DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO CROAM Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11 de setembro de 2024. EDILENE CARNEIRO MELO Anexo único Cargo Agente Fiscal . .Nº Inscrição .Nome do Candidato .Classif .Vagas . .673.02548687/7 .Hemilcio José Vitor da Cruz .2º .PPP CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 70, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A Diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos aprovados, relacionados a seguir, em conformidade com a ordem de classificação, observando-se a categoria e a lotação nas vagas existentes no CRO-MG, conforme especificado: - Fiscal - 01) Gabriel Silva dos Santos (AC), Inscrição 3188277; 02) Carlos Alan Trept de Paiva (AC), Inscrição 3185840. - Técnico de Informática - 01) José Roberto Trindade da Silva (AC), Inscrição 3191263. - Analista de Sistemas - 01) Maxwel Rodrigues Miranda (AC), Inscrição 3186514. A lotação do candidato será definida de acordo com a necessidade da Autarquia, nos termos do edital. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão se apresentar, às suas expensas, para a posse na Sede do CRO-MG, localizada na Rua da Bahia, nº 1477, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Deverão portar os documentos previstos no edital, sob pena de terem seus atos de nomeação tornados sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO PORTARIA CRESS 12ª REGIÃO N° 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do CRESS em reunião de diretoria realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica nomeado, em caráter temporário, por prazo certo e determinado, para o cargo de Assistente Administrativo - ACT, com carga horária de trabalho semanal de 30 horas, o empregado público Odir Jose Garcia, inscrito no CPF nº XXX.454 XXX-04 para início do exercício em 11 de fevereiro de 2026, na sede do CRESS 12ª Região. Art. 2º A vigência do contrato de trabalho será, no máximo, enquanto viger o Processo Seletivo nº 001/2025, ou antes disso, a critério da Administração, e/ou, nos demais casos, até o momento do retorno do titular do cargo ou da convocação de empregado público aprovado em Concurso Público, não podendo ultrapassar o prazo máximo de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Art. 3º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2026. SIMONE CRISTINA DALBELLO PORTARIA CRESS 12ª REGIÃO N° 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do CRESS em reunião de diretoria realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o empregado público Luiz Cesar de Oliveira Junior, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Tecnologia e Comunicação, a partir de 5 de fevereiro de 2026, conforme solicitação formal apresentada pelo interessado. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), retroagindo seus efeitos a 5 de fevereiro de 2026. SIMONE CRISTINA DALBELLO PORTARIA CRESS 12ª REGIÃO N° 25, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho Pleno do CRESS em reunião de diretoria realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Fica declarada, a vacância do cargo de provimento efetivo de Assistente de Tecnologia e Comunicação, a partir de 5 de fevereiro de 2026, em virtude do pedido de exoneração do empregado público Luiz Cesar de Oliveira Junior, pertencente ao quando de empregados públicos efetivos do Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região, conforme termos expressos. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), retroagindo seus efeitos a 5 de fevereiro de 2026. SIMONE CRISTINA DALBELLO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 28-PRES-CRT-RJ, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº 13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018, resolve: Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Registro, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador RAPHAEL MULLULO LOBO, CPF XXX.884.XXX-47. Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 03 de março de 2026. GILBERTO PALMARES PORTARIA Nº 29-PRES-CRT-RJ, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº 13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018, resolve: Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Registro, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF XXX.589.XXX-62. Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 03 de março de 2026. GILBERTO PALMARES PORTARIA Nº 30-PRES-CRT-RJ, DE 3 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o CRT-RJ, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, em 20 de novembro de 2023, da homologação do resultado final e classificação, do Concurso para emprego público aberto pelo edital nº 001/2023 para provimento de vagas em cargos efetivos de nível médio, nível médio/técnico, mais formação de cadastro de reserva, do quadro de pessoal do CRT-RJ, em conformidade com o art. 30 da Lei nº 13.639/2018, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); CONSIDERANDO a necessidade de estruturar o CRT-RJ para seu devido funcionamento e pleno atendimento das funções para as quais foi criado, em conformidade com a Lei nº 13.639/2018, resolve: Art. 1º - Nomear, para o Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o colaborador GUILHERME VIDAL LEMOS, CPF XXX.457.XXX-46. Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 03 de março de 2026. GILBERTO PALMARES Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL COGEP/MINC Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA - SUBSTITUTA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve: Tornar pública a suspensão do pagamento de proventos e de pensão civil das beneficiárias, abaixo relacionadas, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2025, conforme estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. . .Nome .Matrícula .CPF .Vínculo . .Edineusa Maria Nunes Rafael .5103 . 317..-49 .Aposentada . .Nancy Clea Knupp Castro .6947 . 437..*-30 .Beneficiária de Pensão As suspensões dos pagamentos serão efetivadas na folha de pagamento do mês de março/2026. O restabelecimento dos pagamentos do provento e do benefício de pensão ficam condicionados à realização das Provas de Vida, mediante comparecimento pessoal das interessadas em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, situada no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B, Venâncio Shopping, 9º Andar - Brasília/DF, CEP: 70333-900, com o documento de identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. Os créditos dos pagamentos reestabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail ''[email protected]'', ou telefone: 2024-2286/2247 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizado a visita técnica. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANIELA HALLWASS