DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 302/GC1, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67281.001341/2026-10, resolve: Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Engenheiro GIUSEPPE VICENTE BATISTA (Nr Ord 7381050/1º GDA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 303/GC1, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: Tornar insubsistente na Portaria GABAER nº 1.282/GC1, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 168, Seção 2, de 4 de setembro de 2025, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 168, de 5 de setembro de 2025, a designação do Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 2958660/CABW) para ser Oficial de Gabinete. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 304/GC1, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O COMANDANTEDAAERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67701.000557/2026-61, resolve: Prorrogar a designação do Coronel Aviador R/1 JASON SAKAI (Nr Ord 0551120), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Gerente do Projeto Estratégico AL-X, na Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EDITAL UASG 120060, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A União, por intermédio da Academia da Força Aérea, neste ato representada pelo Brigadeiro do Ar Eric Breviglieri, Comandante da AFA, vem NOTIFICAR SÉRGIO MOISÉS JUCOSKY, por encontrar-se em local incerto e não sabido, tendo sido esgotadas as tentativas de comunicação pessoal e via postal, acerca da Carta nº 3/SPC/19799, de 2 de setembro de 2025, referente à existência de indícios de recebimento indevido de valores relativos ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar aos Servidores Civis, concernentes ao período de janeiro de 2022 a abril de 2024. Assim, fica o notificado ciente de que poderá, querendo, efetuar o pagamento do débito, atualizado no valor de R$ 5.533,77 (cinco mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), ou apresentar razões de justificativa, acompanhadas de documentos comprobatórios aptos a afastar sua responsabilidade ou a ocorrência do dano, no prazo máximo de quinze dias corridos, a contar da publicação desta notificação. A manifestação deverá ser dirigida ao Comandante desta Unidade Gestora, no endereço Estrada de Aguaí, s/n, Jardim Bandeirantes, Pirassununga/SP, CEP 13631-750. Brig Ar ERIC BREVIGLIERI Comandante COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 188, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve: D ES I G N A R o General de Exército LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO, Secretário de Economia e Finanças, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no período de 8 a 10 de março de 2026, enquanto o titular do cargo estiver em visita oficial ao Exército Chileno, em Santiago, na República do Chile. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 12-SAP.1/SVP 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5000919-09.2025.4.04.7103/RS, junto ao Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 004 SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, a Portaria nº 025 SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, de 25 de março de 2025, publicada no Diário Oficial nº 60, de 28 de março de 2025, e a Portaria nº 077-SAP.1/SVP 3, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 214, de 10 de novembro de 2025, que concederam a Reforma, Remuneração com Base no Grau Hierárquico Imediato e Auxílio-Invalidez, por Incapacidade Física Definitiva ao Cabo Engajado VINICIUS DE MORAES (Idt 031586287-0). 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 09 de fevereiro de 2024, VINICIUS DE MORAES (Idt 031586287- 0), na graduação de Cabo Engajado com a remuneração baseada no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o Inciso II, do Art 106, Inciso V, do Art 108 e § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 a contar de 09 de fevereiro de 2024, conforme Sentença Judicial Transitada em Julgado, em 3 de dezembro de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00044/2026/COREMNE/ PRU4R/PGU/AGU, de 18 de fevereiro de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e no DIEx Simplificado nº 1555-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 20 de fevereiro de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. 3. CONCEDER ao Cabo Engajado VINICIUS DE MORAES (Idt 031586287-0), a contar de 9 de fevereiro de 2024, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. 4. MANTER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, concedido através da Portaria nº 077-SAP.1/SVP 3, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 214, de 10 de novembro de 2025, por ter sido julgado " Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme o Parecer Técnico nº 685/2024, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 15 de janeiro de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 13-SAP.1/SVP 3, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo como Art.104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 090-SAP.1/SVP3, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 31 de dezembro de 2025, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física definitiva à Segundo-Sargento CAROLINE SANTOS DA SILVA (Idt 010908547-2). 2. REFORMAR a Segundo-Sargento CAROLINE SANTOS DA SILVA (Idt 010908547-2), a contar de 01 de maio de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n°13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 035/2025, Ata nº 153/2025, de 28 de outubro de 2025, do MPGuI/CACHOEIRA DO SUL (13º GAC) e no Parecer Técnico nº 695/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas/DF, em 03 de dezembro de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 032-SAP.1/SVP3, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU nº 95, de 22 de maio de 2025, que concedeu a Reforma, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e Isenção de Imposto de Renda, por Decisão Judicial Transitada em Julgado ao Segundo-Sargento ERON RODRIGUES ROSA (Idt 030661874-5), ONDE SE LÊ: "...conforme decisão judicial transitada em julgado em 25 de outubro de 2024...", LEIA-SE: "...conforme decisão judicial transitada em julgado em 24 de junho de 2024...". DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 186, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, resolve: ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, dos militares abaixo relacionados, constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada na página nº 10, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2026: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (052113714-1) JOENILSON PADILHA TAUFER Cmdo 15ª Bda Inf Mec; Cap QAO (127556553-7) LÁZARO NERY DA SILVA 59º BI Mtz; e Cap QAO (019466323-3) VALNIR FRANCK DE SOUZA 38º BI. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 160, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 6 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (052113714-1) JOENILSON PADILHA TAUFER Cmdo 15ª Bda Inf Mec; Cap QAO (127556553-7) LÁZARO NERY DA SILVA 59º BI Mtz; e Cap QAO (019466323-3) VALNIR FRANCK DE SOUZA 38º BI. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 186, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, resolve: ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, dos militares abaixo relacionados, constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 122, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada na página nº 10, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2026: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (019590283-8) FLÁVIO FERNANDES GARCEZ DGP; Cap QAO (099989893-5) JOEL BATISTA DE SOUZA LEMOS 23º Esqd C Sl; Cap QAO (049774343-5) PAULO CESAR DO NASCIMENTO6º BPE; Cap QAO (041958434-7) RINALDO APARECIDO RIBEIRO Cmdo 12ª Bda Inf L (Amv); e Cap QAO (030986334-8) WALTER GABE Cmdo 3ª RM. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO