DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025 29

Nº DO PROCESSO: 43022.001574/2025-16 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 052/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, nº 230, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati-CE, neste ato representada pela prefeita municipal, SRA. ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/09/2025.; III - VALOR GLOBAL: 4.662.563,23 ( quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/03/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA (Prefeita do Município de Aracati-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001879/2025-28 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 013/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, CEP: 62.610-000, Tejuçuoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 021.160.183-74, portador do RG nº 2002019067604, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (19/03/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÕES ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE MARÇO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E OSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO Prefeito do Município de Tejuçuoca -CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20240030**

NUP: 43022.009494/2024-28

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA Nº 20240030 – cujo objeto é a execução da obra de conclusão do centro de imagem, diagnóstco, centro cirúrgico e serviços complementares do HUC, nas condições estabelecidas no edital e seus anexo. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , pelo valor global de R$ 7.303.427,29 (sete milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).Em Fortaleza, 12 de março de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA CAGECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250044

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões expostas na justificativa técnica constante no processo 1069.000041/2025-05, em decorrência da necessidade de alterações no edital, notadamente pela publicação da Convenção Coletiva 2024/2025, publicação da IN 004/2024-SEPLAG que altera toda a planilha de custos e formação de preços a ser adotada para contratação de serviços terceirizados de natureza continuada e em razão da implementação da Parceria Público Privada (PPP) celebrada com a empresa Ambiental Ceará S.A. decide, portanto pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20250044 , cujo objeto é a Contratação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Comercial e Operacional, na Unidade de Negócio Metropolitana Oeste – UNMTO, por inviabilidade de convalidação do ato que constitui, por razões de interesse público, óbice à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Fortaleza – Ceará, 11 de março de 2025

Neurisângelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0182/2021

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0182/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR – AUGUSTO VELLOSO, Constituído Pelas Empresas Telar Engenharia E Comércio S.A. - Líder Do Consórcio e Construtora Augusto Velloso S.A V – ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.81, inciso VI c/c §6º da Lei nº 13.303/16, c/c art.127, VI, § 6º do RLC Cagece- Processo nº 8042.000810/2024-78 - Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Realinhamento dos preços , no montante de R$ 2.461.827,21 (dois milhões quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), alterando, na forma da Planilha anexa, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 133.406.686,34 (cento e trinta e três milhões quatrocentos e seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 19 de fevereiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor De Engenharia Da Cagece, Marco Antonio Botter e Ricardo Machado Ferreira Velloso.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0040/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0040/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PB CONSTRUÇÕES S/A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, incisos I e II, §1º c/c art. 72 da Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica da G - Processo nº 8042.001478/2024-69 – Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 885.296,69 (oitocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), em percentual correspondente a 2,81%, sobre o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.385.296,69 (trinta e dois milhões trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos); X - DA