DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 268, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0026375/2026-53, resolve: Designar a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, código FC-02 (68001090). CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 269, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4518.0111126/2025-82, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de fevereiro de 2026, a cota de 100% da pensão civil vitalícia que era devida à Senhora MARINETTE DA SILVA SIQUEIRA, matrícula 1288, na condição de viúva do instituidor da pensão, o ex-servidor aposentado deste Ministério Público Antonio Siqueira, matrícula 335, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.213/1991. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 232, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00036975/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009688/2025-02, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NOEME SOUSA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 9598, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 150, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.14.000.000461/2026-89, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 26 de fevereiro de 2026, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ALBERICO LUIZ CARNEIRO BARRETO, matrícula nº 31106, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00077918/2026, resolve: 1. Dispensar ALEXANDRE AZEVEDO CUNHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 27996, do encargo de substituto eventual do Assessor- Chefe Nível II, CC-2, da Junta Médica Oficial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Designar ALINE CRISTHINA ARAUJO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho, matrícula nº 34324, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Junta Médica Oficial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 36, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 02/03/2026, o servidor LEANDRO DO ESPIRITO SANTO SILVA, matrícula 19497, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - ASSJUR da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Exonerar a servidora VIVIAN MENDONCA DE BARROS, matrícula 21548, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio e Acompanhamento Processual - DIAAP, CC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 3º Nomear a servidora VIVIAN MENDONCA DE BARROS, matrícula 21548, Técnico do MPU/Administração, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica - ASSJUR da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 4º Dispensar, a contar de 02/03/2026, o servidor LEANDRO DO ESPIRITO SANTO SILVA , matrícula 19497, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Regional, CC-5, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 46, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Técnico do MPU/Administração DANIEL DALL AGNESE, matrícula nº 11.302, da função de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Designar a Técnica do MPU/Administração SABRINA JUNQUEIRA MENDES, matrícula nº 19.934, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. ANA LUÍSA CHIODELLI PORTARIA PRR4 Nº 47, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar a Técnica do MPU/Administração SABRINA JUNQUEIRA MENDES, matrícula nº 19.934, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Nomear o Técnico do MPU/Administração DANIEL DALL AGNESE, matrícula nº 11.302, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar MARCELA DE CASTRO REIS, matrícula 33843, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Antônio Arthur Barros Mendes, da Procuradoria da República em Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 109, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a servidora SÍLVIA FIANCO BROCKER, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 18186, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 123, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Designar a servidora CARLA MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 32234, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para substituir, no período de 3 a 13 de março de 2026, o cargo de Assessor-chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por motivo de férias do titular. 2. Designar a servidora CARLA MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 32234, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 359, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 300° Sessão Ordinária, de 26/02/2026, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0002034/2025-94, resolve: Art. 1° Autorizar, excepcionalmente, o Procurador Regional do Trabalho RONALDO JOSÉ DE LIRA a atuar em 1° grau, nos feitos relacionados com o ofício Especial GAET COORDINFÂNCIA da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 356, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001764/2026-87, resolve: Art. 1° Designar a servidora ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula n° 6009338-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 2° Designar o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVA, matrícula n° 6008414- 6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração,