DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO); 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 100, DE 4 DE MARÇO DE 2026 O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 (docs. 932 e 933), resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 93/2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 42, Seção 2, p. 74, de 04/03/2026, que nomeou a candidata DIANA HELENA ROCHA SANTOS (82ª classificada - 52ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente da vacância por falecimento, da servidora Maria de Fátima Freitas, conforme Portaria GP nº 45/2026, publicada no D.O.U. de 04-02-2026, vaga 1 - TRT22 e desistência expressa dos candidatos: Murilo Meneghel Ponticelli (80º classificado) e Lucas Bandeira do Rego Lages (81º classificado), conforme Proad nº 425/2022 (docs. 915 e 922). Des. Téssio da Silva Tôrres TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP-35, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o contido no PROAD - 2707/2026, resolve: I - Exonerar o servidor HELIO TOMOAKI URIU, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Sinop II - Este ato produzirá efeitos a partir de 26/02/2026. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO ATO N° 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI 0000765-24.2026.4.05.7100, resolve: CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA a MARIA CARMIRIA LIMA SCHELB (CPF nº XXX.070.XXX-XX), na qualidade de cônjuge/viúva do ex-servidor aposentado ULISSES SCHELB (matrícula RN 154, CPF nº XXX.070.XXX-XX) falecido em 19/12/2025, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019), combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990 (com redação dada pela Lei nº 13.135/2015). O valor do benefício de pensão por morte corresponderá à cota familiar de 60% (sessenta por cento) da aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, no pagamento, o escalonamento redutor por acumulação de benefícios que foi declarada na instrução, conforme previsto no art. 24, § 2º, da referida Emenda, bem como o teto constitucional remuneratório estabelecido no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. Efeitos financeiros a partir da data do óbito do instituidor (19/12/2025). FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 449, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências, delibera: Art. 1º - DEMITE a empregada temporária Adriana T. S., inscrita no CPF sob o nº 052.XXX.XXX-22, do cargo de Analista Jurídica, a partir de 02 de Março de 2026. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeito retroativo a data da demissão. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL PORTARIA CFESS Nº 15, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista pelo artigo 10 da Resolução Cfess nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 134 e 135; Considerando a Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social e alterações posteriores; Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do CFESS, no Centro de Custo Código 02.01.02.01 - Folha de Pagamento e Correlatos -, para as despesas decorrentes da contratação em questão; Considerando a aprovação da nomeação pelo colegiado do CFESS na 303ª Reunião Extraordinária de Conselho Pleno, ocorrida nos dias 26 de fevereiro a 1º de março de 2026; Considerando a aprovação da presente portaria ad referendum do Conselho Pleno do Cfess, resolve: Art. 1º Nomear o trabalhador Luiz Henrique Silva Pereira, ocupante do cargo de provimento efetivo - Assistente Técnico de Tesouraria -, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Planejamento. Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas na Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, e alterações posteriores, enquanto perdurar a presente designação. Art. 3º O trabalhador designado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento, passa a perceber o salário constante da Tabela de Remuneração do Cargo Comissionado Assessoramento-CCA, enquanto perdurar a designação, conforme Art. 10 da Resolução 510/2007, assegurada ainda a hipótese do art. 11 da mesma norma. Art. 4º Caso o trabalhador volte a exercer seu cargo efetivo, por determinação da Direção do CFESS ou por manifestação de sua vontade, voltará, consequentemente, a perceber seu salário nominal correspondente ao cargo efetivo de "Assistente Técnico de Tesouraria", acrescidos dos adicionais a que fizer jus, conforme o Art. 9° da Resolução 510/2007. Art. 5º Enquanto perdurar a designação, o trabalhador fica sujeito ao regime de dedicação integral de trabalho e a total disponibilidade para atendimento das necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora extra). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO PORTARIA CRECI-RS Nº 546, DE 6 DE MARÇO DE 2026 MÁRCIO FERREIRA BINS ELY, Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - 3ª REGIÃO/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, em especial art. 1º, XVIII, da Resolução-COFECI nº 13/1978 e; CONSIDERANDO a premência desta Administração em atrelar todo e qualquer procedimento aos estritos limites da legislação vigente, em especial aquela vinculada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região; CONSIDERANDO o princípio da transparência nos atos da administração pública e a vinculação dos mesmos ao ordenamento jurídico vigente, aliado à incessante busca desta administração pelo correto emprego dos princípios da transparência; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para as contratações e Pregões dos exercícios de 2025 e 2026, resolve: Art. 1º - Designar o agente de contratação para condução dos atos durante toda fase do processo de licitação e a respectiva equipe de apoio. I - Agente de Contratação: Desirée Selau Simas e Bruna Luz Correa; II - Equipe de apoio: Guilherme Krieger Caldas, Luis Felipe da Silva, Matheus Felipe da Silva Angelin e Rudinei de Souza Dorneles. § 1º O agente de contratação deverá adotar procedimentos visando o atendimento dos atos pertinentes a condução de todas as fases da licitação na forma prevista nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio. § 2º Caberá a equipe de apoio auxiliar o agente de contratação, a comissão de contratação e o pregoeiro no exercício de suas atribuições na forma prevista em lei. Art. 2º - Designar como pregoeiro as servidoras Desirée Selau Simas e Bruna Luz Correa para atuarem nos processos de Licitações quando estes processados na modalidade pregão na forma do Decreto nº 11.246/2022. Art. 3º - Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2º do art. 8º da lei 14.133/2021. Art. 4º - Esta portaria terá validade por 12 meses e entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 959, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (Coren-MG), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 25, do Regimento Interno do Coren-MG, aprovado pela Decisão Normativa nº 113 de 28 de julho de 2025, homologada pela Decisão Cofen nº 144/2025 e, Considerando a classificação no Concurso Público Edital nº 01/2020; Considerando Decisão Normativa nº 27, de 29 de março de 2022, resolve: Art. 1º - Nomear Tathianna Diniz Silveira para atuar na Sede do Coren-MG, na cidade de Belo Horizonte e Aline Teixeira Damasceno para atuar na Subseção do Coren- MG, na cidade de Uberaba-MG, a partir de 02 de março de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Belo Horizonte, 02 de março de 2026. MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 116, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 015/2026, baixam as seguintes determinações: