DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 50000.004607/2026-84. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 62, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e considerando a decisão proferida no Processo Judicial nº 0000815-57.2025-5.12.0035, à lume do Ofício nº 00861/2025/CORETRABSB/PRU4R/PGU/AGU, e do Parecer de Força Executória nº 00034/2025/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 344, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2025, Seção 2, página 60, que alterou o exercício do empregado público Gilmar Pinto Alexandre, matrícula SIAPE nº 1730710, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0000815-57.2025-5.12.0035, conforme o Parecer de Força Executória nº 00034/2025/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 63, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008878/2026-17, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 2 de março de 2026, GEOVANNA SILVA DE JESUS, CPF nº 077..-18, matrícula SIAPE nº 2284507, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Multimídia, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, ficando dispensada, na mesma data, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, daquela Assessoria, para o qual foi designada conforme Portaria nº 334, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Edital nº 24, de 23 de dezembro de 2025, que homologou o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de nível superior do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, e no que consta do processo nº 50500.177881/2024-79, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato constante do anexo desta portaria para o Cargo 2: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres/Direito, Classe A, Padrão I, conforme disposto na Portaria de Pessoal nº 1, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO ANEXO CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO (Ampla Concorrência) . .NOME .CPF . .Gabriel Vidal Brito .*.246.121- SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. PORTARIA SUSPI Nº 37, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.040284/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDENILSON CHAVES PINTO, Matrícula SIAPE nº 0855901, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 Art. 2º Declarar extinto o cargo de Datilógrafo, vaga código 412105, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o § único do Artigo 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.027592/2024-00, resolve: Nº 985 - Art. 1º Dispensar o servidor Philipe Pessoa Nunes Martins, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064582, da função de Chefe do Serviço da Governança e Gestão de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 986 - Art. 1º Designar o servidor Valmir Marques Monteiro Junior, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061456, para exercer a função de Chefe do Serviço da Governança e Gestão de Dados, código FCE 1.05, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, sendo dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 965, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50018.000939/2023-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor Renato Pereira Sobrinho, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443035, para substituir a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 967, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.003096/2026-14, resolve: Art. 1º Designar a servidora Rachel Rodrigues Veras Cardoso, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1574046, para exercer a função de Coordenadora de Administração e Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, sendo dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 976, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.032941/2025-88, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Bastos de Castro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063629, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, código FCE 1.05, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 983, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.015238/2025-13, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Ewerton Batista Machado Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443648, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço Especializado de Segurança da Informação, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 8/12/2025, em virtude de vacância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 922 de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 41, de 3 de março de 2026, Seção 02, página 59; Onde se lê: ...e o disposto no processo n.º 50601.000633/2024-01,... Leia-se: ...e o disposto no processo n.º 50601.002659/2025-66,... E Onde se -lê: matrícula SIAPE nº 206158-7 Leia-se E onde se -lê: matrícula SIAPE nº 2061587