DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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vinte) dias, com início no dia 13 de março do corrente ano, RESOLVE: Conceder ao Deputado JÚLIO CÉSAR FILHO , na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 13 de março de 2025. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de março de 2025.

Deputado Romeu Aldigueri

PRESIDENTE

PORTARIA N°395/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 02/2025, firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº402/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Anexo II da Resolução nº 698, de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o Resultado do Exame Pericial emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 11 de março de 2025, RESOLVE: Conceder à servidora, FILOMENA PINTO CAVALCANTE TAVARES , matrícula nº 000714, a prorrogação de sua licença para tratamento de saúde por mais 42 (quarenta e dois) dias, conforme os arts. 80, inciso I, e 88 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), com vigência de 18/12/2024 a 28/01/2025. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de março do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº0408/2025 - A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere o inciso XV, do Anexo II, previsto no art. 72, da Resolução nº 698/2019, no que tange às atribuições da Diretora-Geral; Considerando o disposto no art. 1º, inciso XXII e §6º, do Ato Deliberativo nº 820, de 28 de fevereiro de 2018; e Considerando o Modelo de Governança da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, inspirado no Modelo de 3 linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA). RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) SERVIDORES (AS) a seguir elencados (as)para compor a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF),com a finalidade de implementar ações saneadoras para evitar a recorrência de fragilidades que venham a comprometer o alcance dos resultados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Órgão: Diretoria-Geral