DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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Gleydson Cesar de Oliveira Borges – Membro do Colégio Brasileiro de Cirurgiões Colaboração Secretaria Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - Maria do Carmo Aires Ribeiro Coordenadoria de Atenção Primária - Tereza Odete Vasconcelos Correa Martins Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde - Karla Deisy Morais Borges Secretaria de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE) Coordenadoria de Atenção à Rede de Urgência e Emergência - Eva Vilma Moura Baia Coordenadoria de Regulação do Sistema de Saúde - Francisca de Fátima dos Santos Freire Coordenadoria das Rede de Atenção à Saúde - Widson Ronney Rodrigues Bezerra Superintendência Regional de Saúde Cariri - Maria Salvina Alencar Superintendência Regional de Saúde Litoral Leste / Jaguaribe - Michelli da Silva Ribeiro Superintendência Regional de Saúde Norte - Albertina Iara Nascimento Lopes Superintendência Regional de Saúde Sertão Central - Adelia Holanda Baia Diógenes Superintendência Regional de Saúde Fortaleza – Maria Josane Pereira Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - Antônio Gláucio de Sousa Nóbrega Hospital Geral Dr César Cals (HGCC) - Rodrigo Feitosa de Albuquerque Lima Babadopulos Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) - Sandra Regina Geroldo Hospital Geral de Fortaleza (HGF) - Wladia Gomes de Paula Secretaria de Vigilância em Saúde– SEVIG Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde (COVEP) - Ana Maria Peixoto Cabral Maia Instituições Convidadas Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN11) - Abelardo Barbosa Moreira Lima Neto Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) - Paula de Oliveira Martins Hospital Universitario Walter Cantidio ( HUWC) - Virginia Serpa Correia Lima Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - Mariana Albuquerque Pinto Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia(SBEM) Secção Ceará - Rafaela Vieira Correa Universidade Estadual do Ceará (UECE) - Cláudia Machado Coelho Souza de Vasconcelos

1. Objetivos

1.1 Geral Assegurar cuidado integral e contínuo às pessoas com sobrepeso e obesidade (ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação), que devem ser implementadas em todos os níveis de atenção à saúde em todas as etapas do ciclo de vida dos indivíduos. 1.2 Específicos ● Reconhecer a obesidade como problema de saúde pública, multifatorial, que envolve aspectos: econômicos, sociais, culturais, estilo de vida, determinantes sociais, exige ações intersetoriais e não culpabilização da pessoa;

• Ampliar o acesso às Pessoas em todas Regiões de Saúde;

• Regionalizar o cuidado integral às pessoas com sobrepeso e obesidade;

• Orientar os profissionais da saúde no cuidado integral às pessoas com sobrepeso e obesidade;

● Fornecer informações e promover ações educativas aos usuário sobre sua doença e ampliar sua capacidade de autocuidado;

• Estimular hábitos saudáveis, visando melhorar a qualidade de vida da pessoa com obesidade;

● Ofertar apoio diagnóstico e terapêutico para tratamento do sobrepeso e obesidade;

1. Linha de Cuidado

Linha de Cuidado (LC) caracteriza-se por um conjunto de procedimentos, que visa nortear o processo de organização de serviços, de forma a melhorar o acesso à saúde, contemplando informações relevantes a serem desenvolvidas por equipe multidisciplinar em todos os níveis de saúde e pontos de atenção. As LC Podem ser estruturadas de diversas formas: por temas prioritários da saúde (ex: Saúde Mental, Materno infantil, Saúde Reprodutiva), por população específica (população indígena, quilombola), por gênero (homem, mulher), por ciclo de vida (criança, adolescente, adulto, idoso), por agravos (tuberculose, hipertensão, diabetes), entre outras formas.

A implantação da Linha de Cuidado se dá a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do sistema de saúde no território, para promover a integração da equipe multiprofissional e os encaminhamentos necessários, mediante os fluxos assistenciais estabelecidos. Depende da organização dos serviços, capacidade instalada, apoio logístico, competências e responsabilidades em cada nível de atenção da rede assistencial da saúde, referências locais e regionais e sobretudo, e o cumprimento das pactuações existentes.

A implementação bem sucedida de uma Linha de Cuidado envolve compromisso contínuo com a qualidade e cuidado integral, organização e integração de serviços, processos de trabalho em melhoria contínua visando sempre o bem-estar e a saúde dos pacientes atendidos. Parta tanto, a implantação da Linha de Cuidado (LC) para pessoas com sobrepeso e obesidade deve contemplar entre outros, os seguintes elementos:

I. Organização dos Serviços: A estruturação dos serviços de saúde é fundamental para garantir a acessibilidade e a qualidade do atendimento. Isso envolve a adequação das instalações físicas, bem como a otimização dos processos internos.

II. Recursos materiais e humanos: A disponibilidade de recursos materiais e a contratação de profissionais qualificados são indispensáveis para a execução da Linha de Cuidado. Isso inclui a aquisição de equipamentos, insumos necessários, além da formação de uma equipe multidisciplinar competente. III. Integração das ações e unidades de saúde: essencial estabelecer uma rede integrada de unidades de saúde, promovendo a responsabilização mútua no cuidado aos pacientes. Essa integração facilita a continuidade do tratamento e o acompanhamento efetivo.

IV. Interação entre equipes de saúde: A colaboração e comunicação eficazes entre as diferentes equipes de saúde são essenciais para o sucesso da Linha de Cuidado. Isso permite uma abordagem coordenada e integral no tratamento dos pacientes.

V. Educação Permanente: O investimento na atualização de conhecimentos e práticas relacionadas ao cuidado de pessoas com sobrepeso e obesidade. VI. Compromissos pactuados e de resultados: A definição de objetivos claros, pactuação de compromissos visando resultados específicos, monitoramento e avaliação da eficácia da Linha de Cuidado. VII. Capacidade Instalada: A avaliação da capacidade instalada das unidades de saúde, incluindo espaço físico, equipamentos e recursos humanos, é importante para assegurar a adequação às necessidades do cuidado. VIII. Sistema de Apoio: Implementação de um sistema de apoio, englobando Assistência Farmacêutica, apoio diagnóstico e terapêutico, sistema de informação eficiente, é essencial para o suporte ao tratamento e acompanhamento dos pacientes. IX. Sistema Logístico: A organização de um sistema logístico eficiente, que inclua regulação, registro eletrônico/prontuário e transporte sanitário, é crucial para o gerenciamento eficaz da Linha de Cuidado. 3. Cenário Epidemiológico

• 3.1 Obesidade Infantil e na Adolescência

A prevalência de obesidade tem aumentado de maneira epidêmica entre crianças e adolescentes nas últimas quatro décadas e, atualmente, representa um grande problema de saúde pública no mundo. A obesidade infantil está associada a maior chance de morte prematura, manutenção da obesidade e incapacidade na idade adulta. Crianças com obesidade têm 75% mais chances de se tornarem adolescentes com obesidade, e 89% dos adolescentes com obesidade podem se tornar adultos com a doença (KARTIOSUO, 2019).

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do ano de 2019 (PNS-2019), à nível de Brasil, a prevalência de excesso de peso, estimada para adolescentes de 15 a 17 anos de idade foi 19,4%, que corresponde a um total estimado de 1,8 milhão de pessoas, sendo mais elevada entre os adolescentes do sexo feminino (22,9%) do que entre os do sexo masculino (16,0%). Em relação à obesidade, a prevalência também foi mais elevada, com cerca de 8,0%, entre os adolescentes do sexo feminino do que entre os do sexo masculino (5,4%).

3.2 Obesidade em adultos

Quanto ao excesso de peso da população adulta, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS-2019), estimou que mais da metade das pessoas mostrou tal condição (60,3%), ou seja, cerca de 96 milhões de pessoas apresentaram IMC ≥ 25 kg/m², indicando uma prevalência maior de excesso de peso entre os adultos do sexo feminino (63,3%) do que entre os do sexo masculino (60,0%).

Pela mesma pesquisa, a obesidade, caracterizada por IMC ≥ 30 kg/m², foi observada em 22,8% dos homens e em 30,2% das mulheres. Pessoas obesas representam mais de 1/3 do total de homens com excesso de peso e quase a metade no caso das mulheres com excesso de peso. 3.3 Fatores de risco para sobrepeso e obesidade

O padrão alimentar do brasileiro nas últimas décadas passou por significativas transformações, em que houve redução do consumo de alimentos in natura e minimamente processados e aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, esses últimos sendo compostos por vários ingredientes e processados de