DOE 07/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025 O Ordenador de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO, tombado sob o nº 006/2025, com o seguinte objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM RECEBER, EM DOAÇÃO/CONCESSÃO, IMÓVEL DEVIDAMENTE DELIMITADO, LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL, NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, PARA OS FINS E TERMOS QUE ESTE EDITAL ESPECIFICA, NOS MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.088 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS., COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES E AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS. EMPRESAS HABILITADAS: AFAGU SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.652.216/0001-80; HITELPA – TÉCNICAS E INSTALAÇÕES - CNPJ Nº 04.657.145/0001-10; N SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 37.032.178/0001-24; POLO NORDESTE INCORPORADORA LTDA - CNPJ Nº 57.334.046/0001-64- E SE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ Nº 57.467.095/0001-75. Portanto fica aberto o prazo recursal, previsto no Art. 165, inciso I, alinea ‘b‘, da Lei n° 14.133/2021. Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. Data: 26 de fevereiro de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, do Município de Orós-CE, torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais de nº.2024.12.04.01-06; 2024.12.04.01-07 e 2024.12.04.01-08, resultantes do Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.01-SRP: Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de Orós/CE, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, conforme anexo I. Órgão: 08 - Sec. Uni. da Educação. Unidade Orçamentária: 01 - Sec. Uni. da Educação. Dotação: 12 361 0181 2.036 - Manutenção do PNAE. Elemento: 3.3.90.30.00. Contrato N° 2024.12.04.01-06. Valor Global: R$ 294.560,00 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). Data de Assinatura do Contrato: 27 de Fevereiro de 2025. Vigência do Contrato: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Contratada: Diego Pereira Fechine ME. Assina Pela Contratada: Diego Pereira Fechine. Contrato N° 2024.12.04.0107. Valor Global: R$ 51.237,60 (cinquenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Data de Assinatura do Contrato: 27 de fevereiro de 2025. Vigência do Contrato: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Contratada: Jacqueline Silva Frota (J S Frota Distribuidora). Assina pela Contratada: Jacqueline Silva Frota. Contrato N° 2024.12.04.01-08. Valor Global: R$ 126.652,24 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Data de assinatura do Contrato: 28 de Fevereiro de 2025. Vigência do Contrato: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Contratada: Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA. Assina pela Contratada: Ricardo Machado de Medeiros. Assina pela Contratante: Francisco Moises Bezerra de Freitas Ordenador(A) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Orós/CE 28 de fevereiro de 2025.Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude - Contratante.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga. A Prefeitura Municipal de Poranga-CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, torna público, o resultado de classificação da seleção dos projetos de venda da Chamada Pública Nº. CH-01.121224-SEDUC. Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar destinado à merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, em atendimento ao programa alfabetização na idade certa (PAIC) integral junto ao Município de Poranga-CE dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. Os fornecedores selecionados foram: Grupo Informal: Fornecedor Individual: Francisco Alves da Costa CPF nº: .477.388-* Valor: R$ 39.998,79; Antonio Idelvan Rodrigues da Silva CPF nº: .579.013- ,Valor: R$ 37.058,00; Cleiton Nunes Leitão CPF nº: .171.911-, Valor: R$ 39.987,85, João Paulo Araujo Bezerra CPF nº: .020.317-*, Valor: R$ 39.987,00; Raimundo Nonato de Sousa Melo CPF nº: .063.883, Valor: R$ 23.346,00; Idauci de Araujo Sousa CPF nº: .377.483- ,Valor: R$ 39.997,40; Fabio Menezes Alves CPF nº: .249.563-*,Valor: R$ 39.989,45; Antonio Irami Bezerra CPF nº: .284.801-,Valor: R$ 39.987,30; Maria Rozeli C. dos S. Melo CPF nº: .325.091-,Valor: R$ 39.976,50; Cicero Cunha dos Santos CPF nº: .024.563-*,Valor: R$ 31.879,60; Ana Paula Alves da Silva CPF nº: .108.593-,Valor: R$ 39.115,52; Francisco Bezerra dos Santos CPF nº: .552.643-,Valor: R$ 39.870,00; Luiz Bezerra dos Santos CPF nº: .557.523-*, Valor: R$ 39.810,00; Alan da Silva Siqueira CPF nº: .746.363-, Valor: R$ 39.992,22; Coopdest Cooperativa de Agricultores Produtores e Empreendedores do Estado do Ceará LTDA CNPJ N° 04.604.578/0001-08 Valor: R$ 114.511,00; Cooperativa Regional dos Assentados de Reforma Agraria do Sertão dos Inhamuns-Crateus CNPJ N° 27.179.096/0001-53, Valor: R$ 108.402,00. Passando o atendimento remanescente dos itens classificado até o preenchimento do quantitativo planejado pela administração. Poranga-CE, 31 de janeiro de 2025.*

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - Pregão Eletrônico Nº. 08.040225-01 Processo Administrativo: 08.040225-01 O Município de uruoca-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saude, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados que a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico 08.040225-01, prevista anteriormente para o dia 17 de março de 2025, às 08:00h , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR MEIO DE TECNOLOGIA DE “CARTÃO MAGNÉTICO” OU “CARTÃO MICROPROCESSADO”, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE , encontra-se remarcada para o dia 24 de março de 2025, às 08:00h. O adiamento ocorreu face à necessidade de alteração do item 6.9 do Edital. Os interessados poderão retirar o Edital e seus Anexos no site uruoca.ce.gov.br/ https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br. O presente aviso de republicação substitui os avisos publicados nos jornais: O ESTADO- Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, pg. 6; Diario Oficial da Prefeitura de Uruoca- Numero:2025/2025-26/02/2025, Pag.4; DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, pag.208.Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira - Uruoca-CE, 06 de março de 2025.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato de Aditivo ao Contrato de Nº 20237019. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Contratado: Edilberto Duarte Lopes Filho - Contrato N° 20237019 - 3º Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20237019 que tem como objeto a contratação de empresa destinado à prestação de serviços em saúde pública e a realização de atendimentos médicos aos usuários do sistema único de saúde (SUS) para suprir a demanda dos municípios consorciados e garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde, em conformidade com as especificações e condições definidas nos termos do anexo I do edital de credenciamento e da documentação apresentada e adjudicada - Valor Global: R$ 258.198,05 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e cinco centavos) - Data da Assinatura: 26/02/2025. Da Vigência: Início em 13/03/2025 até 31/12/2025. - Dotação Orçamentária: Exercício 2025 - Atividade 0101 10 302 1001 2.003 Manutenção das Ações de Saúde da Policlínica/Sobral, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.57 - Serviços médico-hospitalar - ambulatórios, com Recursos Próprios, Fonte 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações. Assina Pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva. Assina Pela Contratada: Edilberto Duarte Lopes Filho.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato de Aditivo ao Contrato de Nº 20237018. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Contratado: Davi Helder Junior LTDA - Contrato N° 20237018 - 4º Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20237018 que tem como objeto chamada pública para fins de constituição de cadastro de credenciados destinado à prestação de serviços em saúde pública e a realização de atendimentos médicos aos usuários do sistema único de saúde (SUS) para suprir a demanda dos municípios consorciados e garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde, em conformidade com as especificações e condições definidas no termo de referência, no presente edital e seus anexos e na legislação aplicável à matéria - Valor Global: R$ 279.600,75 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos reais e setenta e cinco centavos) - Data da Assinatura: 26/02/2025. Da Vigência: Início em 13/03/2025 até 31/12/2025. - Dotação Orçamentária: Exercício 2025 - Atividade 0101 10 302 1001 2.003 Manutenção das Ações de Saúde da Policlínica/Sobral, Classificação econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.57 – Serviços médico-hospitalar – ambulatórios, com Recursos Próprios, Fonte 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações. Assina Pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva. – Assina Pela Contratada: Davi Helder de Vasconcelos Junior.