DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
cido pela SAP);
1.5 Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo fornecido pela SAP);
1.6 Declaração do Requerente que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público /proventos de aposentadoria/reserva remunerada no serviço público,
no âmbito Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela SAP)
1.7 Termo de ciência sobre os Regimes de Previdência Social (modelo fornecido pela SAP);
1.8 Formulário de opção por Regime Tributário (modelo fornecido pela SAP)
1.9 Duas fotos coloridas 3x4 recente para elaboração da Ficha Funcional;
1.10 Cópia autenticada do Documento de Identificação;
| |---| |1.11 Cópia autenticada do CPF;
1.12 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro);
| |1.13 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);
1.14 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento dos dependentes, se for o caso;
1.15 Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Minis-
tério da Educação;| |
1.16 Cópia autenticada da Reservista (se do sexo masculino);
1.17 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
| |1.18 Comprovante de endereço;
1.19 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);| |1.20 Cópia autenticada do Título Eleitoral e Comprovante de Votação da última eleição;| |
1.21 Certidão de Acumulação de Cargos, que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público /proventos de aposentadoria/reserva remunerada no serviço
público, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no
endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br/menu-servicos/);| |
1.22 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: https://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes);
1.23 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);| |
1.24 Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado,
ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa
| |certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao);
1.25 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Jsp);
1.26 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico. http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx);
1.27 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica).
As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas no Local de Residência dos candidatos;
2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SAP PARA
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
| |2.2 Cópia do CPF;
2.3 Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
2.4 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.5 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);| |2.6 Declaração de Bens;
| |2.7 Comprovante de Quitação Eleitoral;
28 Declaraão de Imosto de Renda do exercício anterior ao da admissão| |. ç p .
O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da| |
SAP para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM.
3. RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO – COPEM
A liã d bi diiid á à d did fi d iã d úd fiil d bá| |reazaço os exames aaxo scrmnaos ocorrer s expensas o canato, para eeto a nspeço e sae oca, a que o convocao se sumeter na
| |Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-CE na R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500.| |
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
| |g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a
avaliaão ericial| |ç p.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.|

*** *** * PORTARIA Nº732/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor FRANCISCO THIAGO FERNANDES , matrícula nº 43103520, ocupante do cargo de policial penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** Francisco Thiago Fernandes Aquino, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 2º ofício de notas de Pau dos Ferros, em Pau dos Ferros/RN, em 14 de agosto de 2025, constante no processo NUP nº 18001.046567/2025-44 . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2025/22565 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240024 PROCESSO Nº18001.012160/2024-32

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP/CE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO . JUSTIFICATIVA: para atender as demandas e necessidades da SAP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240024 ; ARTIGO O ART. 18, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021 DECRETO ESTADUAL Nº 35.283/2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 05/2027. DECRETO ESTADUAL Nº 35.323/2023. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: M A COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA-ME; CNPJ Nº 10.486.051/0001-29;VALOR REGISTRADO: R$1.071.052,00; GLOBEXX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ:20.164.580/0001-60; VALOR REGISTRADO: R$106.000,00; M A COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA-ME; CNPJ: 10.486.051/0001-29; VALOR REGISTRADO: R$238.414,70; MORK TELECOM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 13.460.002/0001-05; VALOR REGISTRADO: R$13.436,00; RALTEC ELETRO AUTOMAÇÃO LTDA; CNPJ: 13.338.581/0001-18; VALOR REGISTRADO: R$29.432,00; L AGUIAR RIBEIRO LTDA; CNPJ: 30.346.271/0001-64; VALOR REGISTRADO: R$12.869,00; K. N. B. DA SILVA; CNPJ: 55.692.400/0001-05; VALOR REGISTRADO: R$27.209,00; RENOVA – COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ:52.071.183/0001-30; VALOR REGISTRADO: R$581.180,00; L AGUIAR RIBEIRO LTDA; CNPJ: 30.346.271/0001-64; VALOR REGISTRADO: R$130.878,80; MORK TELECOM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ:13.460.002/0001-05; VALOR REGISTRADO: R$8.440,00; L AGUIAR RIBEIRO LTDA; CNPJ: 30.346.271/0001-64; VALOR REGISTRADO: R$101.620,80; K. N. B. DA SILVA; CNPJ: 55.692.400/0001-05; VALOR REGISTRADO: R$10.804,30; E.G.A REDE ELÉTRICA LTDA; CNPJ: 50.889.102/0001-88; VALOR