Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/03/2025 · pág. 37

DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº28/2025.

FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:

Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2023-2026, as Metas Institucionais da Secretaria da Cultura (SECULT) para o período de janeiro a junho de 2025, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria.

Art.2º. Instituir Rede de Representantes, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC, na forma do Anexo II, desta Portaria.

Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA 28/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 Metas Institucionais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2025.1

ÁREA FINALÍSTICA	PESO DA ENTREGA %	DESCRITIVO DA ENTREGA	META	QUANTIDADE	OBSERVAÇÃO
		Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas	Apoio aos projetos
Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (COPEC)	12,5 12,5	afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica); Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+; Toda Banda de Música é uma Escola; Edital Cultura Acessível; Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. Refere-se ao fortalecimento institucional da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece), com intercâmbio de tecnologias, integração junto às áreas programáticas da Secretaria da Cultura para implementação articulada das políticas culturais, otimização de recursos, melhoria dos processos de gestão da rede e das políticas por eles desenvolvidas. Encontros técnicos e realização dos fóruns do Programa Cultura em Rede, em observância às indicações da Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012 /2022).	selecionados nos editais de apoio aos Festivais: 3º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará e 1° Edital de Festivais Culturais Calendarizados. Total de 40 projetos apoiados. Formalização e contratualização da estratégia de funcionamento da ação cultural de 20 equipamentos da rede pública de equipamentos.	40 projetos apoiados. 15 contratos formalizados.	Cada projeto apoiado equivalerá a 0,3125 pontos. Cada projeto apoiado equivalerá a 0,833 pontos.
Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL)	12,5	Refere-se à realização da Bienal Internacional do Livro e demais feiras literárias em todas as regiões do Estado do Ceará.	Promoção da Bienal Internacional do Livro.	01 evento realizado.	A realização da Bienal Internacional do Livro equivalerá a 12,5 pontos.
Coordenadoria de Patrimônio Cultura e Memória (COPAM)	12,5	Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais.	Publicação do Edital Ceará Junino para Quadrilhas Regionais e Campeonato Estadual.	03 editais publicados.	A publicação de cada um dos editais equivalerá a 4,17 pontos.
Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC)	12,5	Refere-se à elaboração do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural do Ceará . Conjunto de ações que devem assegurar às pessoas com deficiência o acesso a bens, produtos e serviços, bem como a fruição das atividades culturais com acessibilidade, de forma ampla e autônoma.	Publicação do Plano Setorial de Acessibilidade Cultural.	01 plano publicado.	A publicação do plano equivalerá a 12,5 pontos. Os Encontros Regionais têm o objetivo de reunir os gestores
Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR) Coordenadoria de políticas para artes (COARTE)	12,5 12,5	Refere-se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de acordo com a Lei Estadual nº 18.012/2022, como os encontros periódicos realizados conforme as macrorregiões de planejamento e os demais eventos institucionais de apoio ao Siec. Refere-se à elaboração do Plano Estadual das Artes, realizado com a participação da sociedade, como documento orientador para as políticas para as Artes, a ser executado pela Secult.	Realização dos Encontros Regionais. Elaboração do ETP e TR para contratação de Consultoria/Assessoria para Elaboração do Plano Estadual das Artes.	14 encontros regionais realizados. 01 ETP elaborado e 01 TR elaborado.	municipais de cultura de todos os municípios, considerando a divisão das macrorregiões de planejamento. A realização de cada um dos encontros equivalerá a 0,89 ponto. O Plano Estadual das Artes é um documento estratégico para o cenário das Artes do Ceará e será um guia para o desenvolvimento das Políticas para as Artes com referência de 2026 a 2036. A meta indicada para o semestre de 2025.1 refere-se à primeira etapa do processo de Contratação da Consultoria/ Assessoria por meio de Licitação, Convênio ou Dispensa de Licitação. A elaboração do ETP equivalerá a 6,25 pontos e a elaboração do TR equivalerá a 6,25 pontos.
Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI)	12,5	Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica); Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+; Toda Banda de Música é uma Escola; Edital Cultura Acessível; Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento.	Lançamento do 15º Edital Ceará de Cinema e Audiovisual.	01 edital lançado.	O lançamento do 15º Edital Ceará de Cinema e Audiovisual equivalerá a 12,5 pontos.
ERCENTUAL TOTAL DA META	100
	NOME COMP	ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2025, DE LETO COORDENADORIA	07 DE MARÇO DE	2025 M	ATRÍCULA
Raquel Santos Hon	ório	Coordenadoria de Economia Criativa e Fomen	to Cultural (COEF)		3000939-8
Caio Anderson Fei	tosa Carlos	Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Cu	lturais do Ceará (COPEC)		3000929-0
Ernesto de Sousa Jéssica Ohara Pach	adelha Costa eco Chuab	Coordenadoria de Formação, Livro e Lei Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Me	ura (CCFOL) mória (COPAM)		3000966-5 3000946-0