DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025 89

PORTARIA Nº18/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES JOSÉ EDSON COELHO DE CASTRO (Matrícula 300.004.7-1) para exercer a função de Gestor, RHÁVENA DE ALMEIDA CAFÉ MARQUES (Matrícula: 300.007.0-6), para exercer a função de Fiscal do contrato relacionado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: NACIONAL DADOS – PESQUISA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Realização de estudo sobre os impactos econômicos, sociais e culturais do Carnaval de 2025 em Aracati. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos deste diploma legal aplicáveis, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e demais elementos constantes no processo administrativo NUP: 36001.000131/2025-91. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006. 23.695.281.11309.15.449039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro e Vanizio Mendes de Souza.

Paulo César Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: OK ENERGY, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ 27.568.657/0001-06. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “PALESTRA SOU EXPERIENCE FORTALEZA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 22 a 24 de abril de 2025. VALOR: R$ 17.060,00 (dezessete mil e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Carlos Kleber Araújo Filho e Martin Redies (Autorizatários).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ACADEMIA PROMOVE LTDA , CNPJ 51.343.914/0001-96. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “FESTA DE FORMATURA PROMOVE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 27 a 31 de julho de 2025. VALOR: R$ 120.198,00 (cento e vinte mil cento e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Laujo Matos Alves de Lima (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FER EDITORA LTDA , CNPJ 25.529.234/0001-51. OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “ESTÉTICA IN NORDESTE 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 03 a 11 de novembro de 2025. VALOR: R$ 224.256,00 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Adalto Ricardo Torres Costa (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/60, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73 e Resolução nº 12/2023 COGERF, reconheço a dívida no importe de R$ 245.538,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, alusiva à participação da SETUR no evento “Roadshow te lleva a Brasil-Verano 2025”, no período de 11 a 14 de novembro/2024, escopo do Contrato nº 28/2020, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.001575/2024-62. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA CGD Nº136/2025 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e XVIII da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO a designação do servidor MAJ PM RR CÍCERO JORCEL FERREIRA DA SILVA, M.F. 095.908-1-1, para compor a 7ª Comissão de Processo Regular Militar – CPRM na função de Interrogante; CONSIDERANDO necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal no âmbito da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO/CGD. RESOLVE: REESTRUTURAR a 7ª comissão militar de processos regulares (CPRM) da seguinte forma: TEN-CEL QOPM JOSÉ FRANCINALDO GUEDES FREITAS ARAÚJO - MF: 127.015-1-9 (PRESIDENTE), MAJ PM RR CÍCERO JORCEL FERREIRA DA SILVA , M.F. 095.908-1-1 (INTERROGANTE), e CAP QOAPM WILTON FREIRES BARBOSA - MF: 106.977-1-9 (RELATOR E ESCRIVÃO). Esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir da data de 14 de março de 2025. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO