DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

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pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, doravante denominado simplesmente SINDIÔNIBUS; OBJETO: Constitui objeto deste contrato o fornecimento de “ValeTransporte VTE – Urbano” , nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 e o processo NUP 30001.000644/2025-15; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de março de 2025. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240032 – CC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria CC n°79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240032 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 35.692, de 06 de outubro de 2023. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais gráficos – Diplomas e Capas Duras, para atender às demandas da Casa Militar/ Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Empresa vencedora: KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ; CNPJ: 19.943.167/0001-14 Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178. 15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO JARES FREIRE , matrícula 00015016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 28 de Fevereiro de 2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de março de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA N°012/2025. - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA , Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000501, para viajar** à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 12 a 14 de março de 2025, a fim de para participar da 145ª RFDTES - Reunião do Fórum dos Diretores Técnicos, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 35% (trinta e cinco por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Belo Horizonte/MG, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II,III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de março de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03636

PROCESSO Nº: 30032.000154/2024-71 OBJETO: Registro de Preços para aquisições de solução de proteção de redes , incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365. JUSTIFICATIVA: Disponibilizar Ata de Registro de Preços de Soluções de Segurança baseadas em Firewall, para que as Unidades do Governo possam ter recursos de proteção das redes e sistemas das Unidades, prevenindo ameaças cibernéticas. Também permite a padronização, agilidade e economicidade na contratação, otimizando os recursos públicos. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. PARTICIPANTE: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA , com valor unitário de R$ 13.987,50 e quantidade 1000 para o item 01, valor unitário de R$ 46.953,00 e quantidade 50 para o item 02, valor unitário de R$ 66.678,50 e quantidade 20 para o item 03, valor unitário de R$ 89.266,00 e quantidade 10 para o item 04, valor unitário de R$ 160.886,10 e quantidade 8 para o item 05, valor unitário de R$ 574.492,00 e quantidade 12 para o item 06, valor unitário de R$ 876.164,40 e quantidade 8 para o item 07, valor unitário de R$ 1.404.453,30 e quantidade 6 para o item 08; valor unitário de R$ 2.340.086,90 e quantidade 4 para o item 09; valor unitário de R$ 3.134.582,20 e quantidade 4 para o item 10, valor unitário de R$ 53.115,50 e quantidade 30 para o item 11, valor unitário de R$ 100.193,30 e quantidade 8 para o item 12, valor unitário de R$ 195.306,70 e quantidade 6 para o item 13, valor unitário de R$ 573.473,90 e quantidade 4 para o item 14, valor unitário de R$ 947.049,50 e quantidade 4 para o item 15, valor unitário de R$ 386,90 e quantidade 10000 para o item 16, valor unitário de R$ 615,20 e quantidade 2000 para o item 17, valor unitário de R$ 636,90 e quantidade 2000 para o item 18; valor unitário de R$ 539.850,00 e quantidade 10 para o item 19; valor unitário de R$ 982.700,00 e quantidade 8 para o item 20, valor unitário de R$ 1.989.800,00 e quantidade 4 para o item 21, valor unitário de R$ 1.858,10 e quantidade 500 para o item 22, valor unitário de R$ 2.366,00 e quantidade 300 para o item 23, valor unitário de R$ 3.212,00 e quantidade 300 para o item 24, valor unitário de R$ 30.248,60 e quantidade 28 para o item 25, valor unitário de R$ 56.007,80 e quantidade 14 para o item 26, valor unitário de R$ 80.624,70 e quantidade 10 para o item 27, valor unitário de R$ 123.630,50 e quantidade 12 para o item 28; valor unitário de R$ 12.897,00 e quantidade 1050 para o item 29; valor unitário de R$ 30.642,20 e quantidade 30 para o item 30, valor unitário de R$ 97.323,20 e quantidade 28 para o item 31, valor unitário de R$ 237.910,20 e quantidade 14 para o item 32, valor unitário de R$ 321.276,30 e quantidade 10 para o item 33, valor unitário de R$ 541.494,10 e quantidade 12 para o item 34; valor unitário de R$ 323.476,00 e quantidade 30 para o item 35; perfazendo em R$ 147.773.743,00 (cento e quarenta e sete milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais). RATIFICAÇÃO: Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da ETICE; Patrícia Angelina da Conceição - Representante Legal da NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06525

PROCESSO: 00939198/2023 OBJETO: Alteração, na Ata de Registro de Preço nº2024/06525 , do valor registrado do item 2, que representa um monitor de vídeo de 23 polegadas, de R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais) para R$ 630,30 (seiscentos e trinta reais e trinta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, em consonância com os parâmetros estabelecidos no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do 1º Aditivo no Diário Oficial do Estado; SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da ETICE; José Pacheco de Oliveira Júnior, Representante Legal da DATEN TECNOLOGIA LTDA. As demais cláusulas e condições desta Ata, permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 07 de março de 2025.

Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUDIANA CARLA BRAGA FACANHA ROCHA ,