DOE 17/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº051 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2025

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300700.1.1, folha 6758, lotada no Departamento de Teatro desta Fundação, para dar continuidade ao Doutorado em Artes Cênicas da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo - USP, na cidade de São Paulo/SP, pelo período 09 de Março de 2025 a 09 de Março de 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 11 de março de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº179/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 01000.000031/2025-90 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do empregado público JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA , matrícula nº 0000911-3, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, autorizada pela Portaria nº 529/2023, datada de 19/09/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27/09/2023, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo AL4, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir de 13/02/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº180/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.005461/2025-68, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31/12/2024, da cessão dos SERVIDORES públicos estaduais MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS DA SILVA, matrícula nº 11934919, e DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ, matrícula nº 11934617, Professores, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o exercício de cargos de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Icapuí, com ressarcimento para a origem, formalizada pelas Portarias nº 204/2023 e nº 81/2023, datadas de 15/05/2023 e 30/03/2023, respectivamente, e publicadas nos Diários Oficiais do Estado do Ceará em 19/05/2023 e 04/04/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº192/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 10051.004599/2025-75, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil da Polícia Civil - PCCE, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº194/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 10061.053708/2024-88, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares-QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº242/2025 : O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a Polícia Militar do Ceará – PMCE, a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de serviços de locação de veículos** automotores caracterizados, destinados ao serviço operacional, com a finalidade de atender às atividades de segurança pública do Estado. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 11 de março de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

APOSTILAMENTO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Nº001/2024. APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO Nº001/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG E A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÇOGICO - FUNCAP, RESPECTIVAMENTE, COMO SEGUE:

Pelo presente instrumento, de um lado a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/000160, doravante denominada ENTIDADE TITULAR DE CRÉDITO, representada pelo Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, resolve, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, alterar unilateralmente o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO nº 001/2024.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Apostilamento tem por objetivo especificar o valor dos projetos de pesquisa vinculados ao Programa Cientista Chefe. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO