DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025

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JANEIRO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07 DE MARÇO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) E ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2022

NUP: 43022.000289/2025-88 (IG: 1362271000)

I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, neste ato representada por seu Procurador, Sr. EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, São Paulo-SP, CEP: 04.630-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo fundamenta-se no art. 57, inciso II, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; na Cláusula Oitava do Contrato nº 096/2022/SOP e no Art. 190 c/c Art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, cujo objeto consiste na prestação do serviço continuado de outsourcing de impressão, cópia e digitalização corporativa, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, englobando 34 (trinta e quatro) impressoras multifuncionais monocromáticas A4, 02 (duas) impressoras multifuncionais policromáticas A3 e 10 (dez) scanners ADF, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (excerto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e ainda sistemas específicos para gerenciamento e bilhetagem desses serviços. 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, finalizando em 07/03/2026; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 07 DE MARÇO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES (PROCURADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023 NUP: 43022.000407/2025-58

(IG: 1367032000)

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000407/202558, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº 016/2023: O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 01 de Julho de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06 de Março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2023

IG 1367024000

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2023/SOP; NUP nº. 43022.000413/2025-13., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -nscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAUL. III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000413/2025-13, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021.; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência ao Contrato nº 270/2023, cujo objeto consiste na execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – DEPÓSITO DO DIMAP DA UECE –, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 2.2. O prazo de execução será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; 2.3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.; VIII- DA VIGÊNCIA: 01/12/2025; IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 06/02/2025; XI SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 020/2025

PROCESSO Nº: 43022010661 / 2024-83 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E DESVIO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRUZAMENTO RODOFERROVIÁRIO EM DESNÍVEL NA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 348, NO MUNICIPIO DE CAUCAIA no Trecho: 348 ECE0150S0; Início: ENTR. CE-155 Fim: ENTR. CE-085 (COITÉ), Coordenadas do Viaduto Rodoferroviário: E: 519254 N: 9605153, Coordenadas da Adequação: Início: E: 519187 N: 9604873, Fim: E: 519257 N:9605388, com área utilizada de 546,84 m2, sob o canteiro central, conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme especificado no Parecer N.º 405/2025, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da AUTORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO E DESVIO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRUZA-