DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600016 16 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 75, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000523/2024-82, resolve: Dispensar, a pedido, EMMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1007234, da função de Chefe de Divisão de Temas Tarifários da Coordenação de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria- Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 76, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001260/2026-04, resolve: Designar CARLOS HALFELD LIMP JÚNIOR, matrícula Siape nº 1336519, para exercer a função de Coordenador de Articulação Institucional Setorial da Coordenação- Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 77, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001259/2026-71, resolve: Designar MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 2770496, para exercer a função de Chefe de Divisão de Articulação da Coordenação de Articulação Institucional Setorial da Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração do período de afastamento do País de DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral, e ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior, ambos da Secretaria de Comércio Exterior, publicado no D.O.U. em 2 de março de 2026, Seção 2, página nº 17, nos seguintes termos: Onde se lê "... no período de 21 de março a 01 de abril de 2026, inclusive trânsito...", leia-se "... no período de 20 de março a 01 de abril de 2026, inclusive trânsito...". (Processo SEI n° 19972.000366/2026-67). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA DEPARTAMENTO DE NOVAS ECONOMIAS PORTARIA SEV/MDIC N° 59, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, §4º, do Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023, e o art. 33 do Anexo I do Decreto n.º 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria SEV/MDIC nº 317, de 26 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° ... ... II. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: ... Suplente: Cleiton Costa de Santana ... XIII. Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Joselício Freitas dos Santos Junior Suplente: Thiago Gehre Galvão ... XV. Comissão de Valores Mobiliários: Titular: José Alexandre Cavalcanti Vasco ... XXIII. Caixa Econômica Federal: Titular: Thayssa Lamas Gelenske ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.001881/2026-68, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIO RICARDO MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRA, no período de 6 a 12 de março de 2026, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Acreditação de Organismos de Certificação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora: Ana Cristina Diniz Maciel Follador, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade,matrícula SIAPE nº 1652439, para representar o Inmetro, participando como representante da autoridade brasileira de monitoramento BPL (Cgcre) na 40º Reunião do Grupo de Trabalho de Boas Práticas de Laboratório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 12 a 17 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000502/2026-12). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 256, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar BRUNO SIQUEIRA DO VALLE, matrícula Siape nº 1511448, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 257, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar CIDÁLIA LUNA ALENCAR FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1235928, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão da Qualidade, da Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 258 - Dispensar JOSENILTON DE SOUSA MACEDO, matrícula Siape nº 2087783, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Normas, da Coordenação de Orientação Técnica e Normas, da Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva deste Ministério. Nº 259 - Designar SIMONE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1556181, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Normas, da Coordenação de Orientação Técnica e Normas, da Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 260 - Designar LAURA ELI PADILHA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3335936, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, ocupado por Osvaldo Roberto Lemos, da Coordenação-Geral da Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 261 - Designar JULIO CESAR SILVA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3497076, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, ocupado por Laura Eli Padilha de Souza, da Coordenação-Geral da Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 262, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.009315/2025-84, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 195, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2025, que reverteu a aposentadoria por invalidez da servidora MARIA REGINA SOARES TELLES DE SOUSA , matrícula Siape nº 271578, em cumprimento da decisão proferida no Processo Judicial nº 1029481-07.2025.4.01.3700, da 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA