DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025

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MENTO RODOFERROVIÁRIO EM DESNÍVEL NA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 348, NO MUNICIPIO DE CAUCAIA no Trecho: 348 ECE0150S0; Início: ENTR. CE-155 Fim: ENTR. CE-085 (COITÉ), VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A , CNPJ n.°02.281.836/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em: 06/03/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) EM: 06/03/2025

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.012859/2024-00 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE ASSARÉ - MAPP 2055 – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/00001-53, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, 415 - Assaré, CE, 63140-000 , doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Libório Leite Neto;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de obras de pavimentação em pedra tosca no Distrito de Amaro e nas localidades de Sítio Estreito, Sítio Santo Antônio, Sítio São Félix, Sítio Cacimba do Mel e Sítio Redondo, no Município de Assaré – Ceará, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.052.319,90 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.319,90 (cinquenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E José Libório Leite Neto Prefeito de ASSARÉ - CE

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001234/2025-95 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). FELIPE SOUZA PINHEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/09/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE FEVEREIRO DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E FELIPE SOUZA PINHEIRO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3 – Ano XVII Nº 043, Fortaleza 05 de Março de 2025, que publicou o EXTRATO DO 03º ADITIVO AO CONTRATO N.º 276/2023 – da Empresa Salinas Empreendimentos e Construções Ltda: NUP: 43022.012659/2024-49; Onde se lê : “X - DA VIGÊNCIA: 02 DE MARÇO DE 2025” “XII

– DATA: 01 de Junho de 2025” Leia-se : “X - DA VIGÊNCIA: 01 de Junho de 2025” “XII – DATA: 27 de Fevereiro de 2025” Fortaleza, 06 de março de 2025 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3 – Ano XVII Nº 043, Fortaleza 05 de Março de 2025, que publicou o EXTRATO DO 03º ADITIVO AO CONTRATO N.º 251/2023 – da Empresa Salinas Empreendimentos e Construções Ltda: NUP: 43022.012661/2024-18; Onde se lê : “VIII -OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 251/2023, cujo objeto consiste nos “serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, localizado no Centro de Educação – CED no Campus do Itaperi da UECE, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada;” Leia-se : “VIII -OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 251/2023, cujo objeto consiste nos “serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, localizado no Centro de Educação – CED no Campus do Itaperi da UECE, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.”. O prazo de vigência fica prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 29/10/2025, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 045. Fortaleza, 06 de março de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 35.956 de 17 de Abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, FLAVIANA FERREIRA PEREIRA , com cargo de PROFESSOR, matrícula 43130919, pertencente ao órgão URCA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR