DOE 20/03/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº053 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.003807/2023-55, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2018 a 2024, no valor total de R$ 53.103,69 (Cinquenta e três mil, cento e três reais s e sessenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 53.103,69 (Cinquenta e três mil, cento e três reais s e sessenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), RAIMUNDO ROBERVAL FERREIRA , matrícula 0062511-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 86, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº ANO XVII Nº037 , SÉRIE 3 , FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2025. Onde se lê: VIGÊNCIA: 06/02/2025 A 06/08/202; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024 Leia-se: VIGÊNCIA: 06/02/2025 A 06/08/2025; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025 .Fortaleza, 14 de março de 2025.

Roberta Nunes

PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº78/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MÚSICA. Art. 2º Em conformidade com o disposto na Cláusula 14 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MÚSICA. Art. 3º A comissão será composta por 18 (dezoito) PARECERISTAS titulares, todos Representantes da Sociedade Civil, cujos nomes encontram-se descritos abaixo:

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MÚSICA TITULARES

Art. 4º Para melhor atingimento da sua finalidade, a presente Comissão de Avaliação e Seleção poderá se organizar em subcomissões. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 14 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA SECULT Nº79/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - TEATRO. Art. 2º Em conformidade com o disposto na Cláusula 14 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - TEATRO. Art. 3º A comissão será composta por 08 (oito) PARECERISTAS titulares, todos Representantes da Sociedade Civil, cujos nomes encontram-se descritos abaixo: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - TEATRO

TITULARES

Art. 4º Para melhor atingimento da sua finalidade, a presente Comissão de Avaliação e Seleção poderá se organizar em subcomissões. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 14 de março de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024/SECULT/TCE ( N° 30/2025 - TCE/CE), QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) , COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS E GESTÃO PÚBLICA MINISTRO PLÁCIDO CASTELO (IPC), E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SECULT), PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS RELACIONADAS ÀS SUAS RESPECTIVAS MISSÕES INSTITUCIONAIS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, com sede nesta cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Sena Madureira n° 1047, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.055-080, inscrito no CNPJ sob o n° 09.499.757/0001-46, doravante denominado de TCE-CE, neste ato representado por seu Presidente, RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° *.762.133-, residente e domiciliado nesta cidade, com interveniência do INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS E GESTÃO PÚBLICA MINISTRO PLÁCIDO CASTELO - IPC neste ato representado por seu Presidente, Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, e o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO