DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600055 55 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 370 - Dispensar BRUNO MOITINHO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.515.017-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 371 - Dispensar VICTOR GABRIEL FERREIRA LIMA, CPF nº XXX.828.963-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 372 - Designar ALEXANDRE DE JESUS BARRETO, CPF nº XXX.746.858-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caraguatatuba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 373 - Designar ANDRE ROBERTO TIVON MAK, CPF nº XXX.375.538-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Caraguatatuba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 374 - Dispensar ERIC DANIELE, CPF nº XXX.638.838-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 4.5, desta Fundação. N° 375 - Designar ERIC DANIELE, CPF nº XXX.638.838-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 376 - Designar AURELIO PINHEIRO GARCIA SANTOS, CPF nº XXX.921.517-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Arquivo de Processos, do(a) Gerência de Suprimento, Expedição e Arquivo de Processos, do(a) Coordenação de Recursos Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 377 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, LUIS CLAUDIO SANTOS GUIMARAES, CPF nº XXX.859.459-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 27/02/2026. N° 378 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, LUIS CLAUDIO SANTOS GUIMARAES, CPF nº XXX.859.459-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 27/02/2026. N° 379 - Designar ELIAS GUILHERME RICARDO, CPF nº XXX.675.799-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 2.2, desta Fundação. N° 380 - Designar ELIAS GUILHERME RICARDO, CPF nº XXX.675.799-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 381 - Dispensar MERCIA MARIA DA SILVA, CPF nº XXX.311.274-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 27/02/2026. FLAVIA VINHAES SANTOS Em exercício PORTARIA N° 369, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JAILSON CARVALHO SILVA, CPF nº XXX.466.941-XX, matrícula nº 2098711, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 04/03/2026. FLAVIA VINHAES SANTOS Em exercício INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 47, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000755/2026-30, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Lucas Ferreira Mation, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrículas Siape nº XX340XX, em exercício na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de atender a convites recebidos para os seguintes eventos: Seminário da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), Encontros de Inovação do Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE), com o objetivo de apresentar a experiência do Ipea no uso de registros administrativos e inteligência artificial para pesquisa, bem como realizar intercâmbio técnico com pesquisadores do INE, no período de 12 a 19 de março de 2026, em Lisboa/Portugal, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 34, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.000874/2026- 44, resolve: Dispensar, a pedido, FELIPE FREIRE DA COSTA, CPF Nº .691.403-*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedidos, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 3 de março de 2026. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA PORTARIA DE PESSOAL N° 35, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.000716/2026-94, resolve: Designar ANTONIA BRUNA DERZE DO NASCIMENTO, CPF .061.912-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão do Trabalho Portuário, da Coordenação-Geral de Governança Portuária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA PORTARIA DE PESSOAL N° 36, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.001017/2026-61, resolve: Art. 1º Designar ELIEZÉ BULHÕES DE CARVALHO, CPF .262.301-, DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, CPF .511.433-*, e PERICLES TADEU DA COSTA BEZERRA, CPF .878.594-*, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 340, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 122, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, designado pela Portaria nº 1.069 de 27 de setembro de 2024, publicada no DOU de 30 de setembro de 2024, no uso das atribuições que a subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR Agente de Contratação, para exercer a função de Pregoeira nas licitações realizadas no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. I- Pregoeira: GABRIELA PAZ HIDALGO - SIAPE nº 1129357; Art. 2º DESIGNAR servidores para comporem a Equipe de Apoio, com a função de auxiliar a Pregoeira em todas as fases do processo licitatório: I- Equipe de Apoio: GILBERTO DE OLIVEIRA MÁXIMO - SIAPE nº 1574122; II- Equipe de Apoio: CARLOS MANUEL GERPE IGLESIAS - SIAPE nº 1280789; e III- Equipe de Apoio: JÚLIO CÉSAR BARBOSA ROCHA - SIAPE nº 2526426. Art. 3º Compete a Pregoeira, auxiliado pela Equipe de Apoio, as atribuições previstas no Art. 8º da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.246/2022 e demais normas regulamentares, especialmente: I - Conduzir a sessão pública; II - Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos; III - Verificar a conformidade das propostas; IV - Conduzir a etapa de lances; V - Realizar o julgamento e a habilitação; VI - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para homologação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LISANDRO COGO BECK AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 18.904, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, Considerando a importância de reconhecer e premiar inovações e ideias que contribuam para a promoção da acessibilidade entre operadores aéreos e operadores aeroportuários; Considerando o disposto na Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020, que aprova Plano Estratégico da ANAC para o período de 2020 a 2026; Considerando que o Asas para Todos é um programa estratégico da ANAC criado para fomentar a diversidade, a inclusão, a capacitação e a formação aeronáutica na aviação civil brasileira; Considerando o que consta no Ofício nº 8/2026/DINV-SAC-MPOR/SAC-MPOR nº SEI 12941438, do Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR; Considerando o que consta no Ofício nº 111/2026/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC nº SEI 12824841, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC; e Considerando o que consta do processo nº 00058.098010/2025-78, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor do Prêmio Acessibilidade e Inovação 2026, instituído e regulamentado pelo Edital nº 3/ANAC/2026, publicado em extrato no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, Seção 3, página 116: I - da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: a) YURI CÉSAR CHERMAN, Gerente de Regulação das Relações de Consumo, que exercerá a função de presidente do Comitê; b) PATRICIA SEMENSATO CABRAL, Gerente Técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros; e c) KENYS MENEZES MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; II - do Ministério dos Portos e Aeroportos: a) FELIPE PEREIRA DE SOUSA, Coordenador de Segurança e Facilitação do Transporte Aéreo; e b) JOANA GROSSKOPF, Analista; e III - do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: a) NAYARA DE FREITAS NOGUEIRA SILVEIRA, Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologias Assistivas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e b) LEONARDO ROSSETI TRIBST, Coordenador de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN