DOU 06/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2026, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo VII da Portaria nº 939, de 16 de Dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. do dia 18 de Dezembro de 2025, Seção 1, página 190. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO Proposta para a 1ª Alteração 2025 . .A - Programa de Elaboração de Projetos . .01. DF-280 .Elaboração de Projetos DF 280 .R$ 400.000,00 . .02. Diversas Rodovias .Elaboração em diversas rodovias do SRDF(sob demanda) .R$ 200.000,00 . .Total do Programa A .R$ 600.000,00 . .B - Programa de Fiscalização/Gerenciamento/Supervisão de Obras de Infraestrutura Urbana . .01.DF-003 até o terminal da Asa Sul (TAS) .Brt Sul. tr. 03 e 04 .R$ 1.000.000,00 . .Total do Programa B .R$ 1.000.000,00 . .C - Programa de manutenção de Rodovias . .01.Diversas Rodovias do DF .Diversas Rodovias do SRDF .R$ 655.814,58 . .Total do Programa C .R$ 655.814,58 . .D - Programa de pavimentação de rodovias . .01. .Caminho das Escolas - Escola Classe Ponte Alta de Cima/ Escola Classe Incra 09/ Escola Classe Córrego do Coruja/ Escola Classe Jiboia/Escola Classe Aguilhada/Escola Classe Incra 07 .R$ 500.000,00 . .02. .Caminho das Escolas -EC Rajadinha .R$ 4.000.000,00 . .03 .Pavimentação DF-205 do KM 9,6 ao KM 11,1 na região administrativa de Sobradinho II-RA XXVI .R$250.000,00 . .04 .Pavimentação da Marginal da DF-290 EC Araucárias .1.000.000,00 . .05 .Via de ligação BR-040 com a VC-371 .5.000.000,00 . .Total do Programa D .R$ 10.750.00,00 . .E - Programa de gerenciamento de pavimento-SGP . .01. .Estradas Parque SRDF .R$ 2.000.000,00 . .Total do Programa E .R$ 2.000.000,00 . .F - Construção de Ponte . .01. .Ponte sobre o Córrego Pontinha DF-295 .R$ 522.696,95 . .Total do Programa F .R$ 522.696,95 . .G - Restauração de rodovias . .01.DF-051(EPGU) .DF- 051 (EPGU), trecho do entroncamento da DF-047(EPAR) e o Balão da rotatória do Guará II, em ambos os sentidos. .R$ 1.000.000,00 . .02. DF-345 .Restauração da DF-435 .300.000,00 . .Total do Programa G .R$ 1.300.000,00 . .H - Implantação de Passarela . .01.DF-075 (EPNB) e DF-003 .DF-075-CEDRO entre o km 3,0 e 6,0 e DF-003(EPIA) Casa Park .R$ 400.000,00 . .02.BR-020(Recanto do Sossego) e DF-075 (em frente a Nasa) .Estação recanto do sossego km 19,5 (BR-020) e km 4,3- entre o riacho fundo I e a DF-079. Vereda Grande (Df- 075/Nasa). .R$ 400.000,00 . .03. DF-003(EPIA) DF-463/DF-001 .Em frente a Novacap DF-463/DF-001( próximo ao balão do Periquito) .R$400.000,00 . .04.DF-250, km 0,280 .Passarela Itapoã .R$ 400.000,00 . .Total do Programa H .R$ 1.600.000,00 . .I - Manutenção de Passarelas . .01.Diversas Rodovias do SRDF .Manutenção de Passarelas .R$ 500.000,00 . .Total do Programa I .R$ 500.000,00 . .J - Construção de Viaduto . .01. BR-020 .Entroncamento com a DF-128 .R$ 8.000.000,00 . .02. DF-463 .Viaduto da DF-463 .R$ 1.374.010,25 . .Total do Programa A .R$ 9.374.010,25 Cronograma Físico- Financeiro . Programas .Trimestre(R$) Total (R$) . . .1º .2º .3º .4º . . .A - Programa de Elaboração de Projetos .150.000,00 .150.000,00 .150.000,00 .150.000, 00 .600.000,00 . .B - Programa de Fiscalização/ Gerenciamento/ Supervisão de Obras de Infraestrutura Urbana .250.000,00 .250.000,00 .250.000,00 .250.000,00 .1.000.000,00 . .C - Programa de manutenção de Rodovias .163.953,64 .163.953,64 .163.953,64 .163.953,64 .655.814,58 . .D - Programa de pavimentação de rodovias .2.687.500,00 .2.687.500,00 .2.687.500,00 .2.687.500,00 .10.750.000,00 . .E - Programa de gerenciamento de pavimento-SGP .500.000,00 .500.000,00 .500.000,00 .500.000,00 .2.000.000,00 . .F - Construção de Ponte .130.674,23 .130.674,23 .130.674,23 .130.674,23 .522.696,95 . .G - Restauração de rodovias .325.000,00 .325.000,00 .325.000,00 .325.000,00 .1.300.000,00 . .H - Implantação de Passarela .400.000,00 .400.000,00 .400.000,00 .400.000,00 .1.600.000,00 . .I - Manutenção de Passarelas .125.000,00 .125.000,00 .125.000,00 .125.000,00 .500.000,00 . .J - Construção de Viaduto .2.343.502,56 .2.343.502,56 .2.343.502,56 .2.343.502,56 .9.374.010,25 . .Totais .7.075.630,43 .7.075.630,43 .7.075.630,43 .7.075.630,43 .28.302.521,72