CONTRATO Nº 20260156, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0001, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONTRATADA(O): IRMAOS ANJOS LTDA, OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (higiene e limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, VALOR TOTAL R$ 11.236,60 (onze mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1201.041220001.2.068 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 11.236,60, VIGÊNCIA: 02 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 15/2025-SMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025-SMS. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes decorrente da aprovação da Proposta nº 13866338000124001, cadastrada no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS) do Fundo Nacional de Saúde, com a finalidade de aparelhar as unidades públicas de saúde do Município de Terra Alta/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Contratante: Município de Terra Alta/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 13.866.338/0001-72. Contrato nº 015/2025.007- SMS, Contratada: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 32.593.430/0001-50, Valor Global: R$ 36.625,00, Vigência: 12 meses, a iniciar em 27 de janeiro de 2026. Todos com fundamento Legal na Lei nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. CONCLUSÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCANO I, DISTRITO DE QUATRO BOCAS - FUNDEB. Abertura: 24/03/2026, às 09h, na plataforma https://www.licitanet.com.br/. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no referido site, no Mural de Licitações/TCM/PA/Geo-Obras e no site https://transparencia.prefeituratomeacu.pa.gov.br MARIA APARECIDA MORAES MONTEIRO Agente de contratação