DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 94, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0001376/2026-21, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de DAVVY LIMA DA SILVA, matrícula nº 82.848, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Ministério Público Federal, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG nº 5, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 95, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0001376/2026-21, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 82.720, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da titularidade do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG nº 183 de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2025, para o cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 96, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2051.0001204/2026-70, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker. Art. 2º Nomear a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker. Art. 3º Apostilar a designação do servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, matrícula nº 82.873, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG nº 366, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 98, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82.431, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, da titularidade do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG nº 55, de 19 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, para o cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, ambos da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 100, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação do servidor TIAGO DE CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 23.789, da titularidade do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, realizada originalmente por meio da Portaria CNMP-SG nº 29, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/02/2024, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de março de 2026. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 111, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2056.0001214/2026-16, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 249, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MAIRA FEITOSA SERODIO ARAUJO, matrícula nº 82.527, a alteração do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Ouvidoria Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de março de 2026. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 230, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0020169/2026-70, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de JANAÍNA LEITE RODRIGUES, matrícula 5739-8, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-02 (80001030), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 148, de 22/02/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 24/02/2021, Seção 2, pag. 43, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001041). Art. 2º Exonerar DÉBORAH CORTEZ MARQUES DA SILVA, matrícula 5649-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001041). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 247, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0025241/2026-56, resolve: Dispensar, a contar de 02/03/2026, o servidor LUIZ FERNANDO PINHEIRO NUNEZ, matrícula 4875-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Gestão Estratégica e Resultados, código FC-02 (52002043). CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 261, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5601.0026117/2026-62, resolve: Designar, até 06/03/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-02 (72001093), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 263, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3670.0020387/2026-19, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora NEUZILDA CARDOSO MURILA, matrícula 962-8, Agente de Portaria do quadro do Ministério da Saúde, da função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria de Suporte Administrativo, código FC-03 (52002010), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 297, de 08/09/1995, publicada no Diário Oficial da União de 12/09/1995, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-01 (52002006). Art. 2º Exonerar, a contar de 02/03/2026, a servidora IRANY LOPES LACERDA, matrícula 1012-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Secretaria de Suporte Administrativo, código CC-01 (52002006). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 264, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3838.0024582/2026-52, resolve: Designar, a contar de 09/03/2026, a servidora NATHÁLIA BITTENCOURT MARCONDES EUGÊNIO, matrícula 4598-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Gestão Estratégica e Resultados, código FC-02 (52002043) CLAUDIA MARIA RAMOS