DOE 13/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº049 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2025

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Mercantil; Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard, matrícula 3000441-8, cargo Técnico em Registro Mercantil e Ana Rafaella Nogueira Braz Braga, matrícula 3000435-3, cargo Técnico em Registro Mercantil, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de que trata o Art.1º.’ Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº020/2023 de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2023 e nº 046/2024, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de outubro de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 05 de março de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 014/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 10.922.543/0001-10, com endereço na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 Altos, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza-Ceará, CEP: 60867-670, representada por sua Representante Legal, MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, casada, portadora do RG nº 2000020044799 SSP/CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e equipamentos públicos da unidade da ADAGRI em Itapajé - Ceará, localizada na Rua Doutor Paulo Vieira, s/n, bairro Exposição (Esmerino Gomes)- Itapajé/CE, CEP: 62600-000, conforme Termo de Cessão de Uso nº 001/2025 publicado em DOE de 11.03.2025, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.566,28 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12 447.06.449039.1.7531200070.1 – 396143. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº030/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDA BORGES ARAGÃO , ocupante do emprego em comissão de Assessora II, matrícula nº 3000006-4 , desta Agência, viajar às cidades de Porto alegre e Novo Hamburgo - RS, no período de 16 a 20 de março de 2025, com objetivo de participar como expositores e assessorando o Diretor Presidente, da Feira Internacional de Máquinas Ferramentas e Automação Industrial - FIMEC, para a realização de prospecção de mais investimentos para o Ceará referente ao setor Metal-Mecânica, concedendo-lhes quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 35% de (trinta e cinco por cento), mais duas ajuda de custo no valor total de R$ 881,80 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ PORTO ALEGRE /FORTALEZA, no valor de R$ 3.731,49 (três mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PORTARIA Nº031/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 0000724-5 , desta Agência, viajar às cidades de Porto alegre e Novo Hamburgo - RS, no período de 16 a 20 de março de 2025, com objetivo de participar como expositores da Feira Internacional de Máquinas Ferramentas e Automação Industrial - FIMEC, para a realização de prospecção de mais investimentos para o Ceará referente ao setor Metal-Mecânica, concedendo-lhes quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos) acrescidos de 35% de (trinta e cinco por cento), mais duas ajuda de custo no valor total de R$ 743,96 (setecentos e quarenta e três reais noventa e seis centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ PORTO ALEGRE /FORTALEZA, no valor de R$ 3.731,49 (três mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de março de 2025. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PORTARIA Nº032/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000003-X , desta Agência, viajar às cidades de Porto alegre e Novo Hamburgo - RS, no período de 16 a 20 de março de 2025, com objetivo de participar como expositores da Feira Internacional de Máquinas Ferramentas e Automação Industrial - FIMEC, para a realização de prospecção de mais investimentos para o Ceará referente ao setor Metal-Mecânica, concedendo-lhes quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos) acrescidos de 35% de (trinta e cinco por cento), mais duas ajuda de custo no valor total de R$ 743,96 (setecentos e quarenta e três reais noventa e seis centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ PORTO ALEGRE /FORTALEZA, no valor de R$ 3.731,49 (três mil, setecentos e trinta e um reaise quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,07 de março de 2025.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 228.060,00; PROCESSO Nº: 56012.000203 / 2025-88 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA. JUSTIFICATIVA: A contratação de serviços de proteção ao crédito – SPC, com vista ao fornecimento de informações de dados cadastrais e serviços customizados relativos à pessoa física e jurídica, em nível Nacional, por meio de consulta sob demanda. VALOR GLOBAL: 228.060,00 ( duzentos e vinte e oito mil e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA