DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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estabelecidas no edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de 1 de abril de 2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 344.967,72 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.126.421.20306.01.339037.1.500910000 0.0 - CUSTEIO MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente da URCA e Marinalva Lima Pereira - Representante Legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2025 INTERESSADO: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA

NUP Nº31012.000328/2025-87

O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , considerando ter comprovado efetivamente que viajou, no período de 18 a 22 de novembro de 2024, à cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de participar de reunião do Conselho Estadual de Educação, Abertura da Feira do Conhecimento e Reunião com o Secretário da Casa Civil, para cujo evento lhe foram autorizadas 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o montante de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). Válido pontuar que a despesa, a título de diárias, não foi paga dentro do exercício, considerando que a publicação do ato concessivo no Diário Oficial do Estado - DOE só se deu em 17/12/2024, após o fechamento do sistema do Estado do Ceará para empenho, ocorrido em 06/12/2024, de sorte que o processo de pagamento não chegou em tempo hábil. Diante disso, há montante a ser pago, no importe de R$ 851,67 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), decorrente da autorização/concessão de diárias, mas que não tiveram pagamento. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pela Magnífica Sra. Vice-Reitora, de acordo com o Art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Maria do Socorro Vieira Lopes VICE-REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2305/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.005233/2024-31, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor VALDINAR CUSTÓDIO FILHO , Professor Adjunto, Referência K, matrícula nº 3006471-2, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 13/06/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº2836/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.001760/2023-95, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 02/04/2019, o docente CLAUDEMIR SILVINO LEANDRO , matrícula nº 3004681-1, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0356/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.001760/2023-95, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 01/04/2019, o docente CLAUDEMIR SILVINO LEANDRO , matrícula nº 3004681-1, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência I para a referência J, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0384/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000481/2024-95, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterada pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, publicada no DOE de 27/11/2024, e Resolução nº 1686/2021-CONSU c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 11/12/2023, o docente VICENTE DE OLIVEIRA SOUSA NETO , matrícula nº 0067901-1, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0399/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004302/2023-16, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterada pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Lei nº 19.070/2024, publicada no DOE de 27/11/2024, e Resolução nº 1686/2021-CONSU c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 05/09/2023, a docente ANDREA PEREIRA SILVEIRA , matrícula nº 0067511-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE