DOE 14/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº050 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2025

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da cirurgia bariátrica;

III. Realizar acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.

1. Promoção da Saúde, Prevenção e Ações Intersetoriais

A Promoção da Saúde não se restringe apenas ao setor saúde, deve ser intersetorial em parceria com os diversos setores da sociedade. A intersetorialidade é um processo de construção compartilhada, com os diversos setores envolvidos, que implica em troca de saberes e experiências, pela melhoria da qualidade de vida da população.

Principais ações necessárias para a promoção da saúde, prevenção e ações intersetoriais:

I. Promoção de hábitos saudáveis: Alimentação saudável, prática regular de atividade física e prevenção, controle do tabagismo, boa qualidade do sono e cuidado à saúde mental;

II. Ações educativas desenvolvidas na rede de saúde, no cotidiano das escolas, nos ambientes de trabalho dirigidas aos indivíduos e coletividade; III. Sensibilização e mobilização da população e profissionais de saúde através de ações como campanhas publicitárias, mobilização, eventos e etc para a adoção de hábitos saudáveis;

IV. Oferta de alimentação saudável nas escolas (refeitórios e cantinas) e ambientes de trabalho;

V. Criação de grupos de apoio para motivação e de orientações nutricionais;

VI. Viabilização de espaços públicos seguros para a prática regular de atividade física e a promoção de atividades físicas em ambientes comunitários. VII. Incentivo à plantação de hortas caseiras e comunitárias de frutas e legumes;

VIII. Adequação entre os cuidados à saúde e o seu ritmo de vida, incorporando as mudanças possíveis, para reduzir excesso de trabalho, estresse, ansiedade; IX. Promover, nas unidades de saúde e na comunidade, atividades coletivas que propiciem a atividade física, jogos, caminhadas coletivas, gincanas, trabalhos corporais;

X. Orientação sobre alimentação saudável, envolvendo toda a família, informando sobre os riscos à saúde;

XI. Implementação de programas e estratégias voltados ao controle do sobrepeso e obesidade;

XII. Viabilização de maior acesso da população a alimentos considerados saudáveis;

XIII. Desestímulo ao consumo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas;

Nas ações intersetoriais, faz-se necessário considerar o papel da educação/escola na formação, orientação e modificação de hábitos no domicílio, utilizando o estudante como veículo de informação e bons hábitos. Nesse contexto destaca-se o papel do Programa Saúde na Escola (PSE), que se trata de política intersetorial da Saúde e da Educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira, cuja base é a articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde, visando promover saúde e educação integral.

O planejamento do PSE no município deve contemplar as seguintes ações:

1. Saúde ambiental

2. Promoção da atividade física

3. Alimentação saudável e prevenção da obesidade

4. Promoção da cultura de paz e direitos humanos

5. Prevenção das violências e dos acidentes

6. Prevenção de doenças negligenciadas

7. Verificação da situação vacinal

8. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST

9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas

1. Organização da Rede de Atenção à Saúde para o Cuidado Integral à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade

Os serviços de saúde devem estar organizados de acordo com suas competências por nível de complexidade, a Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada e Atenção Hospitalar, dispondo de equipe multiprofissional, sistema de apoio e logística e as condições necessárias que possibilite o atendimento com qualidade

Dentro de cada território, de forma articulada e integrada com os serviços, a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) deve oferecer ações contínuas, longitudinais, colaborativas e efetivas, objetivando uma rede de apoio fortalecida e resolutiva (BRASIL, 2021). As equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) têm um papel importante de articulação com a Atenção Especializada, de forma a desempenhar seu papel de coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (BRASIL, 2022).

Quadro 04- Elementos do Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC) e o cuidado dos usuários com sobrepeso e obesidade.

1. Regulação

O acesso às ações e aos serviços referentes ao cuidado das pessoas com excesso de peso é executada por meio da Regulação, que atua de forma estratégica na garantia do acesso do usuário aos serviços de saúde. O primeiro acesso do usuário ao serviço de saúde é a partir da Atenção Primária à Saúde, quando há necessidade de atendimento especializado, este atendimento será regulado.