DOE 11/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº047 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL RETORNO A SESSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.2025-PE04 – A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte de Monsenhor Tabosa - CE, torna público QUE RETORNARÁ A SESSÃO PARA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS, RETORNO as 09h, do dia 12 de Março de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 002.2025-PE04. OBJETO : Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de merenda escolar da rede pública, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Monsenhor Tabosa – CE. MOTIVO: Fora identificado, nestes autos, a ocorrência de vício constituído na inobservância do momento adequado à solicitação das amostras, ferindo, assim, o disposto no item 7 do Termo de Referência e à disposição do Art. 17, inciso IV, § 3º da Lei 14.133. Dessa forma, no uso do Poder-dever de autotutela, guardando a inteira regularidade dos atos praticados pela Administração Pública da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa, entende-se pela ANULAÇÃO dos atos processuais a partir do vício observado, sendo nulos de pleno direito todos os subsequentes. Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 06 de Março de 2025. José Renê Felipe de Araújo – Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esporte.

Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretarias de Educação e Saúde, Wanderley Pereira Diniz, Ordenador de Despesas das Secretarias. Extrato dos Contratos da Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.02.27.001-GM; Contrato Nº 2025.03.06.001-SEDUC; Contratada e signatário: Saulo Goncalves Santos Sociedade Individual de Advocacia, Saulo Goncalves Santos, OAB nº 22281; Valor Global: R$ 60.000,00, a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.000,00; CONTRATO Nº 2025.03.06.001-SESA; Contratada signatário: Saulo Goncalves Santos Sociedade Individual de Advocacia, Saulo Goncalves Santos, OAB nº 22281; Valor Global: R$ 60.000,00, a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.000,00; Objeto: Contratação da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de direito constitucional, administrativo e civil, consistentes no apoio consultivo e contencioso, por meio do patrocínio jurídico em defesas do município perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em início ou andamento, abrangendo os processos de fiscalização de aplicação de recursos públicos, julgamento de contas dos gestores, tomadas de contas especiais e regularidade das transferências voluntárias oriundas de outros entes federativos, incluindo o apoio contencioso, por meio do patrocino jurídico, em defesas do município em ações judiciais decorrentes desse objeto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em início ou andamento, no que se relacionam com as ações de interesse do Município; Dotação Orçamentária: 01.07.07.12.122.0402.2017 e 02.06.06.10.122.0402.2008; Elemento de Despesas: 33.90.39.00; Data da Assinatura: 06/03/2025; Vigência: 10 (dez) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00005.20241128/000160 - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.10.001. Considerando haver a comissão de contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do município de Boa Viagem/CE. Vem, Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.10.001, em favor da empresa: MT Martins Batista LTDA pelo valor de R$ 562.682,64 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), A Chagas Facundo pelo valor de R$ 584.771,20 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), L H Castro de Andrade Filho Comercio pelo valor de R$ 665.938,14 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e catorze centavos), Jacqueline Silva Frota pelo valor de R$ 1.157.370,70 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos), TDB Distribuidora LTDA pelo valor de R$ 1.262.971,19 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e dezenove centavos), Fort’up Distribuidora LTDA pelo valor de R$ 144.729,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais) e Monterrey Comercial LTDA pelo valor de R$ 2.074.601,97 (dois milhões e setenta e quatro mil, seiscentos e um reais e noventa e sete centavos). Boa Viagem/CE, 26 de fevereiro de 2025. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Adiamento - Pregão Nº 2025.02.13.001. O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público, que devido as alterações no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 2025.02.13.001, com abertura marcada para o dia 10/03/2025 às 08h, fica Adiado para o dia 27/03/2025 às 08h. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica com manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica sendo que 70% (setenta por cento) com cobertura de serviços e 30 % (trinta por cento) com reposição de peças e acessórios, sendo os 30% acumulativo durante o período contratual dos equipamentos hospitalares e odontológicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Solonópole /CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE. Solonópole/CE, 07 de fevereiro de 2025. Gerusa Dantas Vieira - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Termo de Rescisão Contratual Unilateral - Concorrência Pública Nº 021.2024-SAÚDE. Objeto: execução dos serviços de reforma do Hospital Geral Luiza Alcântara (setor 6) de interesse da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, nas condições estabelecidas no termo de referência. Do Fundamento Legal: A rescisão contratual unilateral em questão encontra amparo no disposto do Artigo 138, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e Cláusula Décima Terceira - da Extinção Contratual. Rescisão Contratual com a Empresa: Foco Locação Ambiental LTDA. Rescisão Contratual Referente ao Contrato: 202409040523. Secretaria: Secretaria de Saúde. Data da Rescisão: 23 de dezembro de 2024 . São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de dezembro de 2024. Milena Soares Ferreira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 008/2025 - SEMAS - Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a aquisição de kit natalidade para atender as necessidades do CRAS de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 11 de março de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 26 de março de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 26 de março de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.03.10.2. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação para o fornecimento de kits de laboratórios de ciências e equipamentos para playgrounds, visando a instalação e adequação de ambientes escolares para o desenvolvimento pedagógico e atividades recreativas, junto a rede de ensino municipal de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de março de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 26 de março de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 26 de março de 2025 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com. br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 10 de março de 2025 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica. O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência na forma Eletrônica Nº 2025.02.28.01- DIV, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria administrativa nos processos de contratação pública, contemplando acompanhamento das fases preparatória (planejamento), seleção do fornecedor (licitação) e execuções contratuais previstos na nova Lei de Licitações, junto as unidades Administrativas do Município de Caucaia/CE. Data da sessão pública: 22 de março de 2025 às 09h00min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https:// pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 07 de março de 2025. Maria Fabíola Alves Castro - Agente de Contratação.