DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

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de qualidade e reduzir o tempo de espera para esses procedimentos. As instituições credenciadas deverão oferecer uma gama de serviços especializados, conforme descrição abaixo:

Procedimentos Cirúrgicos Cardiovasculares

• Cirurgias de revascularização do miocárdio.

• Correção de valvopatias (valvulopatias e substituições valvulares).

• Cirurgias para tratamento de aneurismas da aorta.

• Implante de marcapassos e desfibriladores.

• Cirurgias de correção de cardiopatias congênitas em adultos.

• Atendimento Ambulatorial Pré e Pós-operatório

• Avaliações pré-operatórias para determinar a elegibilidade do paciente para cirurgia.

• Acompanhamento clínico pós-operatório para garantir a recuperação adequada e prevenir complicações.

• Sessões de orientação para pacientes e familiares sobre cuidados pós-operatórios.

Suporte Diagnóstico e Terapêutico

• Realização de exames diagnósticos complementares, como ecocardiogramas, angiografias e exames laboratoriais.

• Terapia intensiva e suporte hemodinâmico para pacientes em situações críticas.

• Infraestrutura Hospitalar

• Disponibilidade de centro cirúrgico equipado com tecnologia de ponta.

• Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializada em cuidados cardiovasculares.

• Instalações de internação confortáveis e seguras para pacientes em recuperação.

1. REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS:

• Infraestrutura: Possuir Ambulatórios para consultas pré e pós-operatórias e unidades de terapia intensiva (UTI), bloco cirúrgico equipado para procedimentos cardíacos e equipamentos de última geração incluindo equipamento de Circulação Extracorpórea (CEC).

• Equipe técnica: Dispor de cirurgiões cardiovasculares, cardiologista intensivista e/ou hemodinamicista, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem especializados com experiência comprovada em atendimento a pessoas com cardiopatias.

● Capacidade de atendimento: Garantir a disponibilidade de leitos 24 horas por dia, 7 dias por semana, e capacidade de atendimento em regime de urgência e emergência para absorção da demanda proveniente de complicações cirúrgicas de pacientes que tiveram alta da própria instituição contemplados neste instrumento.

• Qualidade e segurança: Assegurar que todos os procedimentos e cuidados médicos sigam as normas de qualidade e segurança vigentes, com certificações adequadas e auditorias regulares.

• Integração de sistemas: Implementar e manter sistemas de integração de dados para o registro e acompanhamento dos pacientes, garantindo a interoperabilidade com o sistema público de saúde, permitindo a troca de informações e relatórios eletrônicos.

1. ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS DOS PROCEDIMENTOS:

5.1. Ressaltamos que, a meta anual foi estabelecida de acordo com a fila existente, bem como na série histórica de produção e tem como objetivo a determinação do valor global para execução do elenco de procedimentos, visto que a realização do serviço será por demanda regulada, onde a unidade contratada deverá respeitar o teto global de gastos pelo conjunto de procedimentos, por cada forma de organização. Assim reiteramos que a unidade contratualizada deverá executar qualquer procedimento inserido no contrato, não excedendo o limite financeiro de cada forma de organização de procedimentos. 5.2. Os procedimentos a serem contratualizados são os discriminados abaixo: BLOCO 01

6. REGRAS DO CREDENCIAMENTO:

6.1. Os serviços devem obedecer aos requisitos do Sistema Único de Saúde – SUS, com vistas a garantir as condições adequadas ao atendimento da população. 6.2. A unidade deverá possuir o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES com estrutura física e equipe especializada para execução do serviço e disponível para o Sistema Único de Saúde - SUS.

6.3. O valor do procedimento inclui a avaliação com especialistas, exames, procedimentos relacionados aos serviços de hemodinâmica, serviço profissional, medicamentos, materiais, diárias, incluindo leitos de UTI, serviço de nutrição e avaliação pós-operatória, e todo material ou serviço que se fizer indispensável para realização do ato cirúrgico e assistência pós operatória assim garantindo assistência integral ao paciente.