DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030600074 74 Nº 44, sexta-feira, 6 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA N° 194, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000001441-5, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora efetiva RAPHAELA MARIA RODRIGUES DE CASTRO LIMA, Técnica Judiciária do quadro permanente deste Tribunal da função comissionada, nível FC-06, de Chefe da Seção de Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro - SOSFI e designá-la para ocupar a função comissionada, Assistente I, nível FC-01 na referida Seção. Art. 2º. Dispensar o servidor efetivo MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal da função comissionada, Assistente I, nível FC-01, da Seção de Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro - SOSFI e designá-lo para ocupar a função comissionada, nível FC-06, de Chefe na referida Seção. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE N° 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0004398- 06.2025.6.13.8000 e do Parecer de Força Executória nº 00020/2026/CORESMNGJEFC/PRU6R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica concedida pensão civil a RENATA ELENA DOS SANTOS NOGUEIRA, companheira sobrevivente do ex-servidor GERSON AFFONSO DUARTE, aposentado do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), e nos termos da decisão transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 6002512- 78.2025.4.06.3812 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto Sete Lagoas, com efeitos financeiros a contar de 22/01/2025, data do óbito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE N° 71, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE n.º 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG n.º 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos dos processos SEI nº 0000015-48.2026.6.13.8000 e nº 0002481-15.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar HERBERT SCHIRMER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 108ª Zona Eleitoral de Esmeraldas, no período de 22/1/2026 a 1º/2/2026, nos termos do documento nº 7073026, do processo SEI nº 0000015-48.2026.6.13.8000. Art. 2º Dispensar ARIANNE DE CASTRO MINÉ FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 269ª Zona Eleitoral de Teófilo Otoni, no período de 22/1/2026 a 1º/2/2026, nos termos do documento nº 7073026, do processo SEI nº 0000015-48.2026.6.13.8000. Art. 3º Dispensar ALISSON VIRGILIO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 351ª Zona Eleitoral de Ibirité, no período de 22/1/2026 a 1º/2/2026, nos termos do documento nº 7073026, do processo SEI nº 0000015-48.2026.6.13.8000. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 22/1/2026. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA PRE Nº 74, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004350-13.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARCUS MARIGO MALETTA DE PAULA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Produção, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 6/3/2026. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 76, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004493-18.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO RODRIGUES VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Gestão de Patrimônio, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor LEANDRO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Seção de Gestão e Logística de Materiais, FC-5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA PORTARIA Nº 82, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004672-49.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora SILKA STASIAK VENDRAMIN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Gestão de Sistemas do Cadastro Eleitoral, FC-2. Art. 2º DESIGNAR a servidora MICHELE DALLA ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Gestão de Sistemas do Cadastro Eleitoral, FC-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 149, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Indicação FC/CJ 1 CHEFIA DE CARTÓRIO (0002647818) do Juiz da 71ª Zona Eleitoral e o Despacho 829 (0002654320) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI n.º 0003037-57.2026.6.18.8071, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor WESLLEY YARGUS SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 71ª Zona Eleitoral, sediada em Capitão de Campos-PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO N° 48, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar BRUNO BELINI BUENO, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 002ª Zona Eleitoral - Perdizes, no período de 1º de setembro de 2025 a 2 de novembro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO N° 66, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar HENRIQUE MARCELO MORETTI FILHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 5ª Zona Eleitoral - Jardim Paulista, designando-o para a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Diretoria-Geral. Art. 2º Dispensar ELTON DENIS PINTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra, designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 5ª Zona Eleitoral - Jardim Paulista. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de março de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO N° 64, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar NILCE DE FÁTIMA RIBAS, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 243ª Zona Eleitoral - Cordeirópolis, desde 19 de fevereiro de 2026. Art. 2º Designar EDUARDO YUZO NAKAMURA, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 243ª Zona Eleitoral - Cordeirópolis, desde 2 de março de 2026. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 90, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento nos artigos 8º, inciso IX, e 29 da Lei 8.112/1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0003443/2026, resolve: Reconduzir o ex-servidor CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 311.124, ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (sequencial 2785), anteriormente ocupado neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e vago em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável, conforme PORTARIA SEGP 149, publicada no Diário Oficial da União em 29/12/2025, em virtude de desistência de estágio probatório relativo a outro cargo público ocupado no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 96, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0004656/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Aloisio dos Santos Pinto, matrícula 311.924, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR