DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600065 65 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 854, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RENATO PINTO DE QUEIROZ FALCÃO, mat. SIAPE nº 13*, CPF nº .229.835-, Analista Superior II, pelos atos de Gestão Financeira no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Art. 2º DESIGNAR, a servidora EVILÂNIA QUEIROZ DOS SANTOS, mat. SIAPE nº 22*, CPF nº .428.175-, Técnica Administrativa, pelos atos de Gestão Financeira no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia e a servidora MARIA DE FÁTIMA FARIAS FONTES, mat. SIAPE nº 45, CPF nº .558.205-*, Agente Administrativo, para substituí-la em seus afastamentos e impedimentos legais regulamentares. Art. 3º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013-TCU/Plenário. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 6.334, de 05/12/2018, publicada na Seção 2, do DOU de 11 de dezembro de 2018. ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Substituto Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA FAVERO DE SOUZA, Coordenadora- Geral de Turismo Sustentável e Responsável, para participar da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70), na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, com ônus, no período de 7 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito (72031.001414/2026-47). GUSTAVO FELICIANO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 126.177, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a JULIANA DOMINGOS FERREIRA pensão civil por morte, a partir de 29 de novembro de 2025, como beneficiária do instituidor CARLOS ANTONIO FERN A N D ES GOMES, matrícula 1.766.501-9, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente 100% (cem por cento) da aposentadoria a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e percebido em conjunto com o benefício especial de que trata Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022 tendo em vista o que consta do processo nº 302757. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 12, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar LIDIANE CARINE DOS SANTOS para exercer como substituta eventual o Cargo Comissionado Executivo, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Pesquisas Estratégicas da Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação da Diretoria de Supervisão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância. ROBERTO BIASOLI D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000280/2026-11, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico: Carolina Yumi de Souza, Grazielle Vieira Maia Milhomem e Rafael Favreto Machado, no período de 10 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar no Encontro Regional Presencial em Buenos Aires, na Cidade Buenos Aires, Argentina. ROBERTO BIASOLI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 673, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º, da Portaria Normativa nº 115, de 15 de março de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1397, de 15 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................................................. (...) IX - Ellen Caroline Bandeira Piedade Rocha (titular) e Marcus Vinicius Nascimento dos Santos (suplente), da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação - SNAI; (...)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN N° 67, 4 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-CN n° 61, de 19 de fevereiro de 2026 (DOU, publicada em 23/02/2026, Edição: 35, Seção: 2, Página: 55), que requisitou o Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em regime de dedicação parcial, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2° Requisitar, a partir desta data, o Promotor de Justiça mencionado no art 1º desta Portaria para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 68, 4 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-CN nº 46, 15 de dezembro de 2025 (DOU - Edição: 240, Seção: 2, Página 63, Publicada em 17/12/2025), que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fábio Strecker Schmitt, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 70, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Sílvia Abdala Tuma, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 71, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar, a contar de 20 de março de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Guilherme André Pacheco Zattar, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-CN N° 72, 4 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN