DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.965, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 336/2024

Um terreno de formato irregular com finalidade à implantação da Estação Elevatória 07 e Estação de Tratamento para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Acaraú, situado na Avenida José Maria Sales, distando 99,25m para esquina mais próxima com Rua Pedro Theotonio de Menezes, no Bairro Mucunã, perfazendo uma área total de 12.903,05m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.678.577,78 m. e E 374.395,83 m., deste, segue com azimute de 104°22’28” e distância de 110,00 m., confrontando neste trecho com Terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.678.550,47 m. e E 374.502,39 m.; deste, segue com azimute de 194°23’15” e distância de 119,00 m., confrontando neste trecho com Terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.678.435,20 m. e E 374.472,82 m.; deste, segue com azimute de 279°57’47” e distância de 1,97 m., confrontando neste trecho com Avenida José Maria Sales, até o vértice P4, de coordenadas N 9.678.435,54 m. e E 374.470,88 m.; deste, segue com azimute de 286°39’26” e distância de 36,92 m., até o vértice P5, de coordenadas N 9.678.446,12 m. e E 374.435,51 m.; deste, segue com azimute de 292°00’46” e distância de 42,03 m., até o vértice P6, de coordenadas N 9.678.461,87 m. e E 374.396,55 m.; deste, segue com azimute de 294°30’33” e distância de 35,42 m., até o vértice P7, de coordenadas N 9.678.476,57 m. e E 374.364,32 m.; deste, segue com azimute de 17°17’39” e distância de 106,00 m., confrontando neste trecho com Terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.678.577,78 m. e E 374.395,83 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Ao Norte (fundos) – Com Terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 110,00m.

Ao Sul (frente) – Formado por quatro segmentos: do primeiro ao quarto: com Avenida José Maria Sales, medindo respectivamente 1,97m – 36,92m – 42,03m e 35,42m; totalizando 451,34m.

Ao Leste (lado esquerdo) – Com Terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 119,00m.

Ao Oeste (lado direito) – Com Terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 106,00m.