DOE 01/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº226 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , OS ITENS: I, II, III, IV, VI, VIII, IX X e X, em favor das seguintes EMPRESAS vencedoras do certame licitatório: ITEM I: INSTALLE ENGENHARIA LTDA R$ 36.500.263,86 (trinta e seis milhões, quinhentos mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos); ITEM II – CONSÓRCIO CLPT/BRIMAX (CLPT CONSTRUTORA LTDA e BRIMAX ENGENHARIA LTDA), com valor global de 20.694.664,88 (vinte milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); ITEM III - CONSTRUTORA E&J LTDA, com valor global de 23.999.999,95 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); ITEM IV - CONSÓRCIO JAGUARIBE: (V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO E ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA), com valor global de 21.409.895,05 (vinte e um milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos); ITEM VI - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de 11.887.452,35 (onze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); ITEM VIII - A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, com valor global de 9.737.010,26 (nove milhões, setecentos e trinta e sete mil, dez reais e vinte e seis centavos); ITEM IX - A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, com valor global de 13.750.402,81 (treze milhões, setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos); ITEM X – CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com valor global de 27.489.997,87 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) e ITEM XI - ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com valor global de 8.091.772,23 (oito milhões, noventa e um mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos). Ressalte-se, que os itens V e VII encontram-se em processamento na CCC. Em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2976226/SADDO

PROCESSO Nº: 1016.000083 / 2024-44- Cagece OBJETO: prestação dos serviços de avaliação e classificação de risco de crédito para rating monitorado em escala nacional da Companhia de Água e Esgoto – CAGECE, pelo período de 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade que a CAGECE divulgue o seu rating com o objetivo de subsidiar os potenciais investidores na avaliação dos riscos da operação de crédito. Considerando que a ferramenta utilizada para diferenciar risco de crédito entre entidades contribui na captação de recursos, auxilia na diversificação de potenciais investidores e apresenta uma opinião independente sobre a capacidade da entidade de honrar seus compromissos financeiros. Considerando que se trata de serviços de prestação continuada e destina-se a atender as necessidades da CAGECE, com vistas ao cumprimento das atribuições regulatórias relacionadas a captação de recursos no âmbito do mercado de valores mobiliários. Considerando tratar-se de serviços especializados nos quais apenas seleto grupo de empresas especialistas atuam no mercado. Considerando que a empresa Fitch Ratings Brasil Ltda. demonstrou ter notória especialização nos serviços de avaliação e classificação de risco de crédito. Considerando que os preços apresentados pela empresa em comento são valores de mercado. Surge como alternativa viável e legal a contratação pretendida VALOR GLOBAL: R$ 291.000,00 ( duzentos e noventa e um mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, letra “b”, da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: FITCH RATINGS BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relação de Investidores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 18 de novembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2156ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1016.000083/2024-44-Cagece. Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2976171/SADDO

PROCESSO Nº: 1052.000041 / 2025-49- Cagece OBJETO: contratação de empresa especializada para locação de central geradora de energia elétrica, a sublocação de imóvel e a prestação dos serviços de operação e manutenção de central geradora de energia solar fotovoltaica em Massapê/CE, pelo período de 15 (quinze) anos JUSTIFICATIVA: Considerando a criação da Sociedade de Propósito Específico - SPE SANE, formada pela Cagece, SOMA ENERGIA e GOENER PARTICIPAÇÕES S/A. Considerando a necessidade da Cagece de expandir as fontes de energia necessárias à operação de forma limpa e sustentável. Considerando a continuidade da oportunidade de negócio quando da criação da SANE. Considerando que com a contratação a Cagece terá Redução dos Custos de Energia, Economia de Recursos Financeiros, Eficiência Operacional, Sustentabilidade Ambiental, Melhoria da Imagem Corporativa, Aproveitamento de Recursos Humanos e Estabilidade Financeira. Considerando a demonstração da vantajosidade na contratação. Considerando a necessidade de incluir diversas unidades para receber energia fotovoltaica. Surge como melhor alternativa as contratações mencionadas VALOR GLOBAL: R$ 20.942.389,80 ( vinte milhões, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, §3º, inciso II e § 4º da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SANE ENERGIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 14 de novembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2156ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1052.000041/2025-49-Cagece. Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº162/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para a SERVIDORA relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº653/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000265/2024-69, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor JOSE EDUARDO GUIMARAES COELHO , matrícula nº 0003721-4, ocupante do cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, da referência 13 para 14, nesta Fundação, com vigência a partir de 01/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 04 de setembro de 2025.

Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE