DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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PORTARIA Nº543/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.001336/2025-11, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO LUIZ PAULA , aposentado na função de Oficial de Manutenção, referência 21, ocorrido em 06/02/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho de Fortaleza-Ceará em 06/02/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0544/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.001448/2025-63, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a partir de 04/02/2024, a Portaria nº0136/2024 , datada de 30/01/2024, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/03/2024, que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor DAVID BRUNO DE OLIVEIRA , matrícula nº 3007596-X, Analista da Gestão em Educação Superior, referência 04, lotado nesta Fundação, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 05/03/2024.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº550/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.001469/2025-89, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PEDRO ROSENO DA CRUZ** , matrícula nº 0074961-3, Trabalhador de Campo, referência 12, ocorrido em 11/12/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho de Fortaleza-Ceará em 12/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº591/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.004650/2024-66, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 27 de Fevereiro de 2025, o servidor Sr. FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS** , Matrícula: 008009.1-0, CPF: 248.115.133-04, como Gestor do Contrato nº 12/2025, firmado entre a FUNECE e a empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ 07.325.673/0001- 60, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos para atender a demanda da FUNECE, Capital e Interior. FUNECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos para atender a demanda da FUNECE, Capital e Interior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01/03/2025 A 01/03/2030. VALOR GLOBAL: R$ 60.509.312,40 sessenta milhões, quinhentos e nove mil, trezentos e doze reais e quarenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima sexta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.001760/2023-95, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 37.532,25 (Trinta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 37.532,25 (Trinta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), ao(a) servidor(a), CLAUDEMIR SILVINO LEANDRO , matrícula 3004681-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 71, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.005233/2024-31, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 10.733,22 (Dez mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$10.733,22 (Dez mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos), ao(a) servidor(a), VALDINAR CUSTODIO FILHO , matrícula 3006471-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.188, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

AVISO DE EDITAL - 25º CEARÁ JUNINO 20º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2025 FUNDAMENTO LEGAL:

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura - Secult, com fundamento nos princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, em especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre regras para Convênios, Instrumentos Congêneres, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que define regras específicas para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; na Lei Estadual n° 18.657, de 27 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027; e demais normas aplicáveis à espécie, torna público o processo