DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600073 73 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.211, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4808835, contido nos autos do Processo nº 000278/24-12.125, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, TONY JEFFERSON MATIAS DA SILVA, matrícula 7988, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Polo de Segurança Institucional, da Auditoria da 12ª CJM. Min. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 320, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007219-63.2025.4.01.8006, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIZA GONÇALVES DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 15.292/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI N° 334, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004909-68.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, prestar no Gabinete do Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 9/3 a 19/12/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI N° 335, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000936-72.2026.4.01.8011, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO para a função de Presidente da 2ª Turma Recursal do Piauí e o Juiz Federal MARCELO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA para a função de Coordenador das Turmas Recursais do Piauí, de 14/1 a 31/5/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 97, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0014276-28.2004.4.02.5101, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003689-42.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00091, de 20.03.2017, publicado no D.O.U. em 22.03.2017, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2021 /00363, de 25.08.2021, publicado no D.O.U. em 30.08.2021, que trata da aposentadoria voluntária do servidor RENATO ARAÚJO DA SILVA SOARES, Técnico Judiciário, NIC13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fulcro no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo nº 0014276-28.2004.4.02.5101, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos a partir de 22.03.2017, data da aposentadoria. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 101, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0014276-28.2004.4.02.5101, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003688-57.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2023/00793, de 26.12.2023, publicado no D.O.U. em 08.01.2024, que trata da aposentadoria voluntária do servidor MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI- 13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória n.º 2.225- 45, de 4.9.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo nº 0014276-28.2004.4.02.5101, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos a partir de 08.01.2024, data da aposentadoria. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 113, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0026054-53.2026.4.02.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 19/02/2026, a servidora PAULA BATISTA MATTOS PAOLIELLO, Analista Judiciário/Engenharia de Segurança do Trabalho, Área Apoio Especializado, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.665, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004762-85.2026.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ALEXANDRE MAGNO CATÃO, RF n.º 233, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO Nº 7.670, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004447-57.2026.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 76 % (setenta e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora VERA LUCIA EMIDIO, RF n.º 3673, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO PRES Nº 7.689, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0040599- 41.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2026, RICARDO DOS SANTOS GABRIEL DE JESUS, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO ATO PRES Nº 7.690, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003666- 35.2026.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2026, RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.464, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001439-36.2026.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora CLAUDIA APARECIDA FRANCO, matrícula 11807, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 140, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0004132-67.2026.6.05.8174, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral/Canarana. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Vital Guanaes Dourado Neto para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 174ª Zona Eleitoral/Canarana, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 142, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004497-92.2026.6.05.8119, resolve: Art.1º Dispensar o servidor requisitado Pedro Anísio dos Santos Silva da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Pedro Anísio dos Santos Silva para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Lucielmo Gomes da Silva para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO