DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025 7

NOMEAR , o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA MENDONCA OSORIO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de março de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC 0002/2025-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.114 de 15 de Julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA MENDONCA OSORIO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE III, para ter exercício no(a), Escritório de Governança Corporativa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de março de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE Francisco Das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA N°013/2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR , Assessor da Presidência da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 00044210, para viajar** à cidade de Brasília/DF, no período de 25 a 28 de março de 2025, a fim de participar do 1º WORKSHOP IOSPD – Índice de Ofertas de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais, concedendo-lhe 03 (três) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),e acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de março de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024 NÚMERO DA IG: 1367429000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RADIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, n° 149, Bairro Centro - CEP: 60.060-120, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 09/2024; Nos termos do Processo nº 30032.000273/2025-12; Nos preceitos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava do contrato nº09/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2025 até 09/05/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; IX - VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2025 até 09/05/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Liduina Freitas Sousa - Gestora do Contrato e Luiz Carlos Bandeira de Mello - Representante Legal da CONTRATADA .

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240001 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XVI -N° 230 – Pág. 64, de 05/12/2024. Onde se lê : Declarada vencedora do certame a CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA, com valor global de R$ 3.598.000,00 (Três MILHÕES e quinhentos e noventa e oito mil REAIS). leia-se : Declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ JMV-CCS-SAMFER (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA/SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA), com valor global de R$ 3.598.000,00 (Três MILHÕES, quinhentos e noventa e oito mil REAIS). As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250001- CIPP A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20250001 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA 02 DA REQUALIFICAÇÃO, REFORMA DO BLOCO DE UTILIDADE E SERVIÇOS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 09 de abril de 2025, às 9:30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA CEL 03

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003

IG Nº1358638000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de confecção e instalação de portões de alumínio , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916032024, até o dia 04/04/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2025.

Liliane de Freitas Leite

PREGOEIRA