DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº1617171-9, viajar à cidade Uberaba, no período de 18 a 20 de março de 2025, a fim de participar da 53ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$385,79 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.928,94 (mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Uberaba/Fortaleza no valor de R$4.016,40 (quatro mil e dezesseis reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$5.945,34 (cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 17 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL SERPA , ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a viajar às cidades de Porto alegre e Novo Hamburgo - RS, no período de 16 a 20 de março de 2025, objetivo de participar como expositores, da Feira Internacional de Máquinas Ferramentas e Automação Industrial - FIMEC, para a realização de prospecção de mais investimentos para o Ceará referente ao setor Metal-Mecânica, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 35% de (trinta e cinco por cento), mais duas ajuda de custo no valor total de R$ 881,80 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ PORTO ALEGRE /FORTALEZA, no valor de R$ 3.756,73 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025 publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo-SEXEC/TEMP da Secretaria do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 19 de março de 2025, a fim de participar da segunda edição do curso “Superação da Pobreza através da Inclusão Produtiva” ministrado pelos professores Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado, no Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.241,89 (quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, atualizado pela Portaria nº143/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA , ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 26 a 28 de março do corrente ano, a fim de participar do da I Reunião Ordinária do CONSED/2025, a convite do Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA no valor de R$ 3.338,63(três mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Ressaltamos que a organização do evento, arcará com as despesas de hospedagem, alimentação e traslado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar a Macapá-AP, no período de 18 a 21 de março de 2025, a fim de participar do 67º Fórum Nacional CONFAP, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$2.083,25(dois mil, oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$2.524,15(dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Macapá/Fortaleza, no valor de R$4.416,30(quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$6.940,45(seis mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art.2º, incisos I, III, IV e §1º do inciso IV; art.4º, § 2º, inciso II, arts.8º, 12, §1º; art.16, Parágrafo único, conforme as competências estabelecidas no Anexo IV, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 18 de fevereiro de 2025, a fim de participar da reunião, acompanhando o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea sem ônus para o Estado, com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2024 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 08001.000576/2025-35, RESOLVE AUTORIZAR, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, Sr. JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA , matrícula nº 30000544, a viajar para a cidade de São Paulo/SP, no dia 25 de fevereiro de 2025, retornando na mesma data, com a finalidade de acompanhar a comitiva do Governo do Estado do Ceará em reunião na Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), para tratar da conexão elétrica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 220,45 (duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) na importância de R$ 110,22 (cento e dez reais e vinte e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o montante de R$ 771,57 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º; 2º; 4º, caput, § 2º, inciso I; 12, caput, § 1º; 15; 16 e 28 do Decreto