DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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de inscrição e seleção pública que regulamenta a Chamada Pública para o 20º Campeonato Estadual de Quadrilhas - 2025. OBJETO:

Constitui objeto desta chamada pública a seleção e apoio a realização de iniciativas destinadas à promoção, preservação e difusão das tradições regionais cearenses voltadas para as manifestações próprias do ciclo junino por meio da seleção pública de Organizações da Sociedade Civil para formalizar parceria com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, para realização do 20º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2025, durante o mês de julho do corrente ano.

O 20º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2025 ocorrerá no período de 18 a 20 julho de 2025.

Os proponentes poderão se inscrever em apenas 01 (um) dos Editais do Ciclo Ceará Junino de 2025. Em caso de mais de uma inscrição, todas serão inabilitadas. As Organizações da Sociedade Civil proponentes, no momento da elaboração da proposta, deverão seguir os regramentos dispostos nos termos de referência de cada objeto deste edital e nos outros Editais do Ciclo Ceará Junino de 2025. Sendo necessário uma compreensão de toda extensão da dinamicidade do Ceará Junino. Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a critério do administrador público, serem doados quando, após a consecução do objeto, não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, observado o disposto no respectivo termo e na legislação vigente. Entende-se como Festival Regional de Quadrilhas Juninas: eventos com programação cultural voltada para promoção e valorização dos festejos juninos, realizados em locais ou órgãos públicos, abertos ou cobertos, de fácil acesso ao público, contendo, obrigatoriamente, apresentações competitivas de quadrilhas juninas adultas, incluindo casamento, grupo musical regional (com no mínimo sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro) ou gravação em mídia digital, feira com comidas típicas do ciclo junino e, preferencialmente, programação adicional de manifestações artísticas regionais e da cultura tradicional popular. Entende-se como 20º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2025: evento de culminância dos Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas apoiados pelo 25º Edital Ceará Junino 2025, a ser realizado no Estado do Ceará, entre os meses de junho e julho de 2025 com a participação de até 21 (vinte e uma) quadrilhas juninas adultas vencedoras dos Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas, incluindo: cidade cenográfica, decoração com elementos do ciclo junino, feiras de comidas típicas e apresentações artísticas da cultura popular próprias desse período.

As ações desta edição deverão ser realizadas de forma presencial respeitando os protocolos de segurança vigentes. Devendo ser realizado em uma macrorregião diferente dos últimos 3 (três) Campeonatos Estaduais Festejo Ceará Junino. Para execução do 20º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2025 com as atividades e produtos previstos no supracitado, a instituição selecionada deverá assegurar na sua proposta os seguintes serviços: Organização e produção executiva do evento: gerenciamento do evento, detalhando todas as fases e estratégias de execução e avaliação no projeto, bem como proposta de plano de trabalho; Curadoria: proposta de perfil conceitual, metodologia e um cronograma de ações para desenvolvimento do conteúdo do 20º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino com base nas ações e produtos previstos; Desenvolvimento da programação: consiste no conjunto das seguintes atividades: rodas de conversa, oficinas, cortejo, seminários, feira gastronômica, formação, apresentações artísticas, dentre outras ações propostas pela instituição candidata. Cerimonial e Acolhimento: proposta de metodologia para realização do serviço de cerimonial e protocolo baseado nas referências culturais da tradição popular e a partir de uma perspectiva antropológica da cultura de modo a acolher adequadamente o público. 4 Plano de Comunicação: proposta detalhada com estratégias de mobilização de público e desenvolvimento de peças de divulgação a saber: a) desenvolvimento de peças de divulgação (materiais impressos, sinalização, cards para redes sociais) e respectivas aplicações para os diversos suportes; b) apresentação do conceito, programação do evento; c) plano de ação para assessoria de imprensa com produção de releases, contato com veículos de comunicação, jornalista e formadores de opinião; d) plano de ação às redes sociais com postagens regulares, cobertura fotográfica, difusão de vídeos institucionais e apresentação de estratégias de mobilização para o público-alvo; e) acompanhamento e produção de conteúdo (textos, fotos e vídeos) durante todos os dias do evento; f) cobertura fotográfica e videográfica, apresentação de relatório final de mídia, monitoramento das ações e avaliação. Infraestrutura e logística do evento: proposta de estrutura logística do evento, montagem e desmontagem de espaços onde ocorrerão as ações previstas na programação (locação de equipamentos, serviços técnicos, transporte, hospedagem, receptivo, dentre outros itens previstos no Termo de Referência). Fica facultado aos proponentes, em caráter complementar do orçamento de sua proposta, conseguir parcerias junto a órgãos e entidades da administração pública municipal e da iniciativa privada, com finalidade de realizar o 20º Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2025 e o Edital De Festivais Regionais De Quadrilhas Juninas - 2025. As parcerias deverão ser comprovadas no ato da inscrição da proposta, por meio de declarações emitidas pelo(s) parceiro(s), em papel timbrado, datada, com validade até o período de realização do evento, devidamente assinada e carimbada pelo responsável da instituição parceira e contendo as especificações e valores correspondentes. O proponente precisa comprovar, por meio destas parcerias, a viabilidade de realização do Campeonato dentro do proposto no Plano de Trabalho. O valor do complemento orçamentário que trata o item 4.8, fica limitado ao mesmo valor determinado neste edital de contrapartida, não podendo gerar acréscimo orçamentário à Secult. A Secult poderá suplementar recursos aportados nas etapas por meio de fonte de financiamento posterior à finalização das inscrições. Neste caso as adaptações complementares serão realizadas durante o período de ajuste de plano de trabalho na etapa de celebração do Convênio junto da equipe técnica responsável da SECULT Ceará. Caso haja parceria estabelecida entre Secult e terceiros, o Festival Regional deverá aderir à comunicação publicitária do patrocinador terceiro. Em caso de choque de conflitos de interesse entre patrocinadores locais e indicado pela Secult, a Secretaria deverá ser imediatamente informada. Sugere-se que os objetivos deste Edital estejam alinhados e incluídos nas Metas e Etapas propostas do Plano de trabalho. Ambos devem estar alinhados ao Cronograma de Desembolso indicando os percentuais de cada meta com o percentual relativo. A SECULT Ceará se disponibilizará para tirar dúvidas quanto às obrigações constantes neste edital e que podem estar compreendidas nas metas como: Formação de Jurados, Plano de Comunicação com Patrocinadores, Divulgação a nível nacional, Captação de outros Recursos, Formação de Equipe de Trabalho, Acompanhamento dos Festivais, Logística com os Pesquisadores, Comissão Julgadora e Avaliadores; É de suma importância que o proponente leve em consideração na sua proposta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com a finalidade de manter limpo o local do Campeonato Estadual. Qualquer inovação dos proponentes aos conceitos apresentados não deverá ser alvo de indeferimento por parte da comissão de Avaliação e Seleção das Propostas enviadas. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO FINANCEIRO E CONTRAPARTIDA: Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Cultura – FEC, no Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, no valor de R$545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e R$600.000,00 (seiscentos mil reais) oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Totalizando o aporte de R$: 1.145.000 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais). VALOR TOTAL DO VALOR DA CATEGORIA PROJETOS APOIADOS APOIO SECULT (95%) VALOR DA CONTRAPARTIDA (5%) PROJETO (100%) CATEGORIA Campeonato Estadual 1 R$ 1.145.000,00 R$ 60.263,16 R$ 1.205.263,26 R$ 1.145.000,00

O Fundo Estadual de Cultura – FEC, financiará 95% (noventa e cinco por cento) do custo total do projeto, cabendo ao proponente integralizar o orçamento com uma contrapartida cuja expressão monetária seja equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do projeto. A contrapartida de que trata o subitem 5.2, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da proposta apresentada deverá ser disponibilizada em bens e/ou serviços, próprios ou de terceiros, preferencialmente em ações formativas e/ou apresentações culturais, desde que economicamente mensuráveis e detalhados como itens de despesas na Proposta de Plano de Trabalho (Anexo 1), enviado no ato da inscrição. A contrapartida deverá ser comprovada no ato da prestação de contas, por meio de declaração de execução da atividade ou serviço prestado, emitido pelo executor responsável, reconhecida em cartório, devendo ser acompanhada de documentos que comprovem a realização da contrapartida, tais como: fotos, vídeos, documentos de texto dentre outros documentos de variados suportes, conforme artigo 88 §4º, incisos III e IV do Decreto Estadual nº 32.810/2018 ou declaração da entrega do bem ou serviço previsto no Formulário de Proposta do Plano de Trabalho (Anexo 1), em prazo e local previamente acordado com a Secretaria da Cultura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: 2112 - PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos