DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600014 14 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA EMCFA-MD N° 1.303, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60240.000058/2026-08, resolve: N O M EA R o Coronel (EB) ALLAN DANILO PAIVA SALAZAR para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Operações Conjuntas Atividade 1, da Coordenação-Geral de Operações Conjuntas, da Subchefia de Operações, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD N° 1.267, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60550.011287/2025-65, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do CMG (Md) CLÁUDIO RODRIGUES DE LIMA, Chefe da Seção de Traumato-Ortopedia do Hospital das Forças Armadas (HFA), para participar do XXXI FESSH CONGRESS, que será realizado na cidade de Basel/Suíça, no período de 3 a 6 de junho de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 1º a 7 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o HFA, correspondente ao pagamento de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. Ressalta-se que as despesas referentes à inscrição e às passagens aéreas serão custeadas pelo próprio Oficial. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 1.280, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000654/2026-07, resolve: D ES I G N A R o Primeiro-Sargento (FAB) ENEIAS DE ANDRADES CÓRDIA DIAS, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Projeto II na Coordenação de Pagamento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, código CCE 3.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 1.282, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000654/2026-07, resolve: D ES I G N A R ANDRÉ LUIS DA SILVA MASULLO, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço na Coordenação de Pagamento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA PORTARIA SEGPNR-MD N° 1.165, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000179/2019-31, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 212, Bloco "", Apartamento , outorgada a 3° SGT REBECA ALVES DE JESUS, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 1.211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002206/2021-25, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 212, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao 2S (FAB) WESLEY CARDOSO CASTRO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 1.248, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.001684/2019-21, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de janeiro de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 112, Bloco "", Apartamento , outorgada ao CEL EB CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 785, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 96-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições do artigo 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, do artigo 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e do artigo 5º da Portaria MDA nº 11, de 23 de novembro de 2023, com a Portaria SE/MDA nº 5, de 22 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001226/2026-67, resolve: AU T O R I Z A R ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1011381, a exercer o Programa de Gestão e Desempenho instituído na Secretaria Executiva deste Ministério, junto à unidade de execução Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, na modalidade teletrabalho, em regime integral, no exterior, por até 1 (um) ano, sem ônus para a administração de diárias e passagens, inclusive reembolso de eventuais despesas para fins de comparecimento presencial à unidade de exercício. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 786, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e na Portaria Normativa nº 234, de 6 de novembro de 2025, da Controladoria-Geral da União, e considerando o que consta no processo nº 55000.001748/2024-05, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria de Pessoal nº 577, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, para designar os seguintes servidores para atuar como membros titulares e suplentes, no âmbito do Comitê de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, instituído pela Portaria MDA nº 1, de 12 de janeiro de 2024: "Art. 1º ......................................................... II - Comissão de Ética: ...................................................................... b) suplente: Vinícius da Silva Netto III - Corregedoria: ....................................................................... b) suplente: Dyleny Teixeira Alves da Silva. ................................................................................... " Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria de Pessoal nº 577, de 3 de novembro de 2025. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 752, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 14. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 787, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 96-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições do artigo 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, c/c o artigo 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, com o artigo 5º da Portaria MDA nº 11, de 23 de novembro de 2023, com a Portaria SE/MDA nº 5, de 22 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015901/2023-92, resolve: AU T O R I Z A R BERNARDO DE ARAÚJO MORAES TROVÃO, matrícula Siape nº 1717591, a exercer o Programa de Gestão e Desempenho instituído na Secretaria Executiva deste Ministério, junto à unidade de execução Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, na modalidade teletrabalho, em regime integral, no exterior, pelo prazo renovado de 3 (três) anos, além do inicialmente previsto pela Portaria de Pessoal MDA nº 714, de 4 de dezembro de 2023, sem ônus para a administração de diárias e passagens, inclusive reembolso de eventuais despesas para fins de comparecimento presencial à unidade de exercício. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.029149/2026-47, resolve: Art. 1º Designar ÍTALO DIEGO DE LIMA FIDELIS, Matricula SIAPE n.º 3520399, CPF n.º .878.714,-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Consolidação de Projetos de Assentamento, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI