DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº152/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

PROCESSO Nº57001.000629/2025-23

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE REDENÇÃO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Redenção– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Selma Marinho Fernandes - Prefeita do Município de Redenção. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº163/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ

PROCESSO Nº57001.000632/2025-47

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Senador Sá– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Jose Martins Barros Junior - Prefeito do Município de Senador Sá. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2025 – SEMA/TARGET

PROCE57001.001306/2024-76 SSO Nº57001.001306/2024-76

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.001306/2024-76, o Pregão Eletrônico n° 20240002 – SEMA/COEAS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços Serigráficos , conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, ITEM 3, objetivando subsidiar a execução do Programa Agente Jovem Ambiental – Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (deze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais)., pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.331.11439.01.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.54 1.331.11439.03.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339032.1.761910000 0.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.3 39032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339032.1.7619100000.0; 57100001.18. 541.331.11439.11.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339032.1.76191000 00.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339032.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.01.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02. 339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339039.1.7619100000.0; 57100001.1 8.541.331.11439.05.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.339039.1.761910 0000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439. 10.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339039.1.7619100000.0; 5710000 1.18.541.331.11439.13.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.1.7619100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 12 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Mila Ferreira Maciel Tavares - Target Bonés e Serigrafia EIRELI. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº26/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 57022.020001/2024-15 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, alterado pelo Decreto nº 32.163, de 02/03/2017, RESOLVE CONCEDER do servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO , matrícula nº 000561-1-1, que ocupa o cargo de Gestor Ambiental, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, ministrado pela Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa - Portugal, pelo período de 2024/2025 - 5º ano a ser concedido em 03 (três) parcelas mensais de R$ 1.018,67 (Um mil e dezoito reais e sessenta e sete centavos), totalizando R$ 3.056,00 (Três mil e cinquenta e seis reais), à conta da dotação orçamentária desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMACE, Sr. Carlos Alberto Mendes Junior, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto Nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, processo NUP 57022.008928/2024-87, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240001, que tem por objeto a execução dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEMA - SEMACE NO CAMBEBA, EM FORTALEZA - CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação, art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº 35.067/2022, e outras pertinentes à matéria, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO , em favor da seguinte vencedor do certame licitatório: CONSÓRCIO J.T / CAMPOS OLIVEIRA( constituído pelas empresas J.T. CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 00.182.545/0001-66 e CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA-EPP- CNPJ Nº 63.556.260/0001-68) com o valor global de R$ 10.533.052,40( dez milhões, quinhentos e trinta e três mil, cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Em Fortaleza/CE, 12 de março de 2025.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°147/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 31012.000022/2025-21, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei no. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução no 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO da servidora DANIELA ALVES PEREIRA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula