DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Guilherme Valdeci Guerra, matrícula n. 135.836, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 497, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1347/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2850, de 10-12- 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19-01-2026, que designou a servidora SILVIA BOLZAN ARROQUE RUSSOWSKY (119822), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, na Divisão de Pagamento dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos impedimentos legais da titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 498, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1347/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARCIA LOURO MANO COSTA (90816), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 504, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1351/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2778, de 02-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor EVERTON LUIZ KIRCHER DE MORAES (101532), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 505, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1351/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SHEILA LEONARDELLI LOCH (99635), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 500, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1368/2026, resolve: 1. EXONERAR, a pedido, a contar de 03-03-2026, a servidora ANDREA KOLIVER (45934), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR- CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. 3. REMOVER, de ofício, a contar de 03-03-2026, a referida servidora, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo para a DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 9252/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES CUNHA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4, amparadas legalmente pelo art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e pelo art. 5º da Lei n.º 9.624/1998; além do Adicional de Qualificação correspondente a 2 (duas) vezes o Valores de Referência (VR), com amparo no artigo 14 e nos incisos III, VII e § 5º do artigo 15 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025. Art. 2º Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA ATO PRESI Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor FABRÍCIO SANTOS PINHEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Infraestrutura Computacional do quadro de lotação da Divisão de Infraestrutura Computacional, conforme MEMORANDO SETIN Nº 012/2026; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2026/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor BERNARDO DE ALCÂNTARA ZELL COSTA, Analista Judiciário, Área de Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3606, da função comissionada de Assistente Técnico de Infraestrutura Computacional, FC-3 (vaga nº 95), do quadro de lotação da Divisão de Infraestrutura Computacional. Art. 2º DESIGNAR o servidor FABRÍCIO SANTOS PINHEIRO, Analista Judiciário, Área de Tecnologia da Informação, Código SIGEP n.º 3210, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Infraestrutura Computacional, FC-3 (Código SIGEP n.º 95), do quadro de lotação da Divisão de Infraestrutura Computacional, em vaga decorrente da dispensa do servidor Bernardo de Alcântara Zell Costa. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 12, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 1876/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSENARDO VICTOR DO NASCIMENTO (matrícula n.º 255.055.711), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, com base no art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrescidos do percentual de 8% (oito por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de ·da função comissionada de Auxiliar de Portaria - FC-01, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112 /90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, sendo as incorporações de quintos no período compreendido entre 08/04/98 a 04/09/2001, por força da decisão judicial prolatada no MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado em 26/02 /2009, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, com reajustamento de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC n.º 103, de 2019, com efeitos a contar da publicação no Diário Oficial da União. Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 172, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.499, de 27/02/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Anne Caroline Pedrosa Brasil Camêlo, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística. Art. 2º Remover a mencionada servidora do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística para a Divisão de Assistência da Diretoria-Geral. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 173, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.499, de 27/02/2026, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 2º da Portaria n.º 167/ GP/ TRT 19ª, de 27 de fevereiro de 2026, que colocou o servidor Eduardo Correia da Costa Barros, Técnico Judiciário, à disposição do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística. Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada Secretário Especializado, de nível FC-2, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Remover o mencionado servidor da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística. Art. 4º Designar o supracitado servidor para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO SEGEP.PR Nº 19, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 668/2026, resolve: 1. Exonerar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA; 2. Nomear a servidora KÁTIA BEZERRA CHIARELLI LEONEL, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO