DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

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1º ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

Nº149/2024

A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o 1º Adendo ao Edital de Licitação nº149/2024 - Processo nº10024/2024 , referente ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SOB DEMANDA, TIPO PASSEIO/UTILITÁRIOS/EXECUTIVO E TIPO COLETIVO, POR DIÁRIA E/OU MENSAL, COM OU SEM MOTORISTA, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. Pelo meio deste Adendo, em conformidade com os princípios do direito público, especialmente as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, são ratificadas as alterações abaixo descritas. O presente Adendo altera o disposto no Termo de Referência (Anexo I do Edital nº 149/2024), especificamente a 7. DO MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO, em razão da substituição da pessoa anteriormente designada para a função, que deixou o cargo. ONDE SE LÊ: 7.16. Fica estabelecido que a servidora Lise Maria Novaes Eleutério Costa, Diretora do Departamento de Administração, Matrícula: 000121, designada como gestora para coordenar as atividades, como substituto Paulo Henrique Parente Neiva Santos, Mat.: 034509... LEIA-SE: 7.16. Fica estabelecido que o servidor Manuel José Brito Jucá, Diretor do Departamento de Administração, matrícula: 002076, designado como gestor para coordenar as atividades, como substituta Raquel Rocha de Sousa, matrícula: 40416... Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Otávio César Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº12590/2023 E 00932/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023 da empresa G3 NETO SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.305.235/0001-08, sediada à Rua Francisco Nogueira da Silva, 450, bairro Boa Vista, 60867-670 Fortaleza/CE, telefone: (85) 3031-0007, endereço eletrônico: [email protected], representada neste ato por José Alves de Oliveira Neto, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa - Departamento Administrativo Financeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Alves de Oliveira Neto, pela empresa G3 NETO SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°03/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa GENTE SEGURADORA S/A , inscrita sob o CNPJ n° 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 450 – Bairro: Centro Histórico, Cidade: Porto Alegre, Estado: RS, CEP 90.020-060. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SEGURO TOTAL PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com cobertura total contra danos materiais resultantes de sinistros, roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 174/2024 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 18 de fevereiro de 2025 até 17 de fevereiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 36.450,00 (TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01. 122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. EOZEMAR DE SOUZA,pela empresa GENTE SEGURADORA S/A.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°163/2024

PROCESSO N° 10586 /2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada em software de laboratório de sistemas digitais para administração e gerenciamento de laboratório de análises clínicas visando o fornecimento de 12.000 (doze mil) licenças para do sistema Labplus, para atender às necessidades da célula de análise clínicas do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Célula de Análises Clínicas do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) utiliza o sistema Labplus, instalado em 2008 por meio de processo licitatório. Esse software permite o cadastro de pacientes, o registro do histórico de exames realizados, a emissão de laudos, a geração de relatórios e a elaboração de dados estatísticos essenciais para o gerenciamento contínuo dessa unidade. VALOR: R$2.983,20 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso I do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. CONTRATADO: HOTSOFT INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 82.016.593/0001-49. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Trata-se de fornecedor exclusivo, conforme a declaração de exclusividade apresentada (fl. 11). Dessa forma, conclui-se pela contratação por Inexigibilidade de Licitação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO, conforme o art. 71, inciso IV c/c §4º, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a “Contratação de empresa especializada em software de laboratório de sistemas digitais para administração e gerenciamento de laboratório de análises clínicas visando o fornecimento de 12.000 (doze mil) licenças para do sistema Labplus, para atender às necessidades da célula de análise clínicas do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.”, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 25/02/2025 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TORNAR SEM EFEITO

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO , a Gratificação por Trabalho de Relevância (GTTR) das seguintes SERVIDORAS , publicado no DOE de 26 de fevereiro de 2025.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL