DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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maneira a produzir alimentos altamente rentáveis, duráveis, convenientes e mais palatáveis; mas, de baixo valor nutricional, com maior densidade energética, maior quantidade de açúcar livre, gordura total, gordura saturada e gordura trans, e menor quantidade de fibras, vitaminas e minerais. Há evidências suficientes para considerar que o consumo desses alimentos se constitui em fator de risco para o desenvolvimento do sobrepeso e da obesidade, além de outras condições crônicas (BRASIL, 2021c).

A determinação multifatorial do sobrepeso e da obesidade está associada às condições e aos modos de vida da população, nos quais estão envolvidos fatores biológicos, históricos, ecológicos, econômicos, sociais, culturais e políticos (BRASIL, 2021c).

O aumento da inatividade física e do tempo em comportamento sedentário da população também é um fator de risco na medida em que contribui para o desequilíbrio entre a quantidade de calorias consumidas e gastas. O tempo em comportamento sedentário está fortemente relacionado à obesidade, à diabetes mellitus tipo 2, à síndrome metabólica e à mortalidade por todas as causas; bem como ao aumento da circunferência da cintura (BRASIL, 2021c). 3.4 Classificação e Diagnóstico de Sobrepeso e Obesidade mediante Índice de Massa Corporal (IMC)

O diagnóstico do sobrepeso e obesidade é clínico, sendo realizado com base na estimativa do Índice de Massa Corporal (IMC), que é dado pela relação entre o peso e a altura ao quadrado do indivíduo, conforme a fórmula abaixo:

Para o rastreamento e estratificação de risco do excesso de peso utilizam-se os indicadores e pontos de corte para as diferentes fases do curso da vida (Anexo I), segundo critérios adotados pelo Ministério da Saúde (MS) disponibilizados na Norma Técnica do SISVAN nas seguintes faixas etárias.

● Crianças menores de 05 anos

• Crianças de 05 a 10 anos;

• crianças dos 10 aos 20 anos incompletos

• Adultos

• Idosos

3.5 Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN)

Para a atenção à criança e ao adolescente com sobrepeso e obesidade, é necessária uma contínua ação de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) para identificação dos casos, estratificação de risco e organização da oferta de cuidado. A identificação da criança ou do adolescente com excesso de peso pode ser feita em todas as oportunidades em que ela/ ele for à Atenção Primária à Saúde (APS), nas consultas programadas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, durante o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e até na busca ativa feita pela equipe de Saúde da Família (eSF) (BRASIL, 2022).

Quando se analisa por Ciclo de Vida, o SISVAN demonstra que o sobrepeso e obesidade atingem mais da metade da população de adultos, idosos e gestantes. Também com base nos dados do SISVAN referente ao ano de 2022, o Quadro 01 mostra que a prevalência de excesso de peso em menores de cinco anos, segundo o Índice de Massa Corporal (IMC) para idade, é igual a 10,68% e no grupo de crianças com idade entre 5 e 10 anos é de 15,46%. Entre adolescentes, a prevalência de excesso de peso (32,41%) apresentou um aumento significativo em relação às crianças. Quadro 01 - Prevalência de sobrepeso e obesidade por ciclo de vida. Ceará, 2022.

Fonte: Ministério da Saúde/SAPS/e-GestorAB/Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional-SISVAN/Dados extraídos em 01/09/2023

3.6 Mortalidade prematura por obesidade No Ceará verificou-se que entre os anos de 2010 a 2023, foram contabilizados 939 óbitos (considerando todas as idades) e 546 óbitos prematuros (30 a 69 anos), tendo como causa básica a obesidade (figura 3).

Com base na série histórica analisada, podemos observar um comportamento oscilante nas curvas da mortalidade de óbitos totais e de óbitos prematuros, mas com tendência de crescimento até o ano de 2021, quando se compara os maiores valores dessas curvas. Ressalta-se que o ano de 2021 evidenciou os maiores números de óbitos (totais e prematuros) dos últimos 14 anos. É importante destacar que o percentual dos óbitos prematuros dentre os demais ocorridos permaneceu em um platô elevado, exibindo uma média de 57,4% ao ano, sendo o ano de 2023 com destaque com maior percentual (66,7%), conforme análise da série histórica.

Figura 3. Percentual de óbitos prematuros (30 a 69 anos) por obesidade dentre os óbitos ocorridos em todas as idades. Ceará, 2010 a 2023*

3.7 Distúrbios Alimentares

Os transtornos alimentares (TA) são definidos por uma alimentação perturbada por comportamentos inadequados, como episódios de restrição ou compulsão, comportamentos purgativos ou compensatórios e negação ou sentimentos ruins gerados pela ideia de se alimentar, que afetam de forma direta a saúde biopsicossocial do indivíduo acometido, comprometendo a absorção de nutrientes, e alterando os padrões de percepção da realidade, principalmente relacionadas à autoimagem corporal (HILUY et al., 2019). No cenário do sobrepeso e obesidade destaca-se a compulsão alimentar, muitas vezes a raiz do problema, cuja consequência é o ganho de peso e merece abordagem interdisciplinar intensiva.

1. Competências por nível de atenção à saúde

4.1 Atenção Primária em Saúde

As atribuições da Atenção Primária em Saúde (APS) englobam ações de promoção de saúde, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Compete à Atenção Primária à Saúde

I. Realizar a vigilância alimentar e nutricional da população adscrita, considerando todos os ciclos de vida, estratificando o risco para o cuidado do sobrepeso e da obesidade e ofertar a atenção segundo as necessidades do usuário;

II. Realizar ações de promoção da saúde, educação alimentar e nutricional e prevenção do sobrepeso e da obesidade de forma intersetorial e com participação popular, respeitando hábitos e cultura locais, com ênfase nas ações de promoção da alimentação adequada e saudável, da atividade física e prevenção de ambientes obesogênicos;

III. Apoiar o autocuidado para a manutenção e recuperação do peso saudável em idade escolar, por profissional psicólogo e nutricionista, integrando ações na área saúde e educação;