DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.018425/2026-41, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO DAVID DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1502285, CPF n.º .707.178-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, bem como as informações constantes do processo administrativo n.º 54000.019584/2026-63, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor LEONARDO JORDÃO DE PAIVA, matrícula SIAPE n.º 1434465, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão cedente, cabendo ao cessionário apenas as vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo comissionado. Art. 3º Compete ao órgão cessionário: I - promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão; II - comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente; III - dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de exoneração da função comissionada. Art. 4º O servidor deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar-se sem efeito o disposto neste ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.014678/2026-46, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOLETO, Matrícula SIAPE nº 0718245, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, de acordo com o artigo 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. DELANO GERALDO CAMARGOS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ELOMAR LOBATO BAHIA, Corregedor deste Ministério, para participar do Fórum Global de Integridade e Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 23 a 27 de março de 2026. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.010077/2026-83. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDIC Nº 56, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E os representantes dos seguintes órgãos: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço; b) Suplente: Eduardo Carlos Weaver; II - Ministério da Fazenda: a) Titular: Elder Linton Alves de Araujo; b) Suplente: Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco III - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Felipe de Souza Ferreira Lobo; b) Suplente: Ana Luiza Oliveira Champloni; IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal; b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges. Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 111, de 28 de abril de 2025. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 68, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000233/2026-09, resolve: Art. 1º Designar os servidores JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO FILHO, matrícula Siape nº 1424162, e CAROLINE LEITE NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1818949, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Subsecretário de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 671, de 09 de maio de 2023, publicada no D.O.U de 12 de maio de 2023, Seção 2, página 16. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 70, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001753/2026-36, resolve: Designar GUSTAVO LUÍS MEFFE ANDREOLI, matrícula Siape nº 183545, para, no período de 27 de abril a 01 de maio de 2026, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral das Indústrias de Saúde do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude de férias do titular e de seu substituto. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 71, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001841/2024-61, resolve: Art. 1º Designar PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 1138372, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 436, de 28 de agosto de 2024, publicada no D.O.U de 02 de setembro de 2024, Seção 2, página 16. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 72, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000327/2026-89, resolve: Designar MYLENA TAZIA SILVA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1476466, para, no período de 04 a 10 de março de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, em virtude de férias da titular. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 73, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001249/2025-59, resolve: Dispensar, a contar de 04 de março de 2026, LEONARDO DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 3474783, do encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 74, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000316/2026-07, resolve: Designar EDIANE CARDOSO DOURADO, matrícula Siape nº 1479384, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA