DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

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REGISTRADO: R$83.300,00; I.R. COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA; CNPJ: 33.149.502/0001-38; VALOR REGISTRADO: R$39.671,30; CMC - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 05.515.458/0001-05; VALOR REGISTRADO: R$9.631,90. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº198/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, RECONHECE A DÍVIDA expressamente, com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 1.374,00 (mil trezentos e setenta e quatro reais), em favor do Servidor JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA NETO , matrícula funcional nº430.956-3-3, referente ao financiamento do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência em Armamento e Tiro, promovida pela Faculdade Focus, credenciada para oferta EaD sob nº 314, de 02/03/2020, com publicação no D.O.U. de 04/03/2020, conforme discriminado no NUP 18001.038676/2025-98, com a determinação de realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada despesa. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº199/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, RECONHECE A DÍVIDA EXPRESSAMENTE, com fulcro nos arts. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 e com a determinação de realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à despesa, no valor de R$ 785,68 (setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta oito centavos), em favor os POLICIAL PENAIS presentes na portaria N° 635/2025, publicada no Doe 20 de outubro de 2025, referente à diferença de diária correspondentes ao interstício do período de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2023, conforme discriminado no NUP 18001.039138/2025-11. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº198/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Banabuiú (CE), no período de 01 a 05 de dezembro de 2025, 43001.010898/2025-93, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/CIDADES/2023 - IG: 1421545 E 1421547

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2023 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI, CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES como SUB ROGADA e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, como SUB ROGANTE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L – empresa líder do consórcio, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Julian Camarilo nº 29 (Edifício E2), 4ª planta, em 28037 – Madrid, Espanha, número CIF B – 10/864163; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, no parecer técnico emitido pela área especialista Gerência de Combate as Perdas de água – GCOPE, no contrato firmado entre a companhia e a contratada, nas cláusulas 16.1, 16.2 e 17.7, acordo de empréstimo nº 9006 – BR e demais legislações aplicáveis, na autorização do Sr.Presidente e Sr.Diretor de Operações da CAGECE, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 8042.0017023/2024-00, parte integrante do presente aditivo, independentemente de transcrição e Processo NUP: 43001.004657/2025-13 ; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 323.684,72 (trezentos e vinte e três mil e seiscentos e oitenta quatro reais e setenta e dois centavos), em percentual correspondente a 6,60%, sobre o valor global contratado e a prorrogação dos prazos de vigência, por mais 7 (sete) meses e a execução, 6 (seis) meses. - DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 4.908.014,40 (quatro milhões novecentos e oito mil e quatorze reais e quarenta centavos) passa com o presente Termo para R$ 5.231.699,12 (cinco milhões duzentos e trinta e um mil e seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos.) – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato estabelecido na Cláusula Sexta, fica prorrogado a partir de 06 de janeiro de 2027, para terminar em 05 de julho de 2027. O prazo de vigência do Contrato estabelecido na Cláusula Sexta, fica prorrogado a partir de 06 de janeiro de 2027, para terminar em 05 de agosto de 2027; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 4.908.014,40 (quatro milhões novecentos e oito mil e quatorze reais e quarenta centavos) passa com o presente Termo para R$ 5.231.699,12 (cinco milhões duzentos e trinta e um mil e seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos.); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato estabelecido na Cláusula Sexta, fica prorrogado a partir de 06 de janeiro de 2027, para terminar em 05 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebrada; XII - DATA: 24 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE e Bruno Márcio da Fonte Silva Reis, IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L, EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/CIDADES/2023 - IG: 1421620 E 1421622

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 051/2023 – SUB ROGAÇÃO QUE ENTRE SI, CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A SECRETARIA DAS CIDADES, COM ANUÊNCIA DO CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES como SUB ROGADA e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE como SUB ROGANTE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L – empresa líder do consórcio, NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Julian Camarilo nº 29 (Edifício E2), 4ª planta, em 28037 – Madrid, Espanha, número CIF B – 10/864163; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto na Cláusula 30 das Condições Gerais do Contrato nº 0051/2023-DJU-Cagece, na solicitação da contratada, no parecer técnico das áreas especialistas da CAGECE, como a Gerência de Responsabilidade e Interação Social (GERIS) e a Gerência de Combate a Perdas (GCOPE), nas condições apresentadas na não objeção do Banco Mundial, no parecer jurídico, na autorização do Presidente